Questão 774475

• Banca: IF-PR
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2010
• Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo; IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Assinale a alternativa que contém todos os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mencionados no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira.

• A. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  
• B. Probidade administrativa, eficiência dos serviços públicos e moralidade.
  
• C. Legalidade, eficiência e moralidade.
  
• D. Legalidade, probidade, moralidade, eficiência e assiduidade dos servidores públicos.
  
• E. Legalidade, moralidade e publicidade.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• Gab:A

  L

  I

  M

  P

  E

• GABARITO: LETRA A Constituição Federal de 1988 determina artigo 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).”

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

  Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Assim:

  A. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  B. ERRADO. Probidade administrativa, eficiência dos serviços públicos e moralidade. Erros em negrito.

  C. ERRADO. Legalidade, eficiência e moralidade. Resposta incompleta.

  D. ERRADO. Legalidade, probidade, moralidade, eficiência e assiduidade dos servidores públicos. Erros em negrito.

  E. ERRADO. Legalidade, moralidade e publicidade. Resposta incompleta.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.