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Prova FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

ID
75166
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

Considerando-se o sentido integral do texto, o título Viagem para fora representa

Alternativas
Comentários
  • Considerando-se o sentido integral do texto, o título Viagem para fora representa uma alusão à exterioridade dos apelos a que se entregam os passageiros.
  • O tema, isto é, o sentido central do texto, normalmente é expresso pelo título, elemento estrutural que o resume ou nos induz a perceber seu sentido. "Viagem para fora" remete a "uma alusão à exterioridade dos apelos a que se entregam os passageiros." Observe que a alternativa (A), citada anteriormente, transmite explicitamente o que se diz na segunda frase do terceiro parágrafo do texto: "Mais parece que a maioria das pessoas entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga de estímulos áudio-visuais." As expressões-chave tanto da resposta quanto da alternativa (A) foram colocadas em negrito para comparação e observação de sua proximidade semântica. Tendo em vista a explicação da alternativa (A), eliminam-se os outros itens. Mesmo assim, veja em negrito o que está errado nas demais alternativas:
    (B) um específico anseio que o autor alimenta a cada viagem de ônibus.
    (C) a nostalgia de excursões antigas, em que todos se solidarizavam.
    (D) a importância que o autor confere aos devaneios dos passageiros.
    (E) a ironia de quem não se deixa abalar por tumultuadas viagens de ônibus.
    Fonte:     PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!
ID
75169
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, configura-se a tensão entre o desejo de recolhimento íntimo de um passageiro e a agitação de uma viagem noturna.

II. No segundo parágrafo, o cruzamento de mensagens, em diferentes meios de comunicação, é considerado invasivo por quem preferiria entregar- se ao curso da imaginação pessoal.

III. No terceiro parágrafo, o autor considera a possibilidade de os recursos da mídia eletrônica e o cultivo da vida serem usufruídos em tempos distintos.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I. No primeiro parágrafo, configura-se a tensão entre o desejo de recolhimento íntimo de um passageiro e a agitação de uma viagem noturna. (ERRADO)II. No segundo parágrafo, o cruzamento de mensagens, em diferentes meios de comunicação, é considerado invasivo por quem preferiria entregar- se ao curso da imaginação pessoal. (CERTO)III. No terceiro parágrafo, o autor considera a possibilidade de os recursos da mídia eletrônica e o cultivo da vida serem usufruídos em tempos distintos. (CERTO)Alternativa correta letra "C".
  • Perceba que este tipo de questão trabalha o conteúdo localizado. Ele induz o candidato a interpretar cada parte do texto.
    Na frase I, o erro está em dizer que houve a tensão entre o desejo de recolhimento íntimo de um passageiro e a agitação de uma viagem noturna.
    Verifique que a agitação é alvo dos próximos parágrafos, não do primeiro. 
    A frase II a expressão "... o cruzamento de mensagens, em diferentes meios de comunicação, é considerado invasivo por quem preferiria entregar-se ao curso da imaginação pessoa." está inteiramente correta. Basta confrontá-la com a seguinte passagem do texto: "... sei que há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal". Por isso, está correta.
    A frase III a expressão "... o autor considera a possibiliiade de os recursos da mídia eletrônica e o cultivo da vida serem usufruídos em tempos distintos." está correta, porque encontra base na primeira frase do terceiro parágrafo: "Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
    mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em momentos que eu escolho". Perceba que o autor prefere desfrutar de cada
    conquista a seu tempo, e essa forma de desfrutar de algo implicitamente leva o leitor a entender que essa é a maneira de o autor do texto ver o cultivo da vida. Assim, a frase III também está correta.
    Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!
ID
75172
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

O autor vale-se do emprego do pronome você, ao longo do segundo parágrafo, da mesma forma que esse pronome é empregado em:

Alternativas
Comentários
  • O autor vale-se do emprego do pronome você, ao longo do segundo parágrafo, da mesma forma que esse pronome é empregado em:d) Quando se está em meio a um tumulto, você não consegue concentrar-se em seus próprios pensamentos.
  • O autor do texto vale-se do pronome de tratamento "você" de sentido geral, indefinindo o agente, quer dizer, "quem se passar por tal situação". Deve-se inferir das alternativas (A), (B), (C) e (E) que o pronome de tratamento retrata o locutor (com quem se fala, uma pessoa específica), e não é esse o uso no texto.
    Porém, na alternativa (D), o exemplo é de que "(Quando se está em meio a um tumulto, você (isto é, qualquer pessoa que estiver nesta situação)
    não consegue concentrar-se em seus próprios pensamentos." O autor poderia também optar por indeterminar o sujeito: "... não se consegue concentrar nos próprios pensamentos."
    Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!


  • resposta letra D .. ele está falando dele mesmo..

  • Segundo parágrafo

    “É também bastante  possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme  é deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de ouvido, que você também ouvirá,  traduzida num chiado interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica  de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório. Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado por um inexplicável cansaço.”

     

    O trecho traz sentido informal (você) como qualquer pessoa. Observe: “Um fator linguístico relevante, por exemplo, pode ser a “referência”. Os pronomes TU e VOCÊ podem aparecer com referência ou significados diferentes, ou melhor, podem ser usados para se referir ao interlocutor, a um grupo definido, particular ou genérico, dependendo do contexto em jogo.” http://bdm.unb.br/bitstream/10483/11926/1/2015_FrangkyLourencoMantiri.pdf (Zilli, 2009, p. 17/ ZILLI, G. N. Por que “tu” e não “você”?. UNESC: Criciúma, 2009)

     

    a)   ERRADA. Você = em sentido específico “você titubeou” = somente aquele com quem eu falo e que tibubeou.

     

    b)  ERRADA. Você = em sentido específico “me dissesse, agora” = somente aquele com quem eu falo e que me dissesse, agora.

     

    c)  ERRADA.   Você = em sentido específico “olhos não conseguem desviar-se de você.”

     

    d)  GABARITO. Você = genérico = qualquer um que esteja em meio a um tumulto.

     

    e) ERRADO. Você = apenas aquele que fiz a proposta.

     

ID
75175
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

O último período do texto retoma e arremata, conclusivamente, uma idéia que já se representara na seguinte passagem:

Alternativas
Comentários
  • O último período do texto retoma e arremata, conclusivamente, uma idéia que já se representara na seguinte passagem: a) (...) há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro entregar-se ao curso das idéias (...).
  • O último período é: "Fica a impressão de que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma proporção em que se expandem os recursos eletrônicos". Percebemos que essa frase não se refere aos trechos expostos nas alternativas (B), (C), (D) e (E).
    Mas a alternativa (A) mostra literalmente as palavras-chave do último período:
    (A): "... há dispositivos de toda espécie  para não deixar um passageiro entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoa."
    (texto): "Fica a impressão de que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma proporção em que se expandem os recursos eletrônicos."
    Sucesso a todos!!!
ID
75178
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

Claro que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica de muita gente (...)

A frase acima conservará o sentido básico, sem prejuízo para a correção, substituindo-se o elemento sublinhado por:

Alternativas
Comentários
  • Claro que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica de muita gente (...) A frase acima conservará o sentido básico, sem prejuízo para a correção, substituindo-se o elemento sublinhado por: e) tomará ciência.
  • A par significa: 1º - Estar ciente de alguma coisa: “Este jornal está a par do que acontece na cidade e região”; 2º - Ao lado: “Ela seguia a par de seu noivo”; 3º - em vista de, em comparação de, diante de, atendendo a; “Para que vale o dinheiro a par de tanto sofrimento?”.
    Ao par só é utilizado em relação ao câmbio ou a papéis de crédito, significando igualdade: “Câmbio ao par” (Houve tempo em que o valor do real era igual ao do dólar) “Debênture ao par” (O valor venal do título é igual ao do capital que ele representa).
  • Concordo com o gabarito, mas não sei qual é o erro da D. Se alguem souber, por favor, me envie uma mensagem. Agradeço! Bons estudos.
ID
75181
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

Está adequada a correlação entre os tempos e modos verbais na frase:

Alternativas
Comentários
  • • a) Ainda recentemente, não se PODERIA imaginar que uma viagem de ônibus VENHA a ser tão atribulada. (ERRADA) - FUTURO DO PRÉTERITO DO INDICATIVO E PRESENTE DO SUBJUNTIVO, respectivamente.• b) A cada vez que se colocar um filme no ônibus, a expectativa SERIA a de que todos PASSAM a ouvir tiros e gritos. (ERRADA) –FUTURO DO PRÉTERITO DO INDICATIVO E PRESENTE DO INDICATIVO, respectivamente.• c) Os que usam fone de ouvido talvez não IMAGINEM que uma chiadeira irritante FIQUE a atormentar os ouvidos do vizinho. (CERTA) –PRESENTE DO SUBJUNTIVO E PRESENTE DO SUBJUNTIVO, respectivamente.• d) Quem não QUISER conhecer os detalhes da vida doméstica de alguém, há de tapar os ouvidos quando TOCAVA o celular. (ERRADA) – FUTURO DO SUBJUNTIVO E IMPERFEITO DO INDICATIVO, respectivamente. • e) Muita gente não DISTINGUE a versão eletrônica de uma sinfonia que TOCASSE no celular da versão original que um Mozart tem criado. (ERRADA) – PRESENTE DO INDICATIVO E IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO, respectivamente.
  • Está adequada a correlação entre os tempos e modos verbais na frase:c) Os que usam fone de ouvido talvez não imaginem que uma chiadeira irritante fique a atormentar os ouvidos do vizinho.

