Questão 77647

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:

• A. Existindo mais de um credor ou mais de um devedor, presume-se a solidariedade.
• B. O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.
• C. Cada um dos credores solidários só tem o direito de exigir do devedor a parcela que lhe cabe na prestação.
• D. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
• E. Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

Gabarito: D

Comentários

• CC Art 990 Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pela obrigações , excluído de benefício de ordem , previsto no art 1024 , aquele que contratou pela sociedade
• A alternativa "a" está incorreta por força do art. 265 do CC, segundo o qual a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.A alternativa "b" está incorreta por força do art. 282 do CC, que estabelece que o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.A alternativa "c" está incorreta em razão do disposto no art. 267 do CC, pelo qual cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.A alternativa "d" está correta pois está em conformidade com o art. 271 do CC, de acordo com o qual, convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.A alternativa "e" está incorreta por força do parágrafo único do art. 275 do CC, segundo o qual não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
• Algumas regrimas que eu lembroSolidariedade NÃO se presume!A renúnica É admitida por parte do credor em favor de qualquer devedor.Na solidariedade, o credor deve cobrar a divida por inteiro, de qualquer devedor.

• Gabarito letra: b!

  a)incorreta(art. 265 do CC) a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

   

  b)incorreta (art. 282 do CC) o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

   

  c)incorreta (art. 267 do CC) cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

   

  d) correta (art. 271 do CC) convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

   

  e) incorreta (art. 275 do CC) não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.