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CERTO
Lei 8.112
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
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Assertiva correta:
Art 130 da lei 8112/90.
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Letra seca da lei.
Bons estudos.
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Não mencionada expressamente no rol de penalidades do art. 127, é possível a fixação de multa, como substituta da suspensão, quando houver conveniência para o serviço. Nessa hipótese, deverá o servidor suspenso permanecer em serviço, reduzindo-se o vencimento ou remuneração, a título de multa, à base de 50% (cinqüenta por cento) por dia. Então, se for suspenso por 30 (trinta) dias, no lugar de ficar afastado de suas funções, permanecerá em atividade, porém receberá relativamente a apenas metade do valor devido nesse período (art. 130, § 2º ). Logo, a questão está correta.
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SUSPENSÃO: A suspensão é uma penalidade de grau intermediário, situando-se entre a advertência e a demissão, aplicada especiamente nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência. O prazo máximo da suspensão é de 90 dias; mas no caso particular de recusa a inspeção médica é de quinze dias. A Lei 8.112/90 nos traz um caso específico de suspensão. Vamos conferir? Art. 130 § 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. Art. 130, § 2º Quando for conveniente ao serviço público, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. Item correto
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Gabarito. Certo.
Lei 8.112
Art. 130.
§ 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
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a suspensão poderá ser convertida em multa de 50 % sob o vencimento se o serviço do jaguara for conveniente
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
Lei 8.112
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
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Quem está começando os estudos para o concurso público, tenham calma. conhecimento leva tempo para fixar na mente. tenham calma.
Tome café, e se apegue com Deus, porque é difícil, mas não é impossível, ok.
xau, brigado
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Gab.: Correto.
Já vi questão que o examinador colocou até 50%, o que torna a questão errada. Prestar atenção.