  • GABARITO LETRA C 

     

    CORRELAÇÃO VERBAL 

     

    PRESENTE DO INDICATIVO + PRESENTE DO SUBJUNTIVO 

ID
75187
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

Está correta a construção da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • VERBO PREFERIR: VERBO TRANSITIVO DIRETO E INDIRETO OU SEJA, QUEM PREFERE, PREFERE UMA COISA A( ao invés de) OUTRA.
  • Complementando o comentário do colega, a letra "e" está errada porque dizer "é mais preferível" é redundância, mais ou menos como dizer subir para cima ou descer para baixo.
  • Está correta a construção da seguinte frase: d) O jovem prefere concentrar-se na música a ficar com os olhos num monitor de TV.

  •  Quem prefere uma coisa a outra já prefere mais, portanto não se deve utilizar o advérbio para intensificar a idéia já contida implicitamente no verbo. Também não se deve utilizar junto com o verbo preferir:

    1) do que; Ex.: Prefiro água do que café (errada)

    2) antes; Ex.: Prefiro antes água a refrigerante.

     

  • Será transcrito abaixo já com a correção:
    (A) Seu vizinho de poltrona acha preferível ouvir música a se concentrar num filme.
    (B) A mulher ao lado prefere um filme a ouvir música.
    (C) Tenho preferência de (por) desfrutar do silêncio a ouvir intimidades alheias.
    A alternativa (D) é a correta.
    (E) É preferível entreter-se com ideias próprias a se distrair com as tolices de um filme.
    Bons estudos

ID
75190
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Muitos se deixam embalar por um MISTO de torpor e devaneio, quando se entretém à janela do ônibus. b) Tentou convencer o jovem a desligar a engenhoca, mas não obteve sucesso nessa tentativa de DISSUASÃO. c) Que temos nós a haver com o relatório que deixou FRUSTRADO aquele executivo? d) Por que não se INSTITUI a determinação de por um fim ao abuso dos ruídos no interior de um ônibus? e) É difícil explicar o porquê de tanta gente sentir-se extasiada diante das iniqüidades de um filme violento
  • A letra C possui outro erro ainda:Haver: É um verbo do latim e significa: ter, possuir, alcançar, conseguir, obter, receber. Forma com o presente do infinitivo, precedido da preposição de, as linguagens do futuro: Haveis de ver esse dia. Haver à mão: alcançar, apanhar. Haver mister (de): necessitar, precisar, desejar. Haver por bem: assentar, dignar-se, resolver. Haver nome: chamar-se, denominar-se. Bem haja!: seja feliz, tenha bom resultado. Mal haja!: frase imprecatória. Portanto não se deve dizer "Não tem nada a haver", pois é incorreto já que há o verbo ter na frase, o que significa uma redundância e erro gramatical. Sendo o correto "Não tem nada a ver". Significando que o que vc está se referindo é que "Não tem nada a ver" uma coisa com outra. Sendo que o "a" é o substantivo da oração. Indicando algo anteriormente dito por outra pessoa, negando tal afirmação dada por esta.Fonte: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20061224083400AAvcszZ
  • Na letra "d" ainda há o erro do verbo "pôr" sem o acento diferencial, lembrando que este acento diferencial específico subsiste na nova ortografia.A letra "e" tornou-se errada com a nova ortografia, visto que a trema foi extinta.
  • o comentário de (Elciane Carneiro ) está perfeito! só adicionando uma informação; na alternativa letra E,o porquê está com valor de substantivo daí o motivo da acentuação.
  • a) Muitos se deixam embalar por um MISTO de torpor e devaneio, quando se entretém à janela do ônibus. b) Tentou convencer o jovem a desligar a engenhoca, mas não obteve sucesso nessa tentativa de DISSUASÃO. c) Que temos nós a haver com o relatório que deixou FRUSTRADO aquele executivo? d) Por que não se INSTITUI a determinação de por um fim ao abuso dos ruídos no interior de um ônibus? e) CORRETA
  • Por que a alternativa E está correta? Para mim, todas as alternativas estão erradas...VIOLENTO se escreve com hífen?
  • Concordo, não há uma correta. Talvez a questão tenha sido anulada.
  • a letra (e) é a correta.o trema fica optativo.
  • A alternativa E també contém erro, pois a reforma ortográfica estabelece a extinção do trema, portanto ele não é facultativo.
  • a) Misto é pegadinha. Olha a onda: toda vez que ficar na dúvida entre mixto e misto, lembre da palavra "mistura" ou seja com "S", Logo, misto com "S", nada de X.b)É dissuaSão com "S". Nada a v esta palavra com "Z"c)É frustRado com um "R" bem no meio;d)... Se institui, lembra do constitui e tals...sobrou a letra "E"as atuais normas da lingua portuguesa são válidas até 2011, ou seja, se vira pra diferenciar quando é pela nova reforma ou pela então norma vigente, na dúvida, força a barra com as duas, mete com areia e tudo.
  • Também concordo com os demais,pois a alternativa "E" não pode estar correta, pois violento nao se escreve com hifen, portanto a questão deve ter sido anulada.
  • Está correta a grafia de todas as palavras da frase: e) É difícil explicar o porquê de tanta gente sentir-se extasiada diante das iniqüidades de um filme violento.OBS: quanto ao hífen, é um erro ocorrido na hora de copiar a questão da prova para o site, não há esse hífen na prova da FCC.
  • Na letra "b" a palavra "dissuazão" estaria correta se escrita com "S". Segundo Michaelis, o conceito de dissuasão seria "Ação organizada por uma potência política para desencorajar a ação de outras.".
  • Na alternativa "c", há dois problemas. O verbo haver pode assumir os seguintes significados: ter, possuir, alcançar, conseguir, obter, receber. Portanto, seu emprego na expressão "temos nós a haver" configura redundância, impropriedade, em virtude de já existir nela o verbo ter. A expressão correta é "temos nós a ver". Também apresenta problema em sua grafia, a palavra "frustado". O correto é frustrado (= que se decepcionou, desapontou, desiludiu), com o segundo R.

    Na alternaativa "d", a expressão "Por que" está correta, pois integra uma frase interrogativa. Mas o vocábulo "institue" está grafado erradamente. Emprega-se a letra I na sílaba final de formas dos verbos terminados em -UIR ( diminui, diminuis, influi, influis, possui, possuis, institui etc). Igualmente errada está a grafia do verbo "por" sem o acento circunflexo (pôr).

    Na alternativa "e", a expressão "porquê" (= motivo) está correta; note o artigo que a antecede. Destaque ainda para as corretas grafias de "extasiada" ( de êxtase = estado de arrebatamento causado por um prazer miuto forte ou por uma grande admiração ) e "iniqüidade", com trema.
  • LETRA E

    na nova regra o trema não é mais colocado.
  • Não entendi o porquê de estarem dizendo que violento não tem hífen, na prova consta a separação da sílaba que resulta em (vio-
    lento).
  • Veja que a correta é a (E), pois "iniqüidades" vem do vocábulo "iníquo" (sem equidade). Esse vocábulo tinha trema, à época da prova. Hoje em dia, devemos retirar o trema.
    Na alternativa (A), o correto é "misto" (mistura).
    Na alternativa (B), o correto é "dissuasão".
    Na alternativa (C), o correto é "temos a ver", "frustrado" (frustrar-se).
    Na alternativa (D), o correto é "institui" (verbo de infinitivo terminado em "uir" permanece o "i" no presente).
    Sucesso a todos!!!
  • a) miSto
    b) dissuaSão
    c) a ver
    d) instituI
    e) correta

  • Complementando:


    EXTASIADO:

    Encantado, elevado, Arrebatado, pasmado, assombrado.


    ESTASIADO:

    1. que tem muita sede; sedento, sequioso
    2. que está ressequido, seco


    ECSTASY

    espécie de droga


    Bons estudos!

  • Questão desatualizada. O trema foi extinto da nossa gramática. Apenas usado em palavras estrangeiras.

ID
75196
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Ao tratar da amizade verdadeira, Cícero dá um peso especial ao fato de que ela

Alternativas
Comentários
  • (...) mas da verdadeira, da perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.
  • Ao tratar da amizade verdadeira, Cícero dá um peso especial ao fato de que ela intensifica nossas conquistas e ameniza nossos infortúnios.
  • As últimas frases do texto relatam: "E aqui não se trata da amizade comum ou medíocre (...), mas da verdadeira, da perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque comunicados e partilhados, seus golpes mais duros."
    A alternativa (B) é a correta, pois nela se diz que amizade verdadeira intensifica nossas conquistas ("os favores da vida") e ameniza nossos infortúnios ("golpes mais duros").
    Sucesso a todos!!!
ID
75199
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

No segundo parágrafo, os segmentos iniciados por as riquezas (...), as honrarias (...) e os prazeres (...) deixam subentendida a forma verbal:

Alternativas
Comentários
  • No segundo parágrafo, os segmentos iniciados por as riquezas (...), as honrarias (...) e os prazeres (...) deixam subentendida a forma verbal existem.

  • Não entendi essa questão!!! Alguém poderia me explicar?!!!

  • Comentário objetivo:

    O que a questão quer dizer é que os segmentos citados "escondem" um verbo, que está subentendido. Tal verbo é o verbo existem, como pode-se notar incluindo-o nos segmentos citados:

    Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram só existem em função de uma única forma de utilização: as riquezas existem para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as honrarias existem para suscitarem os elogios; os prazeres existem para deles se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor e podermos contar com os recursos de nosso corpo.

  • A dica é retirar a vírgula e substituir por todos os verbos e ver qual faz sentido.

  • Deve-se observar nesta questão o motivo da vírgula após as palavras “riquezas”, “poder”, “honrarias”, “prazeres”. Elas marcam a elipse de um verbo e são seus sujeitos.

