Questão 767470

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Psicologia Criminal e Carcerária; Psicologia Jurídica; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 012/2011 que regulamenta a atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional e, no tocante à produção de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança, estabelece que

• A. o psicólogo não deverá se ater a quesitos enviados pelo demandante.
  
• B. ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente.
  
• C. ficam vedadas qualquer possibilidade de realização de perícia psicológica e redação de laudos advindos de clientela do sistema penitenciário.
  
• D. é vedado ao psicólogo a participação em qualquer tipo de exame criminológico com a consequente entrega do laudo, sendo que em caso de desobediência haverá multa equivalente a um salário mínimo vigente à época.
  
• E. o psicólogo que acompanha o indivíduo no cumprimento da pena é quem deverá realizar a perícia e o laudo psicológico obrigatoriamente.
  

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADA: 
  Art. 4º. Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão  judicial na execução das penas e das medidas de segurança:
  (...)
  b) A partir da decisão judicial fundamentada que determina a elaboração  do exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de  instruir processo de execução penal, excetuadas as situações previstas na alínea  'a', caberá à(ao) psicóloga(o) somente realizar a perícia psicológica, a partir dos  quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnico-científicos  e éticos da profissão. 
  
  B) CERTA (literalidade do parágrafo 1º);
  
  C) ERRADA:
  Art. 4º. (...)
  § 2º. Cabe à(ao) psicóloga(o) que atuará como perita(o) respeitar o direito ao  contraditório da pessoa em cumprimento de pena ou medida de segurança.
  
  D) ERRADA: mesma resposta da letra A).
  
  E) ERRADA:
  Art. 4º. (...)
  a) A produção de documentos escritos com a finalidade exposta no caput deste  artigo não poderá ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional  de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou  medida de segurança, em quaisquer modalidades como atenção psicossocial,  atenção à saúde integral, projetos de reintegração social, entre outros.