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Prova CEPERJ - 2012 - DEGASE - Técnico de Enfermagem

ID
760525
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Na progressão aritmética 3, 6, 9, 12, 15, ..., o próximo elemento vale:

Alternativas
Comentários
  • Fala serio! muito facil.... razao 3, soma penultimo 15+3 = 18
  • Letra D

    PA(3) 15 + 3 = 18

    Bons Estudos.
  • Na questão temos a PA com 5 termos: (3,6,9,12,15,..), onde a razão é r=3. Onde, 

    O que se pede é o próximo termo, consequentemente o 6º termo, a6. 

    Pela fórmula geral, temos:

    a6 = a1 + (n-1).r;
    a6 = 3 + (6-1).3  = 3 + 15 = 18 

    Alternativa d
  • Resposta: D

    Todas as perguntas poderiam ser assim, né? Mas, aí todos passariam...

    Razão(r) = 3

    Cabe apenas somarmos o último número + r(3) = 18
  • LETRA D

    Respondi de cabeça.
  • Ederson! Como você conseque ser tão esperto assim cara? Todos querem saber.

    Até a soma que temos que fazer para deixar um comentário é mais difícil que essa questão.
    kk.
  • Muito fácil.

    PA  - 6-3 = 3 , então  3 será a razão para a  diferença do numero que após 15 que é 18.
    Resposta item ( d )

  • Jogar na fórmula é uma boa para quem quer a garantia de não errar. Mas como estamos falando de concurso, no qual o tempo é extremamente valioso, faz de cabeça mesmo que tá tudo certo, mas não deixem de lado a fórmula! 

  • Essa questão nao existe!!! Duvido fazer uma prova que venha uma questão banal dessa!

  • muito facil so olhar o proximo numero possivel


  • Esta foi um presente da banca para ninguém zerar, sabidamente simples!

    força guerreiros!

  • Aprendi matemática!! Sqn!! rsrs

  • Is this real world? Como o vídeo do menino que acabou de voltar do dentista...

  • essa ai, é melhor usar na formula pra não errar rsrsr

  • Is this the real life, ou this just "fanta sea" ?

  • passei um dia todo pra resolver, kkkk SQN!!!

  • Essa questão dá até medo de fazer! kkkkkkkkkk

  • Questão muito difícil, sinceramente. Passei várias horas tentando responder, mas não consegui.

  • Toda prova tem isso. Uma questão besta e outras nove matando...só que essa foi exagero! 

  • Humildade ta tendo demais aqui 

  • É preciso muita humildade pra vencer na vida, as  vezes uma simples questão, como mencionou o colega, é a pedra do sapato de muita gente, e muitos com humildade e fé, vão vencendo pela persistência.

ID
760528
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma pessoa levou 1 hora, 40 minutos e 20 segundos para realizar determinada tarefa. O tempo total de trabalho dessa pessoa, em segundos, vale:

Alternativas
Comentários

  • 1 hora 40 minutos e 20 segundos

    Sabemos que 1h=60 min então temos 60 min + 40 min = 100 min

    Para transformar os 100 min em segundos basta mutiplicar por 60 então 100x60 = 6000 seg
     
    Agora soma todos os segundos 6000+20= 6020
    e)
  • LETRA E
    1 hora + 40 min + 20 seg, temos:
    1 hora equivale a 60min.
    60 min + 40 min = 100 min.
    100min x 60 seg = 6000 seg
    total 6000 + 20 =  6.020 segundos.

    Bons Estudos.

  • 1h = 60 min

    60x60=3600s

    40min= 40x60 = 2400s


    Logo, 3600+2400+20= 6020s

  • 1h40m20s = 
    60m + 40m + 20s = 
    (60.60) + (60.40) + 20 = 
    3600 + 2400 + 20 = 
    6000 + 20 = 
    6020 

    Gab E

ID
760531
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
  • Resposta: E

        a) A transferência da criança a terceiros é permitida, bem como a intervenção de entidade não governamental sem autorização judicial. ERRADO
    Art. 30. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

        b) Entidade não governamental pode assumir a guarda sem ordem judicial. ERRADO.
    Vide artigo da alternativa A.

        c) A guarda pode ser transferida para ente governamental sem autorização judicial. ERRADO
    Vide artigo da alternativa A e B.

        d) A transferência de crianças para candidatos estrangeiros é preferencial. ERRADO
    Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

        e) O guardião prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. CERTO
    Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
  • Literalidade da lei. Perfeitos os comentários dos colegas acima.

