Questão 775279

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

O servidor público é

• A. espécie de agente da Administração Pública, em exercício de função honorífica, ainda que fora da estrutura da administração·
  
• B. espécie do gênero dos agentes políticos, perante os quais atua sempre subordinadamente
  
• C. pessoa natural ocupante de cargo ou emprego na Administração Pública sob relação de dependência e profissionalidade, ainda que temporária.
  
• D. espécie de função contida nos quadros da Administração Pública.
  
• E. espécie de agente que atua somente na Administração Direta brasileira.
  

Gabarito: C

Comentários

• questão com viés doutrinário. Aqui ele traz uma definição de servidor público em sentido amplo. Afirma tratar-se de pessoa natural, ocupante de cargo público sob relação de dependência e profissionalidade (ok). Quando ele afirma, ainda que temporária, ele inclui os agentes honoríficos, os servidores temporários (lei 8745), etc...................
  Não há impropriedades na letra C, sendo esta a melhor opção.
  
• Funcionário público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado", geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito, sendo sua atribuição a defesa do Estado de Direito, principalmente contra a Corrupção Política ou Governamental de um eleito, que costuma destruir o Estado(Historicamente); um Estado corrompido demonstra geralmente que essa função, cargo ou serventia não funciona adequadamente.
• A definição em c) é um pouco confusa
  O servidor público ocupa uma função pública na administração pública e seu vínculo é estatal, com estabilidade depois do estágio prob., enquanto q o emprego público é ocupado por um empregado público, de regime celetista e sem estabilidade.
• Acontece que quem ocupa emprego na Administração não é servidor público, mas EMPREGADO PÚBLICO.
  
  Gabarito errado.

• Questão Xarope mesmo. GABARITO : Letra C
  
  Acerca dos servidores públicos em sentido amplo, a lição de Hely Lopes Meirelles:

  "São todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado, sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou (c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), de natureza profissional empregatícia."

  Porém, servidor público em sentido estrito, ou chamados de estatutários, ainda segundo Meirelles, são "os titulares de cargos público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou particular e integrantes da Administração direta, das Autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público".

  Segue artigo com explicação:

  "Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  Trata-se de designação genérica e abrangente, introduzida pela Constituição Federal de 1988, uma vez que, até a promulgação da carta hoje em vigor, prevalecia a denominação de funcionário público para identificação dos titulares de cargos na administração direta, considerando-se equiparados a eles os ocupantes de cargos nas autarquias, aos quais se estendia o regime estatutário.

  A partir da Constituição de 1988, desaparece o conceito de funcionário público, passando-se adotar a designação ampla de servidores públicos, distinguindo-se, no gênero, uma espécie: os servidores públicos civis, que receberam tratamento nos artigos 39 a 41.

  Desta forma, servidor público civil é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público.

  Em resumo, servidor público civil (servidor público em sentido estrito):

  • É TITULAR DE CARGO PÚBLICO • MANTEM RELAÇÃO ESTATUTÁRIA
  • INTEGRA O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICA."
  
  http://atepassar.com/respostas/perguntas/1005/qual-o-conceito-de-servidor-publico

• Para o Carvalhinho, a correta seria a assertiva abaixo. Porém, ele faz a ressalva de que CABM e Di Pietro pensam diferente dele. Pág.542, 24 edição, 2011.
  
  e) espécie de agente que atua somente na Administração Direta brasileira.
  
  Pra mim a questão NÃO tem resposta correta!
• Também acredito que esta questão está equivocada, senão vejamos:
  
  Servidor público: pessoa natural que ocupa cargo público efetivo;
  
  Empregado público: pessoa natural que ocupa emprego público submetido a regime predominantemente privado;
  
  Funcionário público: denominação usada do Direito Penal para designar os Agentes Públicos do Direito Administrativo. 
• Minha opinião é de que a questão está correta.
  
  
  Pessoa natural (ok) ocupante de cargo ou emprego (ok pelo que que tenho estudado, sendo que servidor público compreende servidor público (em sentido estrito), empregado público e servidor temporário), na Administração Pública (se não especificou, ok) sob relação de dependência e profissionalidade (ok), ainda que temporária (ok).
  
  Gabarito correto.
• Claramente a questão confundiu os conceitos de servidor público e agente público (e ainda assim não seria perfeito)...
  
  Servidor público temporário?
  Servidor público titular de emprego público?
• Segundo MAria SIlvia de Pietro a definição de "servidor publico" pode ser entendida no sentido estrito e no sentido amplo:
  - Sentido estrito: é o sentido que a lei dá. Corresponde ao servidor estatutário.
  - Sentido amplo: é o sentido do dia-a-dia, onde além do servidor estatutário, também entram o empregado publico e o contratado temporário.
  
  
•          A alternativa CORRETA é a letra "C".
  
  
  AGENTE PÚBLICO         A)  Agente político
     (GÊNERO)                     B) Servidores públicos (compreende: servidor estatútário, empregados públicos, servidores temporários)
                                              C) Particulares em colaboração com o Estado
                                              D) Gestão de negócios
            Acredito que a questão poderia ser resolvida em face do resumo acima. Visto que há muita confusão em alguns comentários anteriores.
  
  Bons Estudos,
  Deus nos proteja.
  Fé.
  
• Classificação de Agentes Públicos:
  
  CLASSIFICAÇÃO CLÁSSICA DOS AGENTES PÚBLICOS
  - Agentes Políticos;
  - Agentes Administrativos quais sejam: estatutario (civil e militar, este considerado antes da EC 19/98), empregado público e temporário;
  - Agentes Honoríficos;
  - Agentes Delegados; e
  - Agentes Credenciados
  
  CLASSIFICAÇÃO MODERNA DOS AGENTES PÚBLICOS
  - Agentes Políticos;
  - Militares;
  - Servidores Públicos em sentindo amplo: servidor público em sentido estrito (estatutario), empregado público e temporário; e
  - Particulares em colaboração com o Poder Público (agentes honoríficos, delegados, credenciados e temos ainda o Gestor de Negócio)
  
  Bons Estudos!!!

• Servidor Público => Quem exerce ainda que transitoriamente com ou sem remuneração cargo, emprego ou função. 

  Gabarito C

• Agentes políticos são os eleitos, Membros do MP e do Judiciário

  Abraços

• Queria essa questão na minha prova rs