    A questão apenas pede para identificar o verbo.

     

    No texto, temos: “Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram só existem em função de uma única forma de utilização: as riquezas (existem), para serem gastas; o poder (existe), para ser cortejado; as honrarias (existem), para suscitarem os elogios; os prazeres (existem), para deles se obter satisfação...” Essa estrutura ocorre para não haver repetição de vocábulo facilmente subentendido no contexto.

     

    Gabarito: E

     

    Prof Décio Terror.

ID
75202
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Atente para as seguintes afirmações:

I. A expressão nossos reveses (1º parágrafo) é empregada com sentido equivalente ao de golpes mais duros (3º parágrafo).

II. Em vez de podermos contar (2º parágrafo), o emprego da forma pudermos contar seria mais adequado à construção da frase.

III. Os termos comunicados e partilhados (3º parágrafo) referem-se ao termo anterior favores.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I. A expressão nossos reveses (1º parágrafo) é empregada com sentido equivalente ao de golpes mais duros (3º parágrafo).Em ambos os casos está se referindo às dificuldades da vida.II. Em vez de podermos contar (2º parágrafo), o emprego da forma pudermos contar seria mais adequado à construção da frase.Diferença entre podermos e pudermos:A primeira pertence ao Infinitivo Pessoal e usa-se sobretudo com preposições como para ou de, por exemplo em frases do tipo: "Para poderem escrever bem, devem ler muito!" ou "O fato de podermos sair mais cedo não obriga a que o façamos."A segunda corresponde ao Futuro do Subjuntivo e usa-se com as conjunções se e quando, em orações subordinadas condicionais ou temporais, como nestas frases: "Se puderem, leiam este livro durante as férias", ou "Quando pudermos, iremos ter contigo."Para as distinguir, convém notar que a diferença não é apenas visível, é também audível: nas flexões que se grafam com u (as do Futuro do Subjuntivo), o som do e é sempre aberto ("é"). Se o som do e, pelo contrário, for semi-fechado ("ê"), é garantido que a forma em causa se escreve com o.III. Os termos comunicados e partilhados (3º parágrafo) referem-se ao termo anterior favores.Ambos referem-se a "golpes mais duros".Pois a amizade torna mais maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porquecomunicados e partilhados, seus golpes mais duros.Os golpes mais duros da vida, por serem comunicados e partilhados, se tornam mais leves.
  • I. A expressão nossos reveses (1º parágrafo) é empregada com sentido equivalente ao de golpes mais duros (3º parágrafo). (CORRETO)II. Em vez de podermos contar (2º parágrafo), o emprego da forma pudermos contar seria mais adequado à construção da frase. (ERRADO)III. Os termos comunicados e partilhados (3º parágrafo) referem-se ao termo anterior favores. (ERRADO)Alternativa correta letra "A".

  • A frase I está correta, pois os reveses são entendidos como problemas, desgostos na vida. Podemos entender a palavra golpes também com esse mesmo sentido.

     

     

    A frase II está errada porque “podermos” está na forma nominal infinitiva, haja vista que se encontra em oração subordinada adverbial de finalidade reduzida (a preposição “para” introduz essa construção); já o verbo pudermos seria o futuro do subjuntivo e não caberia nesse contexto.

     

     

     

    Para entender que a frase III está errada, deve-se reescrever um fragmento da última frase na ordem direta: a amizade torna (...) mais leves seus golpes mais duros, porque comunicados e partilhados. Então são os golpes mais duros comunicados e partilhados, e não os favores. Portanto, a correta é a alternativa (A).

     

     

    Gabarito: A

     

    Prof Décio Terror

ID
75205
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Que há de mais agradável que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?

Pode-se substituir o segmento sublinhado na frase acima, sem prejuízo para o sentido, clareza e correção, por:

Alternativas
Comentários
  • Que há de mais agradável que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo? Pode-se substituir o segmento sublinhado na frase acima, sem prejuízo para o sentido, clareza e correção, por: e) para confidenciar, sem receio, tudo de si?
  • Deve-se perceber nesta questão a presença do objeto indireto "a quem", significando que alguém receberia alguma ação, portanto esse alguém deve ser paciente e não agente. As alternativas (A, B, C e D)transmitem o sentido desse "alguém" retomado pelo "a quem" como agente.
    No entanto, somente a alternativa (E) pode ser entendida com valor paciente: alguém para confidenciar, sem receio, tudo de si. Quem conta, quem
    confidencia não foi abordado nesse trecho. Apenas a quem isso foi dirigido.
    Observe-se o erro gramatical na (B), não existe "com si mesmo", mas "consigo mesmo".
    Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!
     
ID
75208
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Há um deslize na concordância verbal da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Nunca haverão de nos faltar, quando contamos com amigos verdadeiros, a força justa das palavras certas. Eliminando o que é desnecessário (tudo o que não for sujeito, verbo e complemento é descartável) na frase e passando para ordem direta (Sujeito + verbo + complemento) ficaria:A força nunca haverão de nos faltar.o correto seria: A força nunca haverá de nos faltar.
  • Há um deslize na concordância verbal da seguinte frase: b) Nunca haverão de nos faltar, quando contamos com amigos verdadeiros, a força justa das palavras certas. O correto seria: Nunca haverá de nos faltar a força...
ID
75211
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Transpondo-se para a voz ativa a frase Nossos reveses podem ser consolados pela palavra amiga, a forma verbal resultante será:

Alternativas
Comentários
  • Regras da transposição de vozes verbais.Voz ativa: Sujeito ativo + verbo transitivo direto + objeto diretoEntre parênteses o que foi usado da frase na ativa para transformar a voz passiva.Voz passiva: sujeito passivo (O.D.) + locução verbal (V.T.D.) + agente da passivaPara transformar o verbo transitivo direto em locução verbar deveremos utilizar o seguinte esquema:locução verbal = verbo auxiliar (verbo ser) + verbo principal (no particípio)verbo auxiliar: sempre no mesmo tempo e modo do VTDverbo principal: é o mesmo verbo (VTD) no particípiovamos a alguns exemplos para facilitar:Voz ativaObina faz o gol.sujeito ativo: ObinaVTD: faz (presente do indicativo)Objeto direto: o golO gol é feito pelo Obina.Sujeito passivo: o gollocução verbal: é feito > é = mesmo tempo e modo (presente do indicativo) feito = mesmo verbo no particípioagente da passiva: pelo ObinaAgora um exemplo de voz passiva para ativa:Minha mente foi habitada por gnomos.sujeito passivo: minha menteverbo auxiliar: foi (pretérito perfeito do indicativo)verbo principal: habitada (participio)agente da passiva: por gnomosGnomos habitaram minha mente.sujeito ativo: gnomosVTD: habitaramobjeto direto: minha menteComo cheguei ao VTD?sujeito é Gnomos (eles) o verbo principal é habitar, e o tempo e modo eu pego do verbo auxilar foi (pretérito perfeito):Verbo habitarPretérito perfeitoeu habiteitu habitasteele habitounós habitamosvós habitasteseles habitaram
  • Transpondo-se para a voz ativa a frase Nossos reveses podem ser consolados pela palavra amiga, a forma verbal resultante será: A palavra amiga pode consolar nossos revezes.Alternativa correta letra "D".
  • Nossos reveses podem ser consolados pela palavra amiga

    Verbo auxuliar: Ser - Infinitivo.

    Agora basta colocar o verbo consolados para o mesmo tempo verbal que o verbo auxiliar, ou seja, infinitivo:

    A palavra amiga pode consolar nossos reveses.

  • Tem que simplificar:

    [A palavra amiga] [ pode consolar nossos reveses]
            sujeito                   verbo

    Aqui, o sujeito pratica a ação expressa pelo verbo (voz ativa)

  • Voz ativa: A palavra amiga pode consolar nossos reveses. (sujeito agente) VTD (OD)
    Voz passiva: Nossos reveses podem ser consolados pela palavra amiga. (sujeito paciente) (agente da passiva)
    Letra D
    Bons estudos

ID
75214
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram só existem em função de uma única forma de utilização (...). No período acima, são exemplos de uma mesma função sintática:

Alternativas
Comentários
  • privilégios e pessoas funcionam como sujeito das orações.
  • Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram só existem em função de uma única forma de utilização (...). No período acima, são exemplos de uma mesma função sintática: c) privilégios e pessoas.

  • Para ajudar na compreensão, irei reescrever as orações:

    1ª) as pessoas aspiram a Os outros privilégios da vida ...

    2ª) Os privilégios só existem em função de uma única forma de utilização (...)

    OU SEJA, as pessoas = SUJEITO e os privilégios = SUJEITO.

    Portanto, as pessoas e os privilégios têm a mesma função sintática.

