Questão 768391

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; IOF; Obrigação Tributária; Tributos Federais

Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• TÍTULO II

  DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  CAPÍTULO I

  DO FATO GERADOR

  Art. 3º  O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (Lei nº 5.172, de 1966, art. 63, inciso I).

          § 1º Entende-se ocorrido o fato gerador e devido o IOF sobre operação de crédito:

          I - na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição do interessado;

• Complementando o comentário de nandoch, o referido artigo foi extraído do Decreto 6306, de 14 de dezembro de 2007.

• Art. 3o  O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (Lei no 5.172, de 1966, art. 63, inciso I).

   

  CERTO