Questão 774469

• Banca: IF-PR
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2010
• Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista; IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo; IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

De acordo com o disposto na Constituição Federal e na Lei 8.112/90 que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos, são requisitos para investidura em cargo público, além de outros exigidos em lei:

• A. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 18 anos e no máximo 45 anos de idade, o gozo dos direitos políticos, a quitação das obrigações civis, militares e eleitorais, aptidão física e mental e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
  
• B. A nacionalidade brasileira, aptidão física e mental, a idade mínima de 21 anos e no máximo 45 anos de idade, a quitação das obrigações civis, militares e eleitorais, o gozo dos direitos políticos e o grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
  
• C. A nacionalidade brasileira ou estrangeira, a idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, a quitação das obrigações militares e eleitorais, o gozo dos direitos políticos e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
  
• D. A nacionalidade brasileira ou estrangeiro residente e domiciliado no Brasil há mais de 5 anos, a idade mínima de 21 anos, aptidão física e mental, o grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo, o gozo dos direitos políticos e a quitação das obrigações militares e eleitorais.
  
• E. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 16 anos, o gozo dos direitos políticos, aptidão física e mental, a quitação das obrigações civis, militares e eleitorais e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
  

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C é a correta. 
  
  

  Artigo 5°, Lei 8112/90: "São requisitos básicos para investidura em cargo público:I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;V - a idade mínima de dezoito anos;VI - aptidão física e mental".
  
  
  Artigo 37, I/CF: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei". 
  

• Penso que a questão está mau formulada, pois a nacionalidade estrangeira não é requisito par ao ingresso em cargo público. No entanto, nos casos  de universidades e instituição de pesquisa, os cargos para professores, técnicos e cientistas podem ser providos por estrangeiros. - art. 5, par. 3º. lei 8112.

  Respondi por eliminatório. Escolhi a menos ruim.

• só pelo fato de saber que a idade mínima é de 18 anos já da pra matar a questão..