Questão 768355

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

Entre os atos do proprietário, o ato de disposição caracteriza-se como aquele em que a coisa é explorada economicamente mediante a extração de frutos e produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Extração de frutos e produtos é usufruto

• Está errada, pois explorar a coisa economicamente é "fruir". Ato de disposição seria alienar o bem!
  Exemplo: sendo proprietário de uma casa de veraneio:
  - USAR: posso usar dessa casa para morar, receber amigos, emprestar etc.
  - FRUIR: posso tirar proveito econômico da mesma, alugando na temporada!
  - DISPOR: posso dispor, a partir do momento que eu venda ela pra alguém, ou, até mesmo, fazendo uma doação (Alienação).
  Veja ainda, no site www.ambitojuridico.com.br:
  O direito de usar – jus utendi - funda-se na prerrogativa que o titular tem de servir-se da coisa, como dirigir um automóvel ou ocupar um imóvel. 
  O direito de fruir – jus fruendi – faculta ao proprietário desfrutar da coisa, no sentido de tirar proveito econômico desta.
  O direito de dispor – jus disponendi ou abutendi é atributo que permite ao proprietário alienar o carro ou imóvel ou mesmo dá-los em garantia (seja penhor ou hipoteca).1 
  Proprietariamente,
  Leandro Del Santo. 
  
  1 Gisele Pereira Jorge Leite

• O direito de usar consiste na faculdade do proprietário de se servir da coisa de acordo com a sua destinação econômica. Este direito poderá ser exercido de forma direta, noqual ocorre a utilização pessoal do bem, ou de forma indireta, no qual a utilização ocorre em prol de terceiro ou em prol de alguém que esteja sob suas ordens. Realça-se que este direito concede ao seu titular apenas o acesso aos frutos naturais da coisa, tal como os frutos de uma árvore pertencente ao imóvel (FARIAS E ROSENVALD, 2007, p. 181-182).
  
  O direito de gozar consiste na faculdade de explorar economicamente a coisa, mediante a extração de frutos e produtos que ultrapassem a percepção dos simples frutos naturais. Este direito concede ao seu titular a faculdade de extrair os frutos e produtos industriais, resultantes da transformação do homem sobre a natureza, tal como a produção de cachaça em um alambique, e os frutos e produtos civis, resultante da concessão da utilização da coisa a outrem, tal como o rendimento proveniente da locação de um imóvel (FARIAS E ROSENVALD, 2007, p. 182-183).
  
  O direito de dispor consiste na faculdade de alterar a substância da propriedade. Esta disposição poderá ser material, quando o proprietário destrói ou abandona o bem, ou jurídica, quando o proprietário aliena ou institui ônus real sobre o bem (FARIAS E ROSENVALD, 2007, p. 183).
  
  O direito de reivindicar, por sua vez, compreende um elemento externo ou jurídico da propriedade, tendo em vista que esta faculdade representa a pretensão do proprietário de excluir terceiros que indevidamente se apossem de sua propriedade. A finalidade desta faculdade, como demonstrado, constitui a recuperação dos poderes dominicais e não o reconhecimento do direito de propriedade (FARIAS E ROSENVALD, 2007, p. 184).
  
  Finalizando a explicação dos direitos do proprietário, cumpre dizer, que o Código Civil confere uma extensão aos direitos até então mencionados, dizendo que, além do solo, este também terá direito de usar, gozar, dispor e reaver o subsolo e o espaço aéreo de seu terreno em uma altura e profundidade úteis ao seu exercício (Art. 1.229 do Código Civil). 
• Os poderes da propridade são os 4 mencionados pelo colega e podem ser armazenados pela lembrança do GRUD:
  - Gozar ou fruir;
  - Reaver ou sequelar ou reivindicar;
  - Usar ou utilizar;
  - Dispor ou transferir.
• Alternativa ERRADA.
  
  Artigo 1.228 do Código Civil: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
   
  Direito de usar - SERVIR-SE DA COISA.
   
  Direito de fruir ou gozar – EXPLORAÇÂO ECONÔMICA DA COISA – EXTRAÇÃO DE FRUTOS E PRODUTOS.
   
  Direito de dispor – DAR DESTINO.
   
  Direito de reivindicar – PROTEÇÃO – RESTABELECIMENTO - ações possessórias, a ação reivindicatória, ação negatória e ação de dano infecto (interdito proibitório).
   
• ATENÇÃO. Há vozes na doutrina que atribuem ao poder de usar a faculdade que o proprietário e/ou possuidor da coisa tem de extrair os frutos naturais da coisa.
  
  A título de recordação, sobre a classificação dos frutos (espécie de bens acessórios), podemos classifica-los quanto a sua natureza em frutos naturais, industriais e civis.
  
  A extração dos frutos industriais e civis - de forma unânime (doutrina e jurisrpudência) - é atribuída ou relacionada ao poder de fruir (gozar). Todavia, para vários civilistas (entendimento que não é unânime), a extração dos frutos naturais é de atribuição do poder de usar.
  
• A questão está errada:
  Ato de disposição Jus Abutendi é o poder de abusar da coisa, de modificá-la, reformá-la,vendê-la, consumi-la e até destruí-la. A disposição é o poder mais abrangente. EX. José possui um quadro valioso. Ele pode colocá-lo pendurado na parede (Jus Utend)i, pode alugá-lo para exposição de quadros de pintores renomados (Jus Fruendi) e pode vendê-lo (Jus Abutendi)
  Ato Fruição (gozo) Jus Fruendi é o poder que o proprietário tem de explorar a coisa economicamente, auferindo seus benefícios e vantagens. Ex Extrair e.Vender os frutos das árvores do quintal.

• GABARITO: ERRADO.
  
  O Código Civil adota a posição de conceituar propriedade apenas analiticamente, limitando-se a explicitar os atos e faculdades de que dispõe o proprietário em relação ao bem, como atesta o Art. 1.228:
  
  "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha."

• Errado, direito de fruir.

  LoreDamasceno.