Questão 775675

• Banca: IF-PR
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2010
• Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade; Provimento e vacância

Sobre estabilidade e exoneração dos servidores públicos, considere as afirmativas abaixo:

1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

2) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

3) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

4) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, enquanto que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.

5) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 2, 4 e 5 são verdadeiras.
  
• B. Somente as afirmativas 1, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
  
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
  
• D. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  
• E. Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 
  

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  

• essa questão foi anulada? servidor estável não é submetido a  avaliação periódica de desempenho... considero a 1 falsa. atualmente 2014 O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício (essa seria verdadeira mas a questão e de 2010)

  
  

• item I) E quanto a hipótese de perda do cargo do servidor estavel em virtude de contenção de gastos com pessoal?

  como se trata de meio apto a exoneraçao, invalidaria a alternativa que expressamente admite apenas as tres hipoteses elencadas no Art. 41, da lei 8112!!!

• Anula!!

  O servidor estável poderá perder o cargo em 4 hipóteses: as três do item I da questão, mais também em razão de redução de gastos com pessoal.

  Art. 169 CF, § 4º  -  Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
  

  Se esse dispositivo tivesse sido considerado teríamos como respostas corretas apenas III, IV e V, o que não consta nas alternativas.

• Questão similar:

   

  2. (ESAF/Analista Administrativo/ANA/2009) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 anos de efetivo exercício.

   

  Você não vai errar essa, por favor!

   

  Vimos que exige-se 3 anos para adquirir a estabilidade no serviço
  público.

   

  Item errado.
   

• Até agora, não entendo por que essa questão não foi anulada!

  Não obstante, a única possibilidade menos errada é a letra D.