Questão 768352

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.


A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Jornada III STJ 236: “Considera-se possuidor para todos os efeitos legais,  também a  coletividade desprovida da personalidade jurídica.”
• Alternativa CORRETA.
  
  O Conselho da Justiça Federal, na III Jornada de Direito Civil, interpretando os arts. 1.196, 1.205 e 1.212 do novo Código Civil, entendeu, no Enunciado nº 236: 'Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica.'
• Respondi essa assertiva pelo art. 1228, §4º - desapropriação judicial indireta.
  
• além do instituto da desapropriação indireta, o Estatuto da Cidade prevê a possibilidade de usucapião urbano coletivo.

• O bom é que cai jornadas pra técnico... ¬¬