  • o menino da foto deve ser o exemplo de um Guardião né...

    gostei!
ID
760534
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

No concernente à Guarda, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Da Guarda

            Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

            § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoçãoINCORRETA, exceto no de adoção por estrangeiros.

            § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.CORRETA

            § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.INCORRETA

  • Resposta: E.    

    a) não será deferida no curso de processo de adoção. ERRADO.
    Art. 33 (...)
    § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

        b) não gera efeitos de dependência previdenciária.  ERRADO 
    Art. 33 (...)
    § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

         c) não pode ser realizada sob a forma de acolhimento. ERRADO.
     Art. 34.  O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

        d) não pode ser oposta aos pais da criança. ERRADO.
    Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

        e) pode ser deferida para dar direito de representação. CERTA.
    art.33.  (...)
    § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
  • • 

    SÓ UMA DICA  >>> PESSOAL  >>>>>>

    NA QUESTÃO ABAIXO,  A JURISPRUDÊNCIA JÁ SE MANISFESTOU E NO CASO A LETRA B -  ESTARIA CORRETA TAMBÉM, POIS NÃO MAIS HÁ MAIS CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA O MENOR SOB GUARDA. 

    Q301588       Imprimir    Questão resolvida por você. 
     

    Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.

     

    •  a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, e confere ao infante a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, incluídos os previdenciários, ainda que norma previdenciária de natureza específica disponha em sentido contrário.
    • __________________
    • esta alternativa aparece como errada pois  > : 

    • E, de fato, a legislação previdenciária, desde a entrada em vigor da Lei nº 9.528/1997, não mais prevê, dentre os dependentes, os menores sob a guarda do segurado da Previdência Social, consoante se deduz do art. 16, §2º, Lei 8.213/91:

      Redação anterior à Lei 9.528/97:
      § 2º Equiparam-se a filho, nas condições do inciso I, mediante declaração do segurado: o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda; e o menor que esteja sob sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

      Redação Atual:
      § 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

      Ocorre que o conflito entre normas (ECA X Lei 8213/91 -  da previdência ), 

      - Esta Corte Superior firmou compreensão de que, se o óbito do instituidor da pensão por morte ocorreu após a alteração legislativa promovida no art. 16 da Lei n. 8.213/1991 pela Lei n. 9.528/97 - hipótese dos autos -, tal benefício não é devido ao menor sob guarda.

  • A questão não faz referência à juriscição e sim ao ECA. Portanto a letra B não estaria correta como diz a ALESSANDRA PEDRAZANI. Alguém discorda?/


  •  

    Gabarito Letra E

     

    ECA

     

    Da Guarda

     

    Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.       (Vide Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

    § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

    § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

  • NÃO, NÃO, NÃO, NÃO....................PODE..... :D

ID
760537
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem como idade máxima:

Alternativas
Comentários
  •   Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. LOGO = 18 ANOS
  • GABARITO: c) 18 anos incompletos. Conforme apontado acima pelo colega CAVALHEIRO, pura literalidade da lei.

  •   Art. 36.  A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos
  • É o quarto comentário, da mesma prova, que os caras colocaram a foto dessa criança.  

  •  Como a questão não vai tão a fundo GAB. C " menor a ser adotado deve ter no máximo 18 anos de idade, salvo quando já convivia com aqueles que o adotarão, caso em que a idade limite é de 21 anos"                                                                                                                                                                                                                                                             Dormir p/ que?!

  • LEI Nº 8.069/1990

    Art. 36 – A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos; 

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: C

  • C.

    "Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos."

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

  • -> Você está aqui é porque quer vencer pelo estudo. Continue firme e forte, dará tudo certo. Confia, CONFIA!

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade máxima para o deferimento da tutela. Vejamos:

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 36, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

    Portanto, o tutela será deferida a pessoa de até 18 anos incompletos, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

    Gabarito: C

ID
760540
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Em termos de adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção, a idade máxima permitida pelo ECA é de:

Alternativas
Comentários
  •     Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  • Essa questão é capciosa porque ela fala em salvo se a CRIANÇA...

    O art. 40 aduz que: Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

    MAS EU NÃO ARRISCARIA ACHAR QUE ISSO SERIA UM PEGUINHA DA QUESTÃO.

  • Questão simplérrima por ser para técnico em TI
  • Poderia ser anulada já que criança é ate os 12 anos de idade e o enunciado fala so da adoção da criança. Mas a resposta certa é a letra a mesmo.

  • Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

  • Para complementar os estudos:


    "Idade do adotando: O Código Civil dispunha sobre a adoção nos artigos 1.618 a 1.629. A Lei . 12.010/200, que deu nova disciplina à adoção no Estatuto, revogou diversos artigos no Código Civil. Atualmente, estão em vigor apenas os artigos 1.618 e 1.619, o primeiro para determinar que a adoção é feita na forma do ECA, e o segundo para estabelecer que a adoção do maior de 18 anos deve passar pelo crivo do Judiciário.


    Por essa razão, a previsão do art. 40 perdeu parte de sua importância. A distinção agora entre a adoção de criança e adolescente da adoção de pessoa maior é apenas quanto à competência. O processo de adoção da pessoa maior tramita na Vara de Família, ao passo em que o da criança e do adolescente deve ser julgado pela Justiça da Infância e da Juventude. O procedimento, para ambos, é o do Estatuto.


    Disso resulta que o artigo 40 apenas atrai a competência da Justiça infanto-juvenil na hipótese de adoção de pessoa maior, mas que já estava sob a guarda ou a tutela dos adotantes." (grifos meus) (Guilherme Freire de Melo Barros)

  • Excelente comentário S. F.

    LEI Nº 8.069/1990

    Art. 40 – O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: A

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade máxima para adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção. Vejamos:

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 40, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

    Portanto, o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A

ID
760543
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Na relação de idade entre adotante e adotado, o ECA estabelece a seguinte condição:

Alternativas
Comentários

  •     Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

             § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  • Questão simplérrima por ser para técnico em TI.

    Literalidade da lei

  • Olá, no concurso de pessoas não é estritamente necessário o ajuste prévio. O que torna a questão errada é a ausência de liame subjetivo e relevância causal e jurídica entre os agentes. Essa "coisa" de aviso prévio sempre cai, por isso, resolvi deixar minha contribuição.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à diferença mínima de idade entre o adotante e o adotado.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 42, § 3º, ECA, que preceitua:

    Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

    Portanto, o adotante deve ser 16 anos mais velho que o adotado, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A

ID
760546
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

Alternativas
Comentários

  •       Princípio III - Direito a um nome e a uma nacionalidade.A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

    Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade . A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais

  • Segundo meu entendimento na matéria, naturalização, somente ocorre, quando a própria pessoa faz o pedido, e para isso somente maior de 18 anos. Se estiver errado por favor alguém corrija-me.

  • Observe que há mais de uma resposta, pois segundo a Declaração, não constam os conteúdos das letras: b), c) e e)


    Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

    a)  ao nome   

    b) ao reconhecimento de paternidade         

    c) à criação pelos pais                 

    d) à nacionalidade                 

    e) à naturalização

    Declaração Universal dos Direitos das Crianças

    20 de Novembro de 1959

    1) Toda criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

    2) Toda criança tem direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

    3) Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

    4) Toda criança tem direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

    5) Toda criança tem direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

    6) Toda criança tem direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

    7) Toda criança tem direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

    8) Toda criança tem direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

    9) Toda criança tem direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

    10) Toda criança tem direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

  • Não seria ao nome ?

  • Cuidado! Não confundir com a C.A.D.H.

    Na C.A.D.H: Toda pessoa tem direito que respeite sua vida desde a concepção.

    Nesta declaração: Princípio III- A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

    1. A criança deve ser registrada imediatamente após seu nascimento e, desde o momento do nascimento, terá direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
    2. Os Estados Partes devem garantir o cumprimento desses direitos, de acordo com a legislação nacional e com as obrigações que tenham assumido em virtude dos instrumentos internacionais pertinentes, especialmente no caso de crianças apátridas.
ID
760549
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O direito à liberdade de expressão da criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, pode ser excepcionado:

Alternativas
Comentários
  • Luís Roberto Barroso entende, diferentemente, que o artigo 220 é composto por um princípio e duas regras específicas sobre a matéria. O princípio geral é o da liberdade de expressão, que pode ser excepcionado sem ter a sua validade transtornada, desde que as exceções se fundem na própria Constituição. As regras específicas são as seguintes: a) proibição da censura, ou seja, proibição da possibilidade de o Estado, por seus órgãos administrativos e em virtude de um poder geral de polícia, alterar, em alguma medida, o conteúdo ou qualquer decisão relacionada com a exibição de programa por instituição privada; b) proibição da subordinação das exibições e publicações a qualquer espécie de licença prévia, sendo que estas não admitem restrições, sob pena de se destruir o seu comando.

