Questão 768529

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.


A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  
  

  DIREITO DE EXPLORAÇÃO

  
  Carta Patente
  * Invenção: 20 anos;
  * Modelo Industrial: 15 anos
  
  Certificado de Registro
  * Desenho Industrial: 10 anos, prorrogável por outros 03 períodos sucessivos de 05 anos
  * Marca: 10 anos, prorrogável por períodos iguais
• Certo. Confira o art. 133 da Lei 9.279/96: "Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos"
  Abraço.
  
• Não entendi!
  
  E quanto a Indicação geográfica?? Também não tem limite de vigência.

• Pelo o que eu entendi, a indicação geográfica é um tipo de marca também, só que com uma função específica. 
  Assim, temos marcas de uso coletivo, de certificação, de indicação geográfica.... Por exemplo o "Champagne"  e o "Café do Serrado"  são marcas que trazem consigo indicaçõeso geográficas. 
  Portanto não têm prazo de vigência se observados os pedidos de renovação no prazo correto.

• Gabarito correto. A questão trata dos bens de propriedade industrial. Dentre esses bens, ela é o único que se enquadra na descrição. Embora a indicação geográfica também não tenha limite de vigência, não é um bem patrimonial.