Questão 77152

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BACEN
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 3
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Operações societárias

Decretada a liquidação da instituição financeira, após requerimento de seus administradores,

• A. vencerão antecipadamente as obrigações da liquidanda, que serão acrescidas de juros legais e da cláusula penal do contrato vencido em razão da liquidação.
• B. não correrão juros, mesmo que estabelecidos em contrato, até pagamento integral do passivo.
• C. será nomeado liquidante, indicado pelo Conselho de Administração da instituição e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional.
• D. serão equalizados os juros de todos os contratos, que fluirão de acordo com o índice legalmente previsto para o pagamento das obrigações fazendárias.
• E. não poderá o Banco Central autorizar o liquidante a alienar ou onerar bens da massa.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 6.024, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências Art . 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: a) suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação; b) vencimento antecipado das obrigações da liquidanda; c) não atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação extrajudicial; D) NÃO FLUÊNCIA DE JUROS, MESMO QUE ESTIPULADOS, CONTRA A MASSA, ENQUANTO NÃO INTEGRALMENTE PAGO O PASSIVO; e) interrupção da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da instituição; f) não reclamação de correção monetária de quaisquer divisas passivas, nem de penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.
• e) o BC pode autorizar o liquidante a alienar.
• Letra C Errada
  

  Art 16.lei 6024 A liquidação extrajudicial será executada por liquidante nomeado pelo Banco Central do Brasil, com amplos poderes de administração e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e demitir funcionários, fixando-lhes os vencimentos, outorgar e cassar mandatos, propor ações e representar a massa em Juízo ou fora dele.
  
  Letra E Errada

  Art. 16 § 1º Com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, poderá o liquidante, em benefício da massa, ultimar os negócios pendentes e, a qualquer tempo, onerar ou alienar seus bens, neste último caso através de licitações.