    É importante lembrar que as publicações por veículo impresso sofrem menos restrições do que os outros meios de comunicação, principalmente pelo fato de ser a pessoa quem vai até o instrumento comunicativo, e não o contrário.


  •  Declaração Universal dos Direitos das Crianças
    Artigo 13.º

    1. A criança tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem considerações de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança.

    2. O exercício deste direito só pode ser objecto de restrições previstas na lei e que sejam necessárias:

    a) Ao respeito dos direitos e da reputação de outrem;

    b) À salvaguarda da segurança nacional, da ordem pública, da saúde ou da moral públicas.

    Gabarito - E

  • A questão trata da convenção e não da declaração universal

  • A criança deve ter o direito de expressar-se livremente. Esse direito deve incluir a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, seja verbalmente, por escrito ou por meio impresso, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança.

    O exercício de tal direito poderá estar sujeito a certas restrições, que serão unicamente aquelas previstas em lei e consideradas necessárias: 

    • para o respeito dos direitos ou da reputação de outras pessoas; ou
    • para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, ou para proteger a saúde pública e os costumes.

    Os Estados Partes devem reconhecer os direitos da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de crença religiosa.

ID
760555
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  •   Art. 184. Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação, observado o disposto no art. 108 e parágrafo.

            § 1º O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação, e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado.

            § 2º Se os pais ou responsável não forem localizados, a autoridade judiciária dará curador especial ao adolescente.

            § 3º Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

            § 4º Estando o adolescente internado, será requisitada a sua apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável.

  • Letra A – INCORRETA – Artigo 180: Adotadas as providências a que alude o artigo anterior, o representante do Ministério Público poderá: [...] III - representar à autoridade judiciária para aplicação de medida sócio-educativa.

    Letra B –     INCORRETA – Artigo 160: Sendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público.
     
    Letra C –     CORRETA – Artigo 184: Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação, observado o disposto no art. 108 e parágrafo.
     
    Letra D –     INCORRETA – Artigo 184, § 1º: O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação, e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado.
     
    Letra E –     INCORRETA – Artigo 184, § 4º: Estando o adolescente internado, será requisitada a sua apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável.
  • GABARITO: C

    Erro: (b)existe a necessidade de apresentação de documentos
    Inexiste necessidade de documentos. As regras da representação são estas abaixo. Podendo, inclusive, ser deduzida oralmente:
    Art. 182. Se, por qualquer razão, o representante do Ministério Público não promover o arquivamento ou conceder a remissão, oferecerá representação à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação da medida sócio-educativa que se afigurar a mais adequada.
    § 1º A representação será oferecida por petição, que conterá o breve resumo dos fatos e a classificação do ato infracional e, quando necessário, o rol de testemunhas, podendo ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária.
    § 2º A representação independe de prova pré-constituída da autoria e materialidade.
ID
760558
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Quanto a eventual internação de adolescente determinada pelo Juiz, segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, está correta a seguinte alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Art. 184. Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação, observado o disposto no art. 108 e parágrafo.

            § 3º Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

            § 4º Estando o adolescente internado, será requisitada a sua apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável.

            Art. 185. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

            § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima.

  • Complementando letra D...

    Art. 175. Em caso de não-liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.
    § 1º Sendo impossível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade de atendimento, que fará a apresentação ao representante do Ministério Público no prazo de vinte e quatro horas.
    § 2º Nas localidades onde não houver entidade de atendimento, a apresentação far-se-á pela autoridade policial. À falta de repartição policial especializada, o adolescente aguardará a apresentação em dependência separada da destinada a maiores, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o prazo referido no parágrafo anterior.

  • rt. 185. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

    § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima.

    § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

  • Por isso a letra "d" está incorreta.
  • RESUMINDO:

     a) A internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional. ERRADO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 185. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

    b) Se o adolescente não for localizado, será expedido mandado de busca e apreensão.     CORRETO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 184. § 3º Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

    c) O adolescente pode aguardar em repartição policial junto com os adultos detidos. ERRADO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 185. § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

    d) O prazo máximo de permanência do adolescente em Delegacia é de dez dias. ERRADO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 185. § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

    e) Inexistindo na cidade estabelecimento adequado, a internação não subsiste. ERRADO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 185. § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima.

