Questão 766327

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação; Ciclo Orçamentário; Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das
normas legais aplicadas ao orçamento público.

Dada a autonomia financeira e administrativa conferida ao Banco da Amazônia, o presidente dessa instituição poderá encaminhar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações no orçamento de investimento do banco enquanto não for iniciada a votação da proposta de lei orçamentária na Comissão Mista do Orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Eu acho que o erro da questao está no fato de o Presidente do BASA nao tem poder para fazer isso, e sim o chege do Poder Executivo que tem poder para enviar mensagem.

• O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere o art. 166 da CF/1988 (PPA, LDO, LOA e créditos adicionais) enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

  
  

  fonte: AFO - Sérgio Mendes, 2013, p.94.

• SO O TEMER...

   

• O orçamento de CUSTEIO da E.P. não se submente à analise do PLOA. Porém, o de INVESTIMENTO, sim.

  A mensagem retificadora poderá ser enviada para apreciação da COMISSÃO MISTA PERMANENTE, enquanto não iniciada a sessão de votação na parte que se propõe modificar.

  Bons Estudos!