Questão 773257

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Grande Recife
• Ano: 2010
• Provas: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Pressupostos Processuais; Procedimento ordinário; Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc.

No procedimento ordinário, constante no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida, quando for inepta. Considera -se inepta, quando

• A. a parte for manifestadamente ilegítima.
• B. o juiz verificar desde logo a decadência ou a prescrição.
• C. o autor carecer de interesse processual.
• D. da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
• E. o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação.

Gabarito: D

Comentários

• CPC, ART. 295:
  

  Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando:  

  I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; 

  II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; 

  III - o pedido for juridicamente impossível;

  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. 

• Segundo Humberto Theodoro (livro - curso de direito processual civil - 54ª edição - pág. 394) - "A certeza e a determinação não são sinônimos , nem requisitos alternativos. A partícula "ou", dessa forma, deve ser entendida como "e", de tal modo que todo o pedido seja sempre "certo e determinado"."

• Todas as vezes que se falar em Inépcia da Petição Inicial, lembrem em defeitos ESTRUTURAIS.

  Fica a Dica.

  Abraços.