  • no comentario de RSPortela tem prazo maximo de 24 horas...e no de Daniela tem 5 dias.
    que prazo são esses um para apresentar o adolecente ao respresntante do Ministerio publico? e 
    outra para permanencia do adolecente na delegacia é isso??? ajudem. fico grato.
  • Olá Adauto, 

    Também fiquei com dúvida e foi buscar respostas no próprio ECA. Há prazos diferentes para casos específicos:

    O adolescente apreendido por ato infracional, em algumas hipóteses, não será liberado de imediato. Neste caso a autoridade policial encaminhará, desde logo,o adolescente ao representante do Ministério Público. Porém, se não for possível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade de atendimento, e esta tem o prazo de 24 horas para apresentar o adolescente ao representante do Ministério Público.

    O segundo parágrafo do Art. 175 diz: Nas localidades onde não houver entidade de atendimento, a apresentação far-se-á pela a autoridade policial. À falta de repartição policial especializada, o adolescente aguardará apresentação em dependência separada da destinada a maiores, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o prazo referido no parágrafo anterior.  (que é de 24 horas)

    O outro prazo já citado em outros comentários, é para a hipótese de internação do adolescente. A internação não pode ser cumprida em estabelecimento prisional. Se na comarca não existir uma entidade com as caracterísiticas definidas pelo o art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima. Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 5 dias, sob pena de responsabilidade. (art. 185, parágrafo segundo).

    Portanto temos dois prazos distintos:
    • um prazo de 24 horas que a entidade de atendimento (e autoridade policial na falta desta) tem para apresentar o adolescente ao  representante do MP.
    • e outro prazo, de no máximo 5 dias, que o adolescente aguarda em repartição policial sua transferência para entidade apropriada ao cumprimento da internação.
    Espero ter ajudado, bons estudos !

  • A) Errado .A internação não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional

    B) Correto

    C) Errado . Não poderá ser junto , mas sim separado

    D) Errado . O prazo máximo é de 5 dias 

    E) Errado 

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à internação. Vejamos:

    a) A internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

    Errado. Na verdade, a internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, nos termos do art. 123, caput, ECA: Art. 123. A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

    b) Se o adolescente não for localizado, será expedido mandado de busca e apreensão.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 185, § 3º, ECA: Art. 185, § 3º Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

    c) O adolescente pode aguardar em repartição policial junto com os adultos detidos.

    Errado. Deve ser isolado dos adultos e com instalações apropriadas, conforme se vê no art. 185, § 2º, ECA: Art. 185, § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

    d) O prazo máximo de permanência do adolescente em Delegacia é de dez dias.

    Errado. O prazo máximo é de 5 dias, conforme se vê no art. 185, § 2º, ECA: Art. 185, § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

    e) Inexistindo na cidade estabelecimento adequado, a internação não subsiste.

    Errado. Neste caso, o adolescente deve ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima. Aplicação do art. 185, § 1º, ECA: Art. 185, § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima.

    Gabarito: B

ID
817807
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dois conjuntos B e C são subconjuntos de um conjunto A, porém A também é subconjunto de B e contém os elementos de C. Desse modo, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Questão de simples raciocínio. No momento em que o enunciado diz que ''B'' é subconjunto de ''A'', porém também ''A'' é subconjunto de ''B'', automaticamente estes dois conjuntos devem ser iguais pois é fisicamente, logicamente impossível dois conjuntos serem subconjuntos um do outro simultaneamente sendo que os dois NÃO são iguais. Logo, é possível descartar as alternativas ''B'', ''C'' e ''D''. Por fim, a alternativa correta é a letra ''A'' pois o conjunto ''B'' não é igual a ''C'', porém ''C'' é subconjunto tanto de ''A'' e ''B'.

  • Para resolver a questão, basta focar nesta informação: A e B possuem elementos de C, ou seja, ele é o menor de todos os conjuntos. Sendo assim, as demais alternativas estão incorretas.

    Itens B e C) B não pertence a C, pois é C que pertence a B.

    itens D e E) C não é igual B e B não é igual a C.

    Vale ressaltar que há outros erros, mas esse é o suficiente para cortar todas as alternativas incorretas.

ID
817816
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos subsídios ou vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: LETRA B!

    CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

    CF, Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

    CF, Art. 128. O Ministério Público abrange:
    § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
    c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;

    Lei 8.112/90, Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.     
    § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo à Administração Pública.

    Conforme o inciso XV, do artigo 37, da Constituição Federal, "o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I."

