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Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da
administração pública federal, e dá outras providências.
• Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão
de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública
federal.
Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
TJ/RR ----> Estadual
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ERRADO
INTEGRAM O SINAR:
ARQUIVO NACIONAL ARQUIVOS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL ARQUIVOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ARQUIVOS DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL OS ARQUIVOS ESTADUAIS DOS PODERES EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO OS ARQUIVOS DO DF DOS PODERES EXECUTIVOS,LEGISLATIVOS E JUDICIÁRIOS. OS ARQUIVOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
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Integram o SINAR, que tem como órgão central o CONARQ: o Arquivo Nacional; os arquivos do Poder Executivo Federal; os arquivos do Poder Legislativo Federal; os arquivos do Poder Judiciário Federal; os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Os arquivos referidos acima, exceto o Arquivo Nacional, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.
As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central
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Resposta: (Errado)
São considerados arquivos estaduais integrando, todavia, o SINAR como demonstrado pelos colegas acima.
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ERRADA
LEI 4915
Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.
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Lei 8.159/91...
Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
§ 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
§ 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
ps: a questão fala que o TJ/RR é um arquivo federal, esse é o primeiro erro da questão. E também, o Arquivo Nacional tem sua atuação limitada ao Poder Executivo federal:
Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
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Parei de ler em : Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais... ELES SÃO ESTADUAIS.
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galera coloca uns textos gigantescos que ninguem entende nada....galera coloquem respostas CLARA e OBJETIVAS...q todo mundo sai ganhando...inclusive voces mesmo(ganham likes)
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Objetivamente...
Além de serem estaduais são do poder judiciário! Oi seja, não integram o SIGA!
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TRE e TRT = Federais
TJ = Estadual
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Essa questão é fácil para quem fez a prova ou estuda para Tribunais. Para os demais, pode confundir. Então, antes de confirmar sua resposta, saiba que o TJ (Tribunal de Justiça) é estadual. E o SIGA cuida da atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Esse é o erro.
Gabarito: Errada
Fonte: Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos
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Resolução: o SIGA é composto por órgãos do Poder Executivo Federal. O TJ/RR integra o SINAR.
Resposta: errada
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Prazados, gabarito incorreto. Vejamos um complemento:
Integram o SINAR, que tem como órgão central o CONARQ:
• O Arquivo Nacional;
• Os arquivos do Poder Executivo Federal;
• Os arquivos do Poder Legislativo Federal;
• Os arquivos do Poder Judiciário Federal;
• Os arquivos Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Os arquivos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Os arquivos referidos acima, exceto o Arquivo nacional, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.
Então, os arquivos do TJ/RR integram os arquivos do Poder Judiciário Estudal de Roraima. assim como podem integrar o SINAR.
Bons estudos.
FONTE: https://www.estadovirtual.com.br/sinar/