  • A) “da vida” é adjunto adnominal de “privilégios”, o qual é o núcleo do sujeito do verbo “existem”. Já “pessoas” é o núcleo do sujeito do verbo “aspiram”.
    B) “privilégios” é o núcleo do sujeito do verbo “existem” e “de utilização” é o adjunto adnominal do núcleo “forma”.
    C) é a correta, pois os dois substantivos são núcleos do sujeito dos verbos “existem” e “aspiram”, respectivamente.
    D) “existem” é verbo intransitivo, enquanto “de utilização” é o adjunto adnominal do núcleo “forma”.
    E) “a que” é o objeto indireto de “aspiram” e “única” é o adjunto adnominal de “forma”.
    Gabarito: C
    Fonte: Prof. Décio Terror-Ponto dos Concursos
    Bons estudos

ID
75217
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Regras do uso da vírgula:1 - Regra geral:* nunca separar os elementos estruturais da frase (sujeito - verbo - complemento)* se houver algum elemento entre eles deverá estar entre vírgulasCasos de emprego de vírgula:1 - aposto explicativoObina, melhor jogador desde Pelé, está jogando no Atlético-MG.2 - vocativoProst, você faz falta!3 - Orações ou expressões explicativasSeu comportamento, isto é, a atitude que tomou, não me agradou.4 - Advérbios de curta extensão fonética (se deslocados será facultativo)Aqui, reunem-se alunos aprovados. (como é deslocado é facultativo)5 - elementos pleonásticos (figura de linguagem)(caso facultativo)As pétalas, levou-as a água da chuva.6 - elementos elípticos (caso facultativo)Ela prefere cinema, e eu, teatro. (é facultativo a segunda vírgula, está eliptíco o verbo preferir)7 - antes do "e" quando sujeitos diferentesEla prefere cinema, e eu, teatro. (obrigatória a primeira vírgula)8 - entre orações coordenadas assindédicasObina corria, pedalava, driblava, batia e marcava.9 - entre orações coordenadas assindédicas e orações coordenadas sindédicasObina marcou um gol de bicicleta, entretanto não gostou da forma que a bola entrou.10 - na oração subordinada substantiva apositivaSó quero uma coisa, que você seja aprovado.11 - na oração subordinada adjetiva explicativaO homem, que é mortal, progride.12 - nas orações adverbias, quando na ordem invertidaQuando a vejo, fico feliz.
  • Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase: b) No que me diz respeito, não me interessam os amigos de ocasião: prezo apenas os verdadeiros, os que me apóiam incondicionalmente. A melhor forma de resolver essa questão é por eliminação das outras alternativas incorretas.
ID
75223
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Pensador conseqüente, a Cícero não importavam as questões secundárias; interessavam-lhe os valores essenciais da conduta humana.

O sentido da frase acima permanecerá inalterado caso ela seja introduzida por:

Alternativas
Comentários
  • Pensador conseqüente, a Cícero não importavam as questões secundárias; interessavam-lhe os valores essenciais da conduta humana. Se alterarmos a ordem da frase ficará assim:A Cícero interessavam os valores essenciais da conduta humana e não lhe importavam as questões secundárias, por que ele era um pensador consequente.a) Conquanto fosse. Valor concessivob) Muito embora sendo. Valor concessivoc) Ainda quando fosse. Valor concessivod) Por ter sido. valor de Causae) Mesmo que tenha sido. Valor concessivoe) Mesmo que tenha sido. Valor concessivo
  • Pensador conseqüente, a Cícero não importavam as questões secundárias; interessavam-lhe os valores essenciais da conduta humana. O sentido da frase acima permanecerá inalterado caso ela seja introduzida por: d) Por ter sido.
  • Resolvi a questão de um modo simples, usando a lógica.

    Percebi que os verbos estão no pretérito: "importavam" e "interessavam-lhe", logo, a única alternativa que está no pretérito é a D. Bons estudos a todos

  • a) Conquanto fosse. (Valor de concessão)

    b) Muito embora sendo. (Valor de concessão)

    c) Ainda quando fosse. ( Valor de concessão)

    d) Por ter sido. (correta)

    e) Mesmo que tenha sido. (Valor de concessão)  (V(999(ccccVAVAAAGVYTV(999iijjhghhh(ooopppppppppbggggg

  • A expressão “Pensador consequente” transmite valor de causa; por isso a alternativa correta é a D, pois a preposição “Por” também traduz o valor semântico de causa. Notem que todas as outras conjunções (“Conquanto”, ”Muito embora”, “Ainda quando”, “Mesmo que”) transmitem valor adverbial concessivo.
    Bons estudos

ID
77605
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Não COSTUMAM registrar-se quaisquer reclamações... b) Essa parafernália eletrônica DEVE agradar... (correta) c) Momentos de solidão e contemplação HÃO de perturbar... d) Já quase não se VEEM passageiros ensimesmados... e) Não CONVÊM esses momentos únicos de reflexão...
  • Este tipo de questão é muito comum na FCC, para facilitar na resolução você deve colocar a frase na ordem direta e ficar atento nos verbos impessoais e nos sujeitos oracionais (exige verbo na 3ª pessoa do singular). Nesta questão a banca não trouxe nenhuma dessas "pegadinhas" e passando para orderm direta (sujeito + verbo + complemento) já conseguiríamos resolvê-la.Verbos impessoais geralmente cobrados neste tipo de questão (exigem 3ª pessoa do singular):Haver = sentido de existir (note que nesta questão este verbo não tem este sentido)Fazer = sentido de tempo decorridoSer = hora, data e distânciaFenômenos da natureza (mais raro de ser cobrado)

  • a) Não costumam registrar-se, na conversa usual entre os passageiros, quaisquer reclamações contra a rotina barulhenta da viagem.
    b) Deve agradar aos ruidosos passageiros toda essa parafernália eletrônica, que os dispensa de refletir sobre si mesmos.
    c) Momentos de solidão e contemplação hão de perturbar os que se entregam gostosamente aos estímulos eletrônicos.
    d) Já quase não se veem, numa viagem de ônibus, passageiros ensimesmados, olhando vagamente pela janela.
    e) Não convêm a muita gente esses momentos únicos de reflexão, que uma viagem de ônibus podia propiciar.
    Letra B
    Bons estudos

ID
77611
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viagem para fora

Há não tanto tempo assim, uma viagem de ônibus,
sobretudo quando noturna, era a oportunidade para um passageiro
ficar com o nariz na janela e, mesmo vendo pouco, ou
nada, entreter-se com algumas luzes, talvez a lua, e certamente
com os próprios pensamentos. A escuridão e o silêncio no
interior do ônibus propiciavam um pequeno devaneio, a memória
de alguma cena longínqua, uma reflexão qualquer.

Nos dias de hoje as pessoas não parecem dispostas a
esse exercício mínimo de solidão. Não sei se a temem: sei que
há dispositivos de toda espécie para não deixar um passageiro
entregar-se ao curso das idéias e da imaginação pessoal. Há
sempre um filme passando nos três ou quatro monitores de TV,
estrategicamente dispostos no corredor. Em geral, é um filme
ritmado pelo som de tiros, gritos, explosões. É também bastante
possível que seu vizinho de poltrona prefira não assistir ao filme
e deixar-se embalar pela música altíssima de seu fone de
ouvido, que você também ouvirá, traduzida num chiado
interminável, com direito a batidas mecânicas de algum sucesso
pop. Inevitável, também, acompanhar a variedade dos toques
personalizados dos celulares, que vão do latido de um cachorro
à versão eletrônica de uma abertura sinfônica de Mozart. Claro
que você também se inteirará dos detalhes da vida doméstica
de muita gente: a senhora da frente pergunta pelo cardápio do
jantar que a espera, enquanto o senhor logo atrás de você
lamenta não ter incluído certos dados em seu último relatório.
Quando o ônibus chega, enfim, ao destino, você desce tomado
por um inexplicável cansaço.

Acho interessantes todas as conquistas da tecnologia da
mídia moderna, mas prefiro desfrutar de uma a cada vez, e em
momentos que eu escolho. Mas parece que a maioria das pessoas
entrega-se gozosa e voluptuosamente a uma sobrecarga
de estímulos áudio-visuais, evitando o rumo dos mudos pensamentos
e das imagens internas, sem luz. Ninguém mais gosta
de ficar, por um tempo mínimo que seja, metido no seu canto,
entretido consigo mesmo? Por que se deleitam todos com tantas
engenhocas eletrônicas, numa viagem que poderia propiciar
o prazer de uma pequena incursão íntima? Fica a impressão de
que a vida interior das pessoas vem-se reduzindo na mesma
proporção em que se expandem os recursos eletrônicos.

(Thiago Solito da Cruz, inédito)

Sempre gostei das viagens de ônibus, mas atualmente considero as viagens de ônibus uma verdadeira provação, pois o que vem caracterizando as viagens de ônibus é uma profusão de ruídos de toda espécie, o que torna as viagens de ônibus um desafio aos nervos de um pacato passageiro.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima subs- tituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Alternativas
Comentários
  • O(S), A(S) - funcionam sempre sem preposição, e são portanto sempre Objeto Direto. LHE(S) - sempre representa um termo preposicionado, logo funcionará sempre como Objeto Indireto ou Complemento Nominal (que é sempre preposicionado):
  • Considero --> verbo transitivo diretocaracterizando --> verbo transitivo direto com próclise devido ao pronome "que"torna --> verbo transitivo direto com próclise devido ao pronome "que"
  • Peraí, mas atualmente num é um advérbioooooo de tempo, e por isso é um fato de atração?
    Ou será que me perdi no raciocínio?

  • O verbo “considero” é transitivo direto, e o pronome adequado seria “as”. Por isso, eliminam-se as alternativas (D) e (E).
    A locução verbal “vem caracterizando” é transitiva direta, e o pronome adequado seria “as”. Por isso, elimina-se também a alternativa (C). A forma “vem-nas” deve ser evitada, tendo em vista a palavra atrativa “que”. Isso elimina também a alternativa (B). Além de isso eliminar esta alternativa, percebe-se que o verbo “torna” é transitivo direto e não admite “lhes”, como ocorreu com a alternativa (B). Assim, a correta é a (A).
    Fonte: Prof. Décio Terror - Ponto dos Concursos
    Bons estudos

  • Quando a pessoa que cobra conhecimentos de gramática não sabe gramática fica foda, questão mais do que anulada. Por conta do "atualmente" advérbio de tempo que deveria atrair o pronome. Ou tem algo a se considerar sobre isso?

  • E quanto ao adverbio "atualmente". O correto não seria; as considero ? 

ID
77614
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.

Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

É importante que você possa contar com minha amizade; confie nela, que eu não o decepcionarei. A frase acima permanecerá correta no caso de substituirmos os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas
Comentários
  • ...que você possa(está no presente do subjuntivo)- que eu possa- que tu possas- que ele(você)possa...confie nela (está no imperativo afirmativo)- confia tu- confie vocênão o decepcionarei( não decepcionarei a você)não te decepcionarei ( não decepcionarei a ti)

  • Único comentário que foi direito ao artigo.

    Obrigada.

  • Único comentário que foi direito ao artigo.

    Obrigada.

ID
77617
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que toca aos direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CF - Art. 5º. - C - IncorretaXXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desdeque trabalhada pela família, NÃO será objeto de penhora para pagamentode débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondoa lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;________________________________________________________________________________
  • Gabarito alt. C!XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, NÃO SERÁ OBJETO DE PENHORA para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.Corretas alternativas A, B, D e E:A)XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penalB) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;D) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;E) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
  • Quanto às associações (e), lembrar que podem ser instituídas independentemente de autorização dos poderes públicos, que não poderão interferir no funcionamento das mesmas. Sua dissolução ou suspensão só poderá se dar mediante decisão JUDICIAL, e não administrativa.
  • Aplicação da Função Social da Propriedade....
  • Questão que depende somente da memória do aluno, pois em suas alternativas estão dispostos os incisos frios e secos do Art. 5º.QUestão correta letra (C)- "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família,NÃO será objeto de penhora para " ...
  • CUIDADO!!!A FCC gosta de preparar casca de banana para os concurseiros caírem. A Alternativa ERRADA é a "C", tendo em vista a omissão do [não] na literalidade do inciso, senão vejamos:Art. 5º......XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, NÃO será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.Quanto aos demais itens, excluindo o "c", todos estão corretos e elencados no art 5ª da CF e seus respectivos incisos. A colega abaixo os descreve.
  • c) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, NÃO será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
  • resposta 'c'Ótimos comentários abaixo.Que tal um pouco de cultura:Sigilo:- a CF diz que o sigilo somente pode ser quebrado pelo juiz no caso de comunicações telefônicas- a doutrina dominante diz que o juiz também pode quebrar no caso de DADOS- não podemos esqueçer que existe a quebra do sigilo diretamente pelos auditores da receita federal.bons estudos.

  • Gabarito C .

    Art 5, XXVI da CF - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

  • A pequena propriedade rural - trabalhada em família - não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

  • resp. "C"

    Art 5, XXVI da CF: a pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, NÃO será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

  • C) e a alternativa incorreta, pois a propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamentos de débitos decorrente de sua violação desde que seja trabalhada por sua familia para seu sustento.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

ID
77620
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os

Alternativas
Comentários
  • A) Errada. Caso de brasileiro naturalizado porém não é apenas 5 anos e sim mais de 15 anos.b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há MAIS DE QUINZE ANOS ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.B) Errada. Caso de brasileiro nato.C) Errada. Caso de brasileiro nato.D) Correta:II - naturalizados:--> a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa APENAS RESIDÊNCIA POR 1 ANO ININTERRUPTO E IDONEIDADE MORAL;E) Errada. Caso de brasileiro nato. (DEPOIS de atingida maioridade!)c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, DEPOIS de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  • a) os que, na forma da lei, adquiram anacionalidade brasileira, exigidas aos origináriosde países de língua portuguesa apenas residênciapor um ano ininterrupto e idoneidade moral;
  • a alternativa b é caso de brasileiro nato.Art. 12 São brasileiros:I - Nato: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  •       A ALTERNATIVA CORRETA "D" em virtude dos termos do Art. 12, II "a" da CF.
          Art. 12 São brasileiros:
          II- naturalizados:
         a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  • As questões da FCC no tocante a Nacionalidade, conforme a CF, tem misturado em suas questões, os casos de brasileiros naturalizados e natos.

    Uma forma que encontrei para memorizar é que os natuRalizados tem "R" e os únicos dois casos estão ligados a Residência ininterrupta.

    Originários de países de língua portuguesa= 1 ano + idoneidade moral.

    Outros Estrangeiros= 15 anos + sem condenação penal + requerimento da nacionalidade brasileira,
  • Já os brasileiros natos podem ser associados à palavra "nascidos", que é utilizada nas três alineas que se referem a eles. Sempre tomando cuidado, claro, com a mistureba que é feita pela FCC.

  • Excelente dica da Ingrid Queiroz

  • GABARITO ITEM D

     

    ESQUEMA PARA LEMBRAR...

     

    ORIGINÁRIOS:

     

    -QUALQUER NACIONALIDADE  --> + 15 ANOS RESIDÊNCIA E SEM CONDENAÇÃO PENAL

     

    -LÍNGUA PORTUGUESA ---------> 1 ANOS ININTERRUPTO E IDONEIDADE MORAL

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 12. São brasileiros:

     

    II - naturalizados:

     

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

     

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.   

ID
77623
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Processo Legislativo, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • Art. 60. A Constituição poderá ser EMENDADA mediante proposta:--> I - de UM TERÇO, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da República;III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • Emenda à Constituição Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • Art. 60 - A constituição poderá ser emendada mediante a proposta: I - de um terço, no mínimo, dos menbros da Cãmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  • ACREDITO QUE SEJA DESNECESSÁRIO COMENTAR ACERCA DO ARTIGO DA CF QUE TRATA DO ASSUNTO ABORDADO. JÁ O É DE CONHECIMENTO DOS CONCURSEIROS, MESMO DAQUELES MENOS EXPERIENTES. ACREDITO SER RELEVANTE DESTACAR QUE, PARA AQUELES QUE IRÃO ENFRENTAR PROVAS DA FCC, ACABO DE RESOLVER MAIS DE 100 QUESTÕES SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO E VOS DIGO QUE ESTA QUESTÃO APARECE DIVERSAS VEZES. PARECE SER UMA DAQUELAS INFORMAÇÕES PARA TATUAR NO BRAÇO.
    VALEU BONS ESTUDOS.

  • Art. 60. A Constituição poderá ser EMENDADA mediante proposta: (TRATA-SE DE LIMITAÇÃO FORMAL; SÃO OS LEGITIMADOS QUE PODEM INICIAR O PROCESSO LEGISLATIVO DE EMENDA À CF.).

     I - de UM TERÇO, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
    II - do Presidente da República;
    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    OBS. OUTRAS LIMITAÇÕES FORMAIS SÃO O QUÓRUM DE APROVAÇÃO (ART. 60, §2°, POIS A CF/88 É RÍGIDA, DE DIFÍCIL ALTERAÇÃO E, NECESSITA, DE MAIORIA QUALIFICADA 3/5), PROMULGAÇÃO, (ART 60, § 3°) E IRREPETIBILIDADE, (ART. 60, § 5°).
    OBS. INEXISTE SANÇÃO OU VETO PRESIDENCIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO DE EMENDA À CF, COMO TAMBÉM NÃO EXISTE NOS CASOS DO DECRETO LEGISLATIVO, RESOLUÇÕES, LEIS DELEGADAS E MEDIDAS PROVISÓRIAS. 
     

  • Resumo sobre “Emenda à Constituição”

    Quem poderá propor:

    ♦ Mínimo 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    ♦ Presidente da República;

    ♦ Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    Não será emendada na vigência de:

    ♦ Intervenção federal;

    ♦ Estado de defesa; ou

    ♦ Estado de sítio.

    A proposta será discutida e votada:

    ♦ Em cada Casa do Congresso Nacional;

    ♦ Em 2 turnos.

    A proposta será aprovada:

    ♦ Se obtiver, nos 2 turnos, 3/5 dos votos dos respectivos membros.

    Será promulgada pelas Mesas:

    ♦ Da Câmara dos Deputados; e

    ♦ Do Senado Federal.

    > Com o respectivo número de ordem.

    Não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir:

    ♦ Forma federativa de Estado;

    ♦ Voto direto, secreto, universal e periódico;

    ♦ Separação dos Poderes;

    ♦ Direitos e garantias individuais.

    Fonte: Letra da Lei Sistematizada TRF3

    ISBN: 9786580464029

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  • GABARITO: C

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

ID
77626
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à organização político-administrativa, considere:

I. O princípio da indissolubilidade tem por finalidades básicas a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmem- bramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e não dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Muni- cípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

IV. É lícito à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • III- Errada.Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por LEI ESTADUAL, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, E DEPENDERÃO de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.IV- Errada>Art. 19. É VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
  • I - Certa. O princípio da indissolubilidade tem por finalidade conciliar a descentralização do poder com a unidade nacional – a Constituição veda o direito e “secessão” (separação) – caso ocorra alguma tentativa nesse sentido é permitida a intervenção federal.II - CERTA. É o que dispõe o art. 18, § 3º da CF: "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".III - ERRADA. Deverá ser feito por LEI ESTADUAL e não LEI FEDERAL como na assertiva. É o disposto no art. 18, § 4º da CF: "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei".IV- ERRADA. "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".
  • artigo 1} CF. A unidade federativa é indissolúvel.Com a CF de 1988 Cai a moarquia unitarismo e institui-se a federação descentralizada, artigo 18 CF.O Brasil não adota o sistema centralizador, num único local, única região, único imposto, única leo governamental, por isso, temos as leis complementares, etc.A idéia é a descentralização político, administrativa e financeira.
  • A reorganização territorial dos Municípios está disciplinada no art. 18, §4º, da Constituição Federal, que estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Portanto, são quatro os passos hoje necessários para a mudança deterritório de Município, a saber:a) publicação de lei complementar do Congresso Nacional fixando o período dentro do qual poderá ocorrer tal mudança;b) publicação de lei ordinária pelo Congresso Nacional estabelecendo a forma de apresentação e publicação dos estudos de viabilidade municipal;c) consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos;d) edição da lei ordinária estadual.Vicente Paulo

  • Questão até certo ponto anulável.

    A alternativa IV não está totalmente errada, visto que é lícita tal afirmativa no caso de colaboração de interesse público, na forma da lei.

    Veja o dispositivo:

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • ERRADA:

    III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmem- bramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e não dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Muni- cípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
     

    É por lei ESTADUAL dependerá de consulta prévia, conforme art. 18, §4º:

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

    ERRADA

    IV. É lícito à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
     

    Conforme constituição:

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

     

  • O princípio da indissolubilidade encontra respaldo no art. 1º, caput, da CF:
    "A República Federativa do Brasil, formada pela união     indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos..."
  • "O princípio da indissolubilidade em nosso Estado Federal foi consagrado em nossas constituições republicanas desde 1891 (art. 1º) e tem duas finalidades básicas: a unidade nacional e a necessidade descentralizadora." Alexandre de Moraes, Direito Constitucional, 23ª Ed., p. 269.

  •                                                               DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS

     

    ESTADOS PARA INCORPORAREM-SE OU SUBDIVIDIR-SE:

     

    LEI COMPLEMENTAR DO CONGRESSO NACIONAL

    CONSULTA À POPULAÇÃO MEDIANTE PLEBISCITO.

     

    TERRITÓRIOS FEDERAIS

     

    DEPENDE DE LEI COMPLEMENTAR

     

    MUNICÍPIOS

     

    LEI ESTADUAL

    LEI COMPLEMENTAR FEDERAL DETERMINA O PERÍODO.

    CONSULTA MEDIANTE PLEBISCITO

    ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL.

ID
77629
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos efeitos, a autorização e a sanção administrativa são, respectivamente, atos

Alternativas
Comentários
  • Hely Lopes Meireles traz-nos a seguinte definição para o ato administrativo constitutivo:“Ato constitutivo: São atos dessas categorias as licenças, as nomeações de funcionários, as sanções administrativas e outros mais que criam direitos ou impõem obrigações aos particulares ou aos seus próprios servidores públicos.”Portanto, as duas hipóteses trazidas pelas questão abordam o conceito de Ato constitutivo.
  • Critério dos efeitos:a) Atos constitutivos : são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando e extinguindo direitos.b) Atos declaratórios : são os que apenas declaram situação preexistente . Ex: declarar que determinada construção oferece risco a integridade dos transeuntes.c) Atos Enunciativos : emitem juízos de valor. Ex: pareceres.
  • outra definição...Ato constitutivo pode ser considerado o mesmo que Contrato Social ou Estatuto. Documento redigido de acordo com determinadas normas, susceptível de produzir conseqüencias jurídicas. Ato de constituir, estabelecer, firmar estatuto.
  • ATOS CONSTITUTIVOS são aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos. Exemplo: a autorização, a sanção disciplinar, o ato de revogação.CARVALHO, filho...2009
  • Atos administrativos constitutivos (classificação quanto aos efeitos) são aqueles que se destinam a criar, modificar ou extinguir determinada situação jurídica. São exemplos a autorização, permissão e sanção administrativas.
  • Por MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO

    1. CONSTITUTIVO: Ato pelo qual a Administração CRIA, MODIFICA OU EXTINGUE um direito ou uma situação jurídica. Ex. Permissão, Autorização, Regovação, Dispensa de aplicação de penalidade em servidor.

    2. DECLATARÓRIO: Ato em que a Administração apenas RECONHECE um direito já existente antes do ato. Ex. Anulação, licença, homologação, insenção, admissão.

    3. ENUNCIATIVO: Ato pelo qual a Administração APENAS atesta ou reconhece determinada situação jurídica de fato ou de direito. NÂO manifesta vontade produtora de efeitos jurídicos. Ex.  Certidões, Atestados, Pareceres.


    Por CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO

    1. CONSTITUTIVO: os que fazem nascer uma situação jurídica, seja PORDUZINDO-A ORIGINARIAMENTE, seja EXTINGUINDO-A ou MODIFINANDO situação anterior. Ex. Autorização, Nomeação.

    2. DECLATARÓRIO: os que afirmam uma preexistência de uma situação de fato ou de direito. Ex. Vistoria, Certidão..

  • Considerado na sua essência ou resultado, o ato constitutivo é o que tem poder de constituir, estabelecendo assim um direito ou um dever característico, essencial.

    Ato constitutivo pode ser considerado o mesmo que Contrato Social ou Estatuto. Documento redigido de acordo com determinadas normas, susceptível de produzir conseqüências jurídicas. Ato de constituir, estabelecer, firmar estatuto.

  • CLASSIFICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUANTO AOS EFEITOS:
    ATO CONSTITUTIVO. É o ato que cria uma nova situação jurídica. Poderá ser o reconhecimento de um direito ou a imposição de uma obrigação ao adminstrado. O que importa é que o ato crie uma situação jurídica nova, como ocorre ba concessão de uma licença, na nomeação de servidores, na concessão de uma autorização, na aplicação de sanções administrativas etc.  ATO DECLARATÓRIO. É aquele que apenas afirma a existência de um fato ou uma situação jurídica anterior a ele. O ato declaratório atesta um fato ou reconhece um direito ou uma obrigação preexistente; confere, assim, certeza jurídica quanto à existência do fato ou situação nele declarada. Essa espécie de ato, frise-se, não cria situação jurídica nova, tampouco modifica ou extingue uma situação existente. Ex. expedição de uma certidão re regularidade fiscal; emissão de uma declaração de tempo de serviço ou de contribuição previdênciária. ATO ENUNCIATIVO. Não produz efeitos concretos, pois somente contém um juízo de valor, uma opinião, uma sugestão ou uma recomendação da atuação adminstrativa. Ex. Pareceres.  
  • Gabarito: letra D! 

    Ato constitutivo: É o ato que cria uma nova situação jurídica. Poderá ser o     reconhecimento de um direito ou a imposição de uma obrigação ao adminstrado. O que importa é que o ato crie uma situação jurídica nova, como ocorre na concessão de uma licença, na nomeação de servidores, na concessão de uma autorização, na
    aplicação de sanções administrativas .
ID
77632
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os atributos do ato administrativo, considere:

I. Autoriza a imediata execução do ato administrativo, mesmo que eivado de vícios ou defeitos.

II. É o que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução de certos atos administrativos.

III. Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.

As assertivas I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes atributos:

Alternativas
Comentários
  • Os atributos do ato administrativo consistem nas características que demonstram a submissão a um regime jurídico de direito público. 1 - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE:Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta). Entretanto, é bom ressaltar que trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Permitindo que este ato seja praticado mesmo eivado de vícios ou defeitos.2 - IMPERATIVIDADE: Os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. É uma forma da Administração se impor com relação ao administrado.33 - AUTO-EXECUTORIEDADE:Ato administrativo pode ser executado pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
  • Os atributos são:PEITA.P:Pesunção de legitimidade;E:exigibilidade;I:Imperatividade;T:Tipicidade;A:Auto-executoriedade;
  • Atributos do ato administrativo: consistem nas características que demonstram a submissão a um regime jurídico de direito público.-Presunção de legitimidade: (conformidade do ato com o ordenamento), veracidade: (presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração);-Imperatividade: os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância;-Auto-executoriedade: ato administrativo pode ser executado pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.fonte: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1869
  • Imperatividade / CoercibilidadeOs atos administrativos podem ser impostos aos administrados independentemente da concordância destes. Um dos princípios informadores da atividade administrativa é o da supremacia do interesse público, e a imperatividade decorre da instrumentalização deste princípio. Este atributo também não é inerente a todos os atos administrativos, pois nos atos que para produzirem os seus efeitos dependem exclusivamente de um interesse do particular (atos negociais) a Administração limita-se a certificar, atestar ou emitir opinião.
  • Presunção de legitimidade e veracidadeEm consonância com a presunção da legitimidade ou legalidade, presume-se que todos os atos administrativos estão em conformidade com a lei. Já em decorrência da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros todos os fatos alegados pela Administração. Trata-se apenas de uma presunção relativa e como consequência sempre inverterá o ônus da prova, cabendo ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato emanado, ou a falsidade dos fatos expostos pela Administração.
  • TipicidadeEste atributo é uma decorrência direta do pprincípio da legalidade que, por força do próprio art. 37, caput, da CF88, há de reger toda atividade administrativa.
  • A questão envolve três atributos do ato administrativo:i) IMPERATIVIDADE: também denominada Poder Extroverso (Renato Alessi), que exprime a força obrigatória ou coercitiva de que revestida a Administração Pública para impor obrigações ao administrado independentemente de seu consentimento; (Lembrar que só existe a imperatividade nos atos administrativos que impõem obrigações)ii) EXIGIBILIDADE: poder de exigir do administrado o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa ou outras penalidades em caso de descumprimento (meios INDIRETOS de coação); e, iii) EXECUTORIEDADE (OU AUTOEXECUTORIEDADE): que é o poder de Administração Pública efetivar imediatamente (no plano dos fatos) os seus atos administrativos, sem precisar recorrer ao Judiciário (meios DIRETOS de coação)

  • Presunção de legitimidade
    Autoriza a imediata execução do ato administrativo, mesmo que eivado de vícios ou defeitos.
    Imperatividade
    É o que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução de certos atos administrativos. Ou seja, o cumprimento do ato é obrigatório, independentemente da anuência do administrado.
    Autoexecutoriedade
    Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.
    Sucesso a todos!!!

  • I. Autoriza a imediata execução do ato administrativo, mesmo que eivado de vícios ou defeitos. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

    II. É o que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução de certos atos administrativos.IMPERATIVIDADE 

    III. Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.  AUTO-EXECUTORIEDADE 

    presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade.


  •  

    Em razão da imperatividade, a Administração pode impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que dentro da legalidade, o que retrata a coercibilidade imprescindível ao cumprimento ou à execução de seus atos, sejam eles normativos, quando regulam determinada situação, ordinatórios, quando organizam a estrutura da Administração, ou punitivos, quando aplicam penalidades.

     

    FONTE: Direito administrativo / Fernanda Marinela. 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017

  • GABARITO: A

    Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo.

    Autoexecutoriedade consiste no atributo ou característica do ato administrativo em que o mesmo, quando praticado, já pode ser logo executado sem que haja a necessidade de se buscar o Poder Judiciário para tal execução.

    A imperatividade tem como sinônimo a coercibilidade, sendo o atributo do ato administrativo que impõe a obrigatória submissão ao ato praticado de todos que se encontrem em seu círculo de incidência.

ID
77635
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A única alternativa incorreta é a "b, pois somente é possível a revogação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo (análise da conveniência e da oportunidade do ato).A alternativa "a" está correta, porque a anulação envolve ilegalidade (vício) e como não é possível a convalidação de um ato ilegal, a anulação, em regra, retroage seus efeitos à data da prática do ato (alternativa "c"). Por estar ligada à legalidade do ato administrativo, a anulação pode ser apreciada pelo Poder Judiciário, mediante provocação (aliás, o fato de não agir de ofício é característica da jurisdição). Daí o porquê de estar correta a alternativa "e". A anulação de ofício só a própria Administração é que pode fazer (alternativa "d"). O Poder Judiciário também não pode revogar um ato administrativo, pois não pode analisar seu mérito, sob pena de ofensa ao princípio da separação de poderes, mas somente anular um ato administrativo ilegal (alternativa "e").
  • podemos dizer em Teoria de Invalidação do Ato Administrativo que são; Anulação, revogação e convalidação.-Anulação: é a extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, produzindo uma eficácia retroativa (efeitos “ex tunc”)MESMO NÃO PERGUNTANDO CITAREMOS OS DEMAIS...-Revogação: é a extinção do ato administrativo discricionário, por questão de mérito, feita pela Administração Pública, preservando os efeitos produzidos no passado (efeitos “ex nunc”)-Convalidação: ato produzido pela Administração Pública, para suprir vícios sanáveis em um ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento de sua expedição, em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.Referências: BITTENCOURT, Marcus Vinicius Corrêa. Manual de Direito Administrativo. 1ª Edição. 2ª Tiragem. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005.
  • ESSA QUESTÃO É MEIA ESTRANHA. EXEMPLO PRÁTICO!SE A LEI DIZ QUE O ADMINISTRADOR PODE AGIR APLICANDO A PENA ENTRE 15 A 30 DIAS E O ADMINSTRADOR APLICA 45 DIAS"EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LEI" NÃO SERIA INVALIDADO MESMO SENDO UM ATO DISCRICIONÁRIO??A QUESTÃO AFIRMA...É POSSIVEL...EU ACHO QUE CABERIA RECURSO!
  • Caro Paulo Tadeu, conforme seu exemplo, o Ato Seria REVOGADO, e não anulado..ou seja seguindo o mesmo raciocínio que Andréa Russar: que a letra b diz "anular por mérito".E o certo seria revogar por mérito.Então se o exemplo que vc deu a pena entre 15 e 30 seria um Ato perfeito, eficaz e válido, já a pena de 45 dias seria um ato passível de REVOGAÇÃO.
  • Concordo com o colega Nilo.Revoga-se Ato Discricionário, caso em que o MOTIVO e OBJETO também são discricionários.Lembrando: Nem todo Ato Administrativo precisa ter MOTIVO: Ex. Exoneração de cargo em comissão.
  • A letra "A" também está incorreta. A anulação DEVE ocorrer quando há VÍCIO INSANÁVEL de legalidade (Competência exclusiva, Forma essencial, finalidade, motivo e Objeto).Se o defeito é sanável (competência não exclusiva e forma não essencial) a administração pode decidir com discricionariedade quando à sua convalidação ou anulação.Então, é incorreto dizer que a "a anulação DEVE ocorrer quando há vício no ato".Se dissesse: "a anulação DEVE ocorrer quando há VÍCIO INSANÁVEL no ato", aí sim estaria correta.
  • Quanto à questão da sanção disciplinar de 45 dias, o ato poderia ser anulado. A discricionariedade não é absoluta, havendo sempre limites, ainda que sejam proporcionalidade e razoabilidade. No caso da sanção, os limites são 15 e 30 dias, de modo que o mérito administrativo está em aplicar sanção de acordo com conveniência e oportunidade, desde que dentro destes limites, que vinculam o administrador. Assim, a aplicação de 45 dias extrapolaria estes limites, sendo ilegal, logo, passível de anulação. Isto não consiste em adentrar o mérito administrativo, já que este consiste na aplicação de sanção por qualquer período (desde que razoável) dentro dos limites previstos em lei.Por exemplo, a imposição de sanção por 20 dias não poderia ser revista pelo Judiciário, a não ser na hipótese de ser irrazoável,o que só pode ser aferido no acaso concreto.
  • Estou com o colega mais abaixo que marcou a letra A. A anulação PODE ocorrer quando há vício no ato. Isso porque, se o vício for SANÁVEL, o ato pode ser (e há quem defenda que deva ser) CONVALIDADO.Transcrevo questão idêntica de uma banca um pouco mais confiável:(ESAF/AFRF 2005) Perante o ato viciado, a anulação é obrigatória para a administração. (questão errada)Tratando-se de defeito insanável, a anulação é obrigatória para a administração. Se o defeito é sanável, caberá à administração decidir entre a anulação e a convalidação (correção) do ato administrativo.
  • a) A anulação deve ocorrer quando há vício no atoEssa questão é DOUTRINARIA! A banca considerou como certa porque aqui ela está aplicando a TEORIA MONISTA, que para a grande maioria já está superada.Atualmente, a convalidação é inclusive disciplinada em lei federal (9784/99 - Art. 55).Portanto, é evidente que a questão está errada!
  • ANULAÇÃO:A anulação se dá quando o ato é extinto por razões de ilegalidade, ou seja, quando ocorre uma desconformidade do ato com a lei. Em decorrência de tal situação, os efeitos da anulação retroagirão à data em que o ato foi emitido (efeito ex tunc). A anulação pode ser declarada tanto pelo Judiciário, através de provocação da parte interessada, como pela própria Administração, e, neste caso, independente de qualquer solicitação.
  • Ato discricionário sempre será revogado, anulação é para atos vinculados.Bom estudo
  • Motivo
    É
    R
     I
    T
    Objeto

    Segundo Hely Lopes, mérito diz respeito a possibilidade da administração atuar de acordo com o juízo de oportunidade e conveniência, podendo residir no motivo ou no objeto do ato.
  • concordo com aqueles que afirmam que a letra B também é correta.
    e a teoria dos motivos determinantes, ou seja, mesmo sendo discricionário fica o ato vinculado aos motivos apresentados. sendo estes falsos ou inexistentes o ato será ANULADO.
  • Na minha opinião, tendo-se em vista que decorre de questão de mérito, o caso seria de revogação e não de anulação. Portanto, a questào está correta!
  • Errei pelo mesmo motivo que o colega Roberto! Marquei a letra "A", porque a mesma também esta INCORRETA, senão vejamos:

    a) A anulação deve ocorrer quando há vício no ato.

    Sabemos que quando há vício de forma e motivo, os mesmos podem ser convalidados pela Adm. Pública, portanto, dizer que a ANULAÇÃO deve ocorrer quando há ato viciado (todo ato portanto), é absurdo!

    Questão mal formulada e para mim com duas respostas! Deveria ser anulada.

  • Deculpem-me, mas não posso concordar que a alternativa B esteja ERRADA, pois ocorre sim a ANULAÇÃO(não revogação) de ato discricionário pelo Poder Judiciário  quando se refere a mérito sim!!
    Exemplo clássico é o desvio de finalidade
    Um Superior no seu exercío de função ao envés de apurar sindicância ou provocar o PAD diretamente, resolve por razão de oportunidade e conveniência remover o subalterno com intuido de castigá-lo, utilizando-se de motivação viciada, sendo que a intenção pode ser descaracterizada, somente perante a via Judicial, atacando a desvio de Poder, no exercício de sua atividade e com competência para tanto, portanto o Motivo que o levou a fazê-lo está eivado de vício e tornando o ato assim, desviado do interesse e finalidade pública.

  • Examinador "fela da mãe" esse da FCC. Pode o judiciário fiscalizar o mérito nos aspectos de legalidade, e assim o faz quando usa dos princípio da moralidade e da proporcionalidade, por exemplo.

  • Tem alguns comentarios perigosos ai! Cuidado -!

  • " A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade (ofensa à lei ou ao direito como um todo). É SEMPRE um controle de legalidade, NUNCA um controle de mérito."


    Vide: Direito Administrativo Descomplicado. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, página 519.

  • GABARITO: B

    Anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

ID
77638
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que

Alternativas
Comentários
  • A) – ErradaCF - Art. 37. XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, CABENDO À LEI COMPLEMENTAR, NESTE ÚLTIMO CASO, DEFINIR AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO. - Acredito que, EM VISTA DO CONTROLE FINALÍSTICO, não é permitido à entidade controlada fixar seus próprios fins.________________________________________________________________________________B) – ErradaCF - Art. 37. XIX - SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.________________________________________________________________________________C) – ErradaAUTARQUIAS - “Em regra, somente devem ser outorgados os serviços públicos típicos ás autarquias, E NÃO atividades econômicas em sentido estrito...FUNDAÇÕES PÚBLICAS – “...São definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade específica NÃO LUCRATIVA.”EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA – “ PODEM EXPLORAR ATIVDADES ECONÔMICAS ou prestar serviços públicos...”________________________________________________________________________________D) – Errada“A extinção das autarquias também DEVE ser feita diretamente por meio de lei específica (princípio da simetria das formas)...”- Não encontrei informação sobre as outras entidades da administração indireta...Se alguém postar agradeço. :)________________________________________________________________________________ Resumo de Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
  • As entidades da Administração Indireta possuem, necessária e cumulativamente, as seguintes características: 1 personalidade jurídica; 2 patrimônio próprio; 3 vinculação a órgãos da Administração Direta.1 Personalidade Jurídica PrópriaPara que possam desenvolver suas atividades, as entidades da administração indireta são dotadas de personalidade; conseqüentemente, podem adquirir direitos e obrigações definidas em lei.2 Patrimônio PróprioEm função da característica anterior, as entidades possuem patrimônio próprio, distinto das pessoas políticas.3 Vinculação aos Órgãos da Administração DiretaAs entidades da Administração Indireta são vinculadas aos órgãos da Administração Direta, com o objetivo principal de possibilitar a verificação de seus resultados, a harmonização de suas atividades políticas com a programação do Governo, a eficiência de sua gestão e a manutenção de sua autonomia financeira, operacional e financeira, através dos meios de controle estabelecido em lei.Alguns denominam este controle de tutela, definida por Maria Sylvia Zanella Di Pietro como a fiscalização que os órgãos centrais das pessoas públicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) exercem sobre as pessoas administrativas descentralizadas, nos limites definidos em lei, para garantir a observância da legalidade e o cumprimento de suas finalidades institucionais.Não significa a tutela que os entes da Administração Indireta estejam hierarquicamente subordinados à Administração Direta ocorrendo apenas uma descentralização. A subordinação ocorre entre os órgãos da Administração, denominando-se de hierarquia ou autotutela.
  • para mim a questão menos errada seria a E, a alternativa B (gabarito)não ésta correta, pois as entidades da administração publica, sempre será criada ou autorizada a criação por leis!!!
  • A Administração Direta, que se constitui dos serviços e órgãos integrados na estrutura administrativa da chefia do Poder Executivo e respectivos Ministérios ou Secretarias.
    Por outro lado, a Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
    ???? Autarquias;
    ???? Empresas Públicas;
    ???? Sociedades de Economia Mista; e
    ???? Fundações Públicas
    Letra: E
    Sucesso a todos!!!

  • -

    GAB: E

     

    fazendo uma correlação entre as assertivas B e D, lembrem-se que:

    se os entes da administração indireta são criados ou autorizados por lei, somente por meio dela podem ser extintos!

     

     

    #avante

  • Erros:

    A) Não têm liberdade, estão adstritos à lei;

    B) Suaq criação é sempre foi lei (autarquias) ou autorizada por lei (fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista);

    C) Nâo têm o lucro como finalidade, mas o interesse público;

    D) Extinção por lei.

    Gabarito E.

ID
77641
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO se incluem, dentre os legitimados como interessados no processo administrativo,

Alternativas
Comentários
  • A alternativa "d" é a única que não contém legitimado previsto no art. 9º da Lei 9784/99, "in verbis":Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

  • A FCC (Fundação Copia e Cola) só pode tá de sacanagem com uma questão assim. Isso lá é questão pra analista?

  • II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão
    recorrida;

    Só achei que na alternativa C, eles trocaram decisão recorrida por decisão adotada, que para mim faz uma enorme diferença de sentido, mas temos que optar sempre pela mais errada.

  • Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

      I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

      II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser  adotada;

      III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

      IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

  • MACETE

     

          I.        Pessoas físicas ou jurídicas → DIREITO INDIVIDUAL (1a geração) + representação

         II.        Mesma situação que a I → já tenha iniciado

       III.        Organizações + associações → DIREITO COLETIVO (2a geração)

       IV.        Pessoas + associações legalmente constituída → DIREITO DIFUSO (3a geração)

  • Não esqueçam que os legitimados como interessado consta no art 9° e para interpor recurso consta no art 58 conforme abaixo:

    Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

    III - As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III – As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - Os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

    ***Dica de direito administrativo no Instagram, se puder segue lá: @didireitoadm

ID
77644
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da decadência, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Na forma do art. 207 do CCB, salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  • Art 209 É nula a renúncia á decadência fixada em lei
  • a) Errada - salvo disposição em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. art. 207. CCb) Correta. art. 209.CCc) mesma justificativa da letra a)d) ideme) idem
  • Não se pode renunciar à decadência (art. 209, CC/2002). "Por ser matéria de ordem pública, na qual existe o interesse social em ver extinto o direito pelo seu não uso no prazo previsto pela lei, é vedado àquele a quem aproveita renunciar à decadência. Se o fizer, a renúncia será nula" ((NELSON NERY JUNIOR/ROSA MARIA ANDRADE NERY, “Código Civil Comentado”, p. 411, 7ª ed., 2009, RT),
  • Esclarecenedo o comentario anterior, aprendi no cursinho que a decadencia pode ser prevista em LEI e em CONTRATO.A PREVISTA EM LEI nao pode ser renunciada, conforme dita: Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.Contudo, as partes podem renunciar a decadencia prevista em CONTRATO.
  • A Decadência tem por efeito restringir o direito, assim,não se suspende, nem se interrompe e só é impedida pelo exercício do direito a ela sujeito.A decadência corre contra todos, não prevalecendo contra ela as isenções criadas pela lei a favor de certas pessoas.A decadância resultante de prazo extintivo imposto pela lei não pode ser renunciada pelas partes, nem depois de consumada.E decorrente de prazo legal prefixado pelo legislador pode ser conhecida pelo juiz, de seu ofício, independentemente de alegação das partes.
  • Em relação ao comentário abaixo, permissa venia, a decadência não corre contra o absolutamente incapaz.Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.Art. 198. Também não corre a prescrição:I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;

  • A a letra E é uma pegadinha, pois ela fala da prescrição e o enunciado fala sobre decadêmcia de acordo com o art 204 parágrafo 3º

    "A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador".

  • a) Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

    Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva;

    b)Certa. Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    c) Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição

    Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

    d) Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição

    Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

    e)Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição

    Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. ... § 3o A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

  • Saliente-se que não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, com exceção dos absolutamente incapazes (Arts. 207 e 208 do CC).

    A) Errada. Não corre a PRESCRIÇÃO pendendo condição suspensiva (art. 199, inciso I do CC).

    B) Correta. Conforme art. 208 do CC. É uma das principais diferenças entre a decadência e a prescrição, a possibilidade de renúncia.

    C) Errada. Conforme art. 202, inciso V é causa de interrupção da PRESCRIÇÃO.

    D) Errada. Art. 203 do CC. A PRESCRIÇÃO pode ser interrompida por qualquer interessado.

    E) Errada. Art. 203, § 3. A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. Também se refere à Prescrição.

  • É por conta da impossibilidade de renúncia à decadência que surge a clássica situação diferencial entre prescrição e decadência:
    - Se eu pago uma dívida prescrita, não posso pedir o dinheiro de volta, porque eu renunciei tacitamente à prescrição depois que ela se consumou. Não há problema algum! "Eu me ferrei e pronto"!
    - Agora, hipoteticamente, se eu pago uma dívida já atingida por decadência legal eu posso, sim, pedir o dinheiro de volta, porque é nula a renúncia (expressa ou tácita) à decadência fixada em lei.

  • Regras básicas sobre decadência:

    Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

    Ou seja, só se aplica à prescrição:
    *** Não corre a     prescrição pendendo condição suspensiva; (ALTERNATIVA A)
    *** Interrompe a     prescrição qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor (ALTERNATIVA C)
    *** A     prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado (ALTERNATIVA D)
    *** A interrupção     da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador (ALTERNATIVA E)

    Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I. 

    ***Art. 195. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

    ***Art. 198. Também não corre a prescrição:
    I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; (absolutamente incapazes)

    Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

    Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

    Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

  • A respeito da decadência, é correto afirmar que

     a) não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

     

     b) é nula a renúncia à decadência fixada em lei. 

    CORRETO Art. 209, CC

     c)interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

    Errado Art. 207, CC

     d) a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

    Errado Art. 207, CC

    e)a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

ID
77647
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CC Art 990 Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pela obrigações , excluído de benefício de ordem , previsto no art 1024 , aquele que contratou pela sociedade
  • A alternativa "a" está incorreta por força do art. 265 do CC, segundo o qual a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.A alternativa "b" está incorreta por força do art. 282 do CC, que estabelece que o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.A alternativa "c" está incorreta em razão do disposto no art. 267 do CC, pelo qual cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.A alternativa "d" está correta pois está em conformidade com o art. 271 do CC, de acordo com o qual, convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.A alternativa "e" está incorreta por força do parágrafo único do art. 275 do CC, segundo o qual não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
  • Algumas regrimas que eu lembroSolidariedade NÃO