    Analisando as alternativas

    À luz do inciso XV, do artigo 37, da Constituição Federal, pode-se afirmar que, em relação aos subsídios ou aos vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a irredutibilidade. O contido nas demais alternativas não guarda relação com os subsídios e os vencimentos do servidor público.

    Gabarito: letra "b".

ID
974911
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Na sequência 0, 1, 2, 4, 7, 12, x, o valor de x é:

Alternativas
Comentários

  • Diminuindo o número posterior pelo seu número antecessor para saber quanto que foi somado em cada número:

    1 - 0 = 1

    2 - 1 = 1

    4 - 2 = 2 (perceba aqui ! foi a soma dos dois números que somaram os dois antecessores, 1 + 1 = 2)

    7 - 4 = 3 (mesmo raciocínio nesse, foi a soma dos dois números que somaram os dois antecessores, 2 + 1 = 3)

    12 - 7 = 5 (continua o mesmo raciocínio, 3 + 2 = 5)

    LOGO, faremos a soma dos dois números que somaram os dois antecessores para achar o valor que será somado ao "12":

    5 + 3 = 8

    12 + 8 = x

    x = 20

    Gabarito: D

  • Resolvido:

    https://youtu.be/JYsgKpjIfKk

ID
4947115
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo Lima (2010), nos casos em que está indicada a restrição dos movimentos, o profissional de enfermagem deverá estar atento ao seguinte cuidado:

Alternativas
ID
4947118
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para Lima (2010), o traumatismo raquimedular pode variar desde uma concussão transitória a uma transecção completa da medula. Nesses casos, o profissional deverá adotar o seguinte cuidado de enfermagem:

Alternativas
ID
4947121
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo Giovani (2011), a graduação de seringas de 3 ml é feita por intervalos de:

Alternativas
ID
4947124
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, promulgado pela Resolução COFEN 311/2007, o aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional. Sob essa ótica, no que diz respeito às relações com as organizações empregadoras, constitui proibição:

Alternativas
Comentários

  • De acordo a nova resolução, essa questão segue desatualizada.

    Porque não existe mais Proibições por subtipos.

    Mais para critério de revisão e fixação de conhecimento é válido!

ID
4947127
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo Lima (2010), entende-se por esterilização o procedimento que promove a:

Alternativas
ID
4947130
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A dengue é uma doença infecciosa febril aguda, que pode ser de curso benigno ou grave, dependendo da forma como se apresente. Ademais, o manejo clínico da dengue deverá contemplar a realização da prova do laço para estadiamento e tratamento dos casos. Nesse sentido, de acordo com orientações do Ministério da Saúde (2010) contidas no manual “Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso”, o profissional de enfermagem deverá atentar para alguns cuidados na execução desse procedimento, que incluem desenhar um quadrado de:

Alternativas
Comentários

  • PROVA DO LAÇO

    1- Verificar a pressão arterial e calcular o valor médio pela fórmula (PAS + PAD)/2;

    2- Insuflar o manguito até o valor médio e manter durante cinco minutos nos adultos e três minutos em crianças.

    3-Desenhar um quadrado com 2,5 cm de lado no antebraço e contar o número de petéquias formadas dentro dele;

    a prova será positiva se houver 20 ou mais petéquias em adultos e 10 ou mais em crianças; atenção para o surgimento de possíveis petéquias em todo o antebraço, dorso das mãos e nos dedos.

    Gabarito letra A

  • PROVA DO LAÇO

    1- Verificar a pressão arterial e calcular o valor médio pela fórmula (PAS + PAD)/2;

    2- Insuflar o manguito até o valor médio e manter durante cinco minutos nos adultos e três minutos em crianças.

    3-Desenhar um quadrado com 2,5 cm de lado no antebraço e contar o número de petéquias formadas dentro dele;

    a prova será positiva se houver 20 ou mais petéquias em adultos e 10 ou mais em crianças; atenção para o surgimento de possíveis petéquias em todo o antebraço, dorso das mãos e nos dedos.

ID
4947133
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para o Ministério da Saúde (2010), no manual “Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso”, a AIDS é uma doença que representa um dos maiores problemas de saúde da atualidade, em função do seu caráter pandêmico e de sua gravidade. Sendo assim, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • JANELA IMUNOLÓGICA:

    o momento da infecção com o vírus, até a produção de anticorpos antiHIV

  • O período após a fase de infecção aguda, até o desenvolvimento da imunodeficiência). Esse período varia entre 5 e 10 anos, média de 6 anos.

