SóProvas


ID
764089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados exercem individualmente competências privativas que lhes são imanentes e que devem ser desempenhadas sem a interferência da outra casa.

Alternativas
Comentários
  • Correto, exemplo clássico disto retirado da própria CF:

    DO SENADO FEDERAL

            Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  • As competências privativas do SF estão relacioadas a três grandes assuntos: julgamento político de certas autoridades, aprovação de autoridades e federalismo financeiro.
    Além da organização interna de sua própria casa.
  • imanente Significado de Imanente

    adj. Que existe sempre num dado objeto e é inseparável dele.
    Filosofia. Diz-se da atividade ou casualidade cujos efeitos não passam do agente.
    Filosofia. Diz-se de um ser que se identifica a outro ser. (Na filosofia de Spinoza, Deus é imanente ao mundo.)

    Sinônimos de Imanente

    Sinônimo de imanente: inerente, perdurável, permanente e persistente 

  • CERTO QUESTÃO.

    Existem diferentes tipos de competências a serem exercidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal isoladamente ou conjuntamente (competências do Congresso Nacional):

    01. Atribuições do Congresso Nacional (Senado + Câmara) com a sanção do Presidente  - art. 48 CF

    02. Atribuições EXCLUSIVAS do Congresso Nacional (Senado + Câmara) - não precisa de sanção do presidente - art. 49 CF

    03. Atribuições PRIVATIVAS DO SENADO (ART. 52) E PRIVATIVA DA CÂMARA (ART 51). 

    Ps: DICA: ao invés de vc decorar tudo o que é privativo da Câmara, ou tudo o que é privativo do Senado, decore apenas os incisos I e II da CÂmara. Isto porque a CÂmara tem menos incisos que o Senado e também pelo o fato que os incisos III, IV e V do art 51 CF correpondem aos art. XII, XIII e XIV do art 52 CF.


    Ps: existe diferenças doutrinárias no que diz respeito o uso da denominação exclusiva ou privativa. O fato é que quando se fala em competência EXCLUSIVA é sempre do Congresso e PRIVATIVA pode ser da Câmara ou Senado. A doutrina majoritária diz que competência privativas podem ser delegadas, as exclusivas não.
  • CERTO. As Casas do Congresso Nacional podem atuar em conjunto ou separadamente. Assim, existem situações onde o Senado e a Câmara exercerão competências que lhes são exclusivas, não havendo interferência de uma Casa sobre a outra (arts. 51 e 52). O Senado, por exemplo, julga uma porção de autoridades sem a participação da Câmara dos Deputados. Já esta pode realizar a tomada de contas do Presidente da República caso o mesmo não as apresente ao Congresso Nacional no prazo determinado.

    Fonte:  CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC - PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO


  • Competência Privativa: Senado Federal ou Câmara dos Deputados

     

    Competência Exclusiva: Congresso Nacional

     

     

    GABARITO: CERTO

  • CERTO. Até quando há sessão conjunta, eles deliberam separadamente.

  • Imanente - O mesmo que: inerentes, perduráveis, permanentes, persistentes