Questão 775072

• Banca: FADESP
• Órgão: SESPA-PA
• Ano: 2010
• Provas: FADESP - 2010 - SESPA-PA - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

No que concerne ao tempo de serviço do servidor público estadual, não se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de

• A. falecimento de um irmão
  
• B. prestação de serviço obrigatório por lei
  
• C. desempenho de emprego em autarquia federal, quando colocado regularmente à disposição
  
• D. processo administrativo, posto que culpado
  

Gabarito: D

Comentários

• Lei 5.810-Pará
  Art. 72 - Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de:
  I - férias;
  II - casamento, até 8 (oito) dias,
  III - falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos, até 8 (oito) dias;
  IV - serviços obrigatórios por lei;
  V - desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou indireta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, quando colocado regularmente à disposição;
  VI - missão oficial de qualquer natureza, ainda que sem vencimento, durante o tempo da autorização ou designação;
  VII - estudo, em área do interesse do serviço público, durante o período da autorização;
  VIII - processo administrativo, se declarado inocente;
  IX - desempenho de mandato eletivo, exceto para promoção por merecimento;
  X - participação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos, técnicos, científicos ou sindicais, durante o período autorizado.
  XI - licença-prêmio;
  XII - licença- maternidade com a duração de 120 (cento e vinte) dias;
  XIII - licença- paternidade;
  XIV - licença para tratamento de saúde;
  XV - licença por motivo de doença em pessoa da família;
  XVI - faltas abonadas, no máximo de 3 (três) ao mês;
  XVII - doação de sangue, 1 (um) dia;
  XVIII - desempenho de mandato classista.

• Lei 5.810-Pará

  
  Art. 72 - Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de:
  I - férias;
  II - casamento, até 8 (oito) dias,
  III - falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos, até 8 (oito) dias;
  IV - serviços obrigatórios por lei;
  V - desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou indireta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, quando colocado regularmente à disposição;
  VI - missão oficial de qualquer natureza, ainda que sem vencimento, durante o tempo da autorização ou designação;
  VII - estudo, em área do interesse do serviço público, durante o período da autorização;
  VIII - processo administrativo, se declarado inocente;
  IX - desempenho de mandato eletivo, exceto para promoção por merecimento;
  X - participação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos, técnicos, científicos ou sindicais, durante o período autorizado.
  XI - licença-prêmio;
  XII - licença- maternidade com a duração de 120 (cento e vinte) dias;
  XIII - licença- paternidade;
  XIV - licença para tratamento de saúde;
  XV - licença por motivo de doença em pessoa da família;
  XVI - faltas abonadas, no máximo de 3 (três) ao mês;
  XVII - doação de sangue, 1 (um) dia;
  XVIII - desempenho de mandato classista.

• Gabarito letra D, baseado no Art. 72 da lei 5.810/94, do Estado do Pará.

• Pessoal, o prazo da licença maternidade é de 180 dias. Houve uma alteração na referida lei.

• GABARITO D

  Art. 72 - CONSIDERA-SE COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO, para todos os fins, o AFASTAMENTO decorrente de:

  VIII - processo administrativo, se declarado inocente;