ID
4947136
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com as afirmativas do Ministério da Saúde (2001) contidas no manual “Parto, Aborto, Puerpério - Assistência Humanizada a Mulher”, na literatura científica, são descritos vários métodos psicoprofiláticos e de relaxamento que podem ser iniciados no pré-natal. Muitos profissionais pressupõem que a utilização desses métodos resulte na redução do medo, da tensão e da dor. Como exemplos desses métodos, podemos citar os de:

Alternativas
Comentários

  •  O método Read (ou “parto natural”), o método de Bradley (ou “método do parto assistido pelo marido”) e o método de Lamaze (ou psicoprofilático).

    Na verdade são poucas as pessoas que aderem a um só método, incorporando um sistema de estratégias de maneira a aumentar a capacidade da mulher em adaptar-se ao trabalho de parto e minimizar a necessidade de recorrer à medicação.

ID
4947139
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo o Ministério da Saúde (2010) na sua publicação intitulada “Orientações para o atendimento à saúde da adolescente”, na avaliação das adolescentes, durante a puberdade deve-se observar o aparecimento de mamas e pelos. Ademais, a puberdade pode se iniciar dos 8 aos 13 anos, e deve ser considerado o seguinte aspecto:

Alternativas
Comentários

  • O atraso puberal é definido como ausência do aumento testicular em meninos com 14 anos ou mais ou ausência do desenvolvimento mamário em meninas com idade de 13 anos ou mais. Adicionalmente, a ausência de menarca em meninas com 15 anos ou mais ou ausência de estirão do crescimento em meninos com 16 anos ou mais devem ser considerados na definição de puberdade atrasada. É uma condição clínica comum que pode afetar aproximadamente 2% dos adolescentes

    http://www.eventus.com.br/endocrinologia2020/arquivos/dia_07/Diagnostico_e_conduta_no_atraso_puberal.pdf

ID
4947142
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A adolescência é um processo universal que assume peculiaridades de acordo com a cultura vigente, sendo influenciado por gênero, sexualidade, autoestima, relacionamentos, independência dos pais e impacto psicológico das mudanças físicas sobre o jovem. Sabe-se também que a infecção pelo HIV está associada a uma mudança na vida dos indivíduos, acarretando custos emocionais, financeiros e perdas de perspectivas de futuro. Nesse sentido, o Ministério da Saúde (2006), no “Manual de rotinas para assistência de adolescentes vivendo com HIV/AIDS”, afirma que para a realização do processo de aconselhamento pré-teste, nesses pacientes, é necessário:

Alternativas
ID
4947145
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Ministério da Saúde (2006), na publicação intitulada “Manual de rotinas para assistência de adolescentes vivendo com HIV/ AIDS”, nos casos de imunização de adolescentes vivendo com HIV/AIDS, recomenda:

Alternativas
ID
4947148
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo o Ministério da Saúde (2010), no seu manual “Orientações para o atendimento à saúde do adolescente”, alguns pontos, no atendimento à saúde do adolescente, devem ser considerados na abordagem clínica, dentre os quais se inclui:

Alternativas
ID
4947151
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo informações do Ministério da Saúde (2005) contidas no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, no âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinaram a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18, e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D)

      Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

  • A questão exige o conhecimento literal do art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:

    Art. 60 ECA: é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

    De acordo com os ensinamentos de Guilherme Nucci, a parte final desse dispositivo (“salvo na condição de aprendiz”) não foi recepcionada pela Constituição Federal, uma vez que a Emenda Constitucional nº 20/98 proibiu o trabalho a menores de 14 anos, nem mesmo na condição de aprendiz.

    Observe que a CF somente permite o trabalho, na condição de aprendiz, à pessoa maior de 14 anos.

    Art. 7º, XXXIII, CF: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

    Levando em consideração o disposto na CF, podemos esquematizar o trabalho da seguinte forma:

    • Menores de 14 anos: não podem trabalhar

    • A partir de 14 anos: podem trabalhar como aprendizes

    • A partir de 16 anos: podem trabalhar em atividade não perigosa, insalubre ou noturna

    • A partir de 18 anos: podem trabalhar em qualquer atividade

    Como o enunciado foi claro ao pedir a resposta em conformidade com o art. 60 do ECA, a resposta correta é a letra D.

    Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. Pág. 221.

    GABARITO: D

  • GABARITO - D

    Tirando por base a CF.

    Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;  

  • Gabarito (D)

    Artigo 60 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

    É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal )

    Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    Ele possui as chaves do incognoscível, coisa que ninguém, além d’Ele, possui; Ele sabe o que há na terra e no mar; e não cai uma folha (da árvore) sem que Ele disso tenha ciência; não há um só grão, no seio da terra, ou nada verde, ou seco, que não esteja registrado no livro lúcido” (6ª Surata versículo 59)

    Alcorão

  • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

    Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

    Art. 61. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei. 

     

    Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. 

     Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: 

    I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

    II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

    III - horário especial para o exercício das atividades.

     

    Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. 

     

    Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e    previdenciários. 

     

    Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. 

     Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: 

    I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

    II - perigoso, insalubre ou penoso;

    III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

    IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

     

    Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 

    § 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

    § 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

     

    Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: 

    I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

    II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

  • TICARICATICA

ID
4947154
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes” que a limitação legal dos adolescentes, para o exercício de direitos e deveres é um dos temas que tem suscitado muitas dúvidas. Sob essa ótica, no âmbito do direito penal, podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Medidas socioeducativas são medidas aplicadas em adolescentes (inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos) que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal). ECA art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    a) ECA art. 13 Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    c) CF art. 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     VI - a idade mínima de:

                a)  trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

                b)  trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

                c)  vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

                d)  dezoito anos para Vereador.

    d) CP art. 27 - Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

    e) Seguindo os passos da Constituição da República, a CLT proíbe o trabalho dos menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A CLT também aumentou a idade mínima de trabalho, dos 14 para os 16 anos de idade, por determinação da Lei 10.097 de 19/12/nº 2000. Fonte: https://jus.com.br/artigos/2058/limitacoes-ao-trabalho-do-menor-frente-ao-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente

  • GABARITO - B

    A inimputabilidade no âmbito penal é para os menores de 18 anos.

    Não esquecer que nessa mesma seara o critério é o biológico em relação à menoridade.

    Bons estudos!

  • A palavra coerciva soou-me muito estranha.

  • Criança

    •Pessoa até 12 anos de idade incompleto

    •Aplica-se apenas medidas protetivas

    Adolescente

    •Pessoa entre 12 e 18 anos de idade

    •Aplica-se medidas protetivas e socioeducativas

    Aplicação excepcional do eca

    •Pessoa entre 18 e 21 anos de idade

    Comunicação obrigatória ao conselho tutelar de castigo físico e tratamento cruel ou degradante

    Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

    Inimputável

    Menoridade

    Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Eca)

    Ingresso na política

    •A idade inicial na vida política começa aos 18 anos para o cargo de vereador

    Proibição trabalho

    •É proibido qualquer trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso a menores de 18 anos de idade e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

  • não deveria ser anulada essa questão? visto que o ECA não fala em medidas coercitivas mas sim medidas socioeducativas.

  • Adolescentes entre 12 e 18 anos que praticam atos infracionais estarão submetidos a medidas protetivas e medidas socioeducativas.

  • também acho Jean Carlos....mas por eliminação fica b

  • Essa questão não condiz com o texto legal.

  • essa questão deveria ter sido anulada

  • essa questão deveria ter sido anulada

  • essa questão deveria ter sido anulada

  • MEDIDAS COERCITIVAS? JAMAIS.

  • 12 a 18?

    18 já é maior....

  • Medidas coercitivas? nunca nem vi !!!
ID
4947157
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Visando a assegurar a todos existência digna e justiça social, a Constituição cria o direito à assistência social que, independentemente de contribuição, como o direito à saúde, ampara a quem dela necessitar. O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, que Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destaca, dentre seus objetivos, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, e garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Essa LOAS é regulamentada pelo seguinte diploma legal:

Alternativas
Comentários

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Vejamos:

    A. ERRADO. Lei n.º 8.069, de 13/7/1990.

    Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    B. ERRADO. Decreto-Lei n.º 3.688, de 3/10/1941.

    Lei das Contravenções Penais.

    C. ERRADO. Lei n.º 6.202/1979.       

    Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

    D. ERRADO. Lei n.º 9.263/1996.

    Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

    E. CERTO. Lei n.º 8.742, de 7/12/1993.

    Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

  • Eu na PC RN, com fé no Pai e meus esforços!

  • E. CERTO. Lei n.º 8.742, de 7/12/1993.

    Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

  • Atenção, o que regulamenta a Lei é um decreto, publicado posterior a LOAS/93. O marco legal que cria a LOAS é: a Lei n.º 8.742, de 7/12/1993. Questão mau elaborada!

  • misericórdia, ter que gravar até o número das leis? aí é s4canagem