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No Supremo Tribunal Federal, decisões monocrática do Min. Gilmar Mendes nas Suspensão de Tutela Antecipada – STA nº310 e 311 seguiram o entendimento de que o estágio probatório deveria ser de 03 anos. Recentemente, a 2ª Turma, em julgado relatado pelo citado Ministro, adotou essa interpretação, conforme notícia do Informativo nº 630/2011:
Procuradores federais e estágio probatório. Os institutos da estabilidade e do estágio probatório estão necessariamente vinculados, de modo que se lhes aplica o prazo comum de 3 anos. Com base nesse entendimento e ante a natureza constitucional do tema versado nos autos, a 2ª Turma acolheu embargos de declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, prover recurso extraordinário e, conseqüentemente, denegar a ordem de mandado de segurança concedida aos recorridos. Na espécie, os procuradores federais, ora embargados, impetraram mandado de segurança no STJ, concedido com a finalidade de que fossem avaliados no prazo de 24 meses para fins de estágio probatório. Desta decisão, a União deduzira recurso extraordinário, ao qual fora negado seguimento, em decisão monocrática. Na seqüência, interpusera agravo regimental, desprovido pela Turma, objeto dos mencionados embargos. Precedente citado: STA 269 AgR/DF (DJe de 26.2.2010).
AI 754802 ED-AgR/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 7.6.2011. (AI-754802)
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Complemetando o comentário acima
19/98 - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Art. 41. Estabilidade: depois d 3 anos de exercício para cargo de provimento efetivo por concurso público.
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Conforme descreve o artigo 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
Nota-se que referido artigo sofreu uma alteração considerável, pois além de aumentar o prazo para a aquisição da estabilidade, que era de dois anos e agora passa a ser três, foi incluída a expressão "cargo de provimento efetivo" na norma. Desta forma, é requisito constitucional para a estabilidade no serviço público, que o funcionário esteja em cargo público de provimento efetivo, o que já exclui os empregados públicos. Nessa norma também incorrem os CCs, servidores em cargos de provimento em comissão, pois deve ser nomeado em cargo criado por lei, previsto em número certo, e com atribuições próprias e específicas. Conclui-se que a estabilidade somente será adquirida pelos servidores nomeados em cargos públicos de provimento efetivo e que tenham sido aprovados no estágio probatório cumprido após três anos de efetivo exercício do cargo.
Fonte http://www.webartigos.com/artigos/estabilidade-do-servidor-publico/6955/
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ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ADQUIRIDA DEPOIS 3 ANOS DE EXERCÍCIO PÚBLICO
DIFERENTE #
JUIZ ADQUIRI VITALICIDADE DEPOIS 2 ANOS EXERCÍCIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA ADQUIRI VITALICIDADE DEPOIS 2 ANOS EXERCÍCIO
MACETE:
SERVIDOR PÚBLICO- 3 ANOS
JUIZ E PROMOTOR -2 ANOS
SERVIDOR PÚBLICO - ESTABILIDADE
JUIZ E PROMOTOR - VITALICIDADE
OBS: ESTABILIDADE # VITALICIDADE
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Gabarito: C
Segundo o STF, o prazo para o estado probatório deve ser o mesmo prazo para o servidor estatutário adquirir estabilidade.
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Os membros dos Tribunais de Contas também possuem vitaliciedade.
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Essa é de grátis....só p não zerar administrativo : )
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Questão para Defensor??? Que beleza !!! Podiam colocar uma assim na prova para Técnico!!!
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As Leis dizem 2, mas é 3!
Abraços
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:
- Aprovação em concurso público;
- Nomeação para cargo de provimento efetivo;
- Execução das funções pelo prazo de três anos, e
- Acompanhamento de avaliação de desemprenho.
Dito isso:
A. ERRADO. De um ano.
B. ERRADO. De dois anos.
C. CERTO. De três anos.
Conforme art. 41, CF.
D. ERRADO. De quatro anos.
E. ERRADO. De cinco anos.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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3 anos de EFETIVO EXERCICIO