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ID
760546
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

Alternativas
Comentários
  •       Princípio III - Direito a um nome e a uma nacionalidade.A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

    Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade . A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais
  • Segundo meu entendimento na matéria, naturalização, somente ocorre, quando a própria pessoa faz o pedido, e para isso somente maior de 18 anos. Se estiver errado por favor alguém corrija-me.

  • Observe que há mais de uma resposta, pois segundo a Declaração, não constam os conteúdos das letras: b), c) e e)


    Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

    a)  ao nome   

    b) ao reconhecimento de paternidade         

    c) à criação pelos pais                 

    d) à nacionalidade                 

    e) à naturalização

    Declaração Universal dos Direitos das Crianças

    20 de Novembro de 1959

    1) Toda criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

    2) Toda criança tem direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

    3) Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

    4) Toda criança tem direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

    5) Toda criança tem direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

    6) Toda criança tem direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

    7) Toda criança tem direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

    8) Toda criança tem direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

    9) Toda criança tem direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

    10) Toda criança tem direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

  • Não seria ao nome ?

  • Cuidado! Não confundir com a C.A.D.H.

    Na C.A.D.H: Toda pessoa tem direito que respeite sua vida desde a concepção.

    Nesta declaração: Princípio III- A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

    1. A criança deve ser registrada imediatamente após seu nascimento e, desde o momento do nascimento, terá direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
    2. Os Estados Partes devem garantir o cumprimento desses direitos, de acordo com a legislação nacional e com as obrigações que tenham assumido em virtude dos instrumentos internacionais pertinentes, especialmente no caso de crianças apátridas.