Questão 768376

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

A sentença estrangeira, a sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral são títulos executivos judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO
  
  CPC - "Art. 475 - N. São títulos executivos judiciais:
  (...)
  II- a sentença penal condenatória transitada em julgado;
  (...)
  IV - a sentença arbitral;
  (...)
  VI- a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
• Não concordo quanto à SENTENÇA ESTRANGEIRA. Não se pode presumir que ela já foi homologada pelo STJ. Logo, nem sempre teremos um título executivo judicial. Ao contrário, se não passar por todas as formalidades previstas no STJ, já era.
• Absurdo isso, era pra ser anulada essa questão.
  Pra sentença penal a questão informa que tem que ser transitada em julgado; pra sentença estrangeira deveria ter dito que era homologada pelo STJ. Só fazendo "uni-duni-tê" pra acertar ¬¬
• Totalmente sem sentido essa postura da Cespe. Em relação a uma das assertivas (sentença penal condenatória), é informado o trânsito em julgado. Na assertiva anterior, que fala da sentença estrangeira, no entanto, a Cespe é incoerente, não informando a homologação da mesma pelo STJ.
  Creio que é motivo suficiente para a mesma ser anulada...
  
  
• A questão está errada! A Cespe tá de brincadeira né? A sentença estrangeira deve estar homologada! Ela, por si só, não é título executivo judicial.
• Pessoal, a questão foi devidamente anulada. Justificativa do Cespe:
  
  "A falta de especificação de que a sentença estrangeira deveria ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prejudicou o julgamento do item. Por esse motivo, opta-se por sua anulação."
  
  Bons estudos!!!