Questão 775210

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Exigibilidade de conduta diversa

Um determinado grupo de meliantes sequestra a mulher e os dois filhos de "A", gerente de banco, e exige que o mesmo os auxilie num roubo que farão contra a agência bancária em que trabalha. Visando proteger sua família, "A" acaba auxiliando no referido roubo.
Neste caso, porém, "A" deve ser absolvido, em virtude da existência manifesta de causa excludente da

• A. ilicitude do fato, qual seja, o estado de necessidade de terceiros.
  
• B. ilicitude do fato, qual seja, a legítima defesa de terceiros.
  
• C. culpabilidade do agente, qual seja, a inimputabilidade.
  
• D. culpabilidade do agente, qual seja, a falta de consciência da ilicitude.
  
• E. culpabilidade do agente, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa.
  

Gabarito: E

Comentários

• GAbarito E
  
  São excluidentes de culpabilidade
  erro de proibição
  coação moral irresistível
  inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto
  obediência hierarquica
  inimputabilidade por menoridade penal
  inimputabilidade por embriagues completa proveniente de caso fortuito ou força maior
  
  
  
• A coação moral irrestível caracteriza a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Vale lembrar que se fosse coação física irresistivel nao se falaria em excludente de culpabilidade mas sim de tipicidade, uma vez que esta exclui a conduta, portanto o fato típico
•  Coação moral irresistível Coação moral é o emprego de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.
  Moral não é física.
  Atua na cabeça, na vontade do sujeito.
  Ex: O sujeito constrange a vítima sob ameaça de morte, a assinar um documento falso.
  Quando o sujeito comete o fato típico e antijurídico sob coação moral irresistível não há culpabilidade em face da inexigibilidade de conduta diversa. A culpabilidade desloca-se da figura do coato para a do coator.
  A coação moral deve ser irresistível. Tratando-se de coação moral resistível não há exclusão da culpabilidade, incidindo uma circunstância atenuante. Artigo 65, Inciso III, alínea “c” , primeira parte – C.P.
  São necessários os seguintes elementos:
  Existência de um coator – responderá pelo crime
  Irresistível : Não tem como resistir.
  Proporcionalidade : Proporção entre os bens jurídicos.
  
  a)Coação própria
  Ameaça a própria pessoa que está praticando o crime.
  Ex: O ladrão lhe diz : se não me entregar o dinheiro vou te matar.
  
  b) Coação de 3º.
  Ex: O caso da coação contra o gerente do banco que se não for até o banco e trouxer o dinheiro, matarão sua família. 
  

• Era inexigível esperar outra conduta de A

  Abraços

• vocÊ faria o mesmo na mesma situação? coação fisica irresitivel (absoluta obj do crime) exclui a conduta e nao tem crime.

  coação moral irresistivel escusavel exclui a culpabilidade isenta de pena

• GAB: E

  RUMO AO CFAP

• Não esquecer:

  Vis Absoluta/ Coação física irresistível= excludente de conduta

  Vis relativa/ Coação moral Irresistível = Excludente de culpabilidade.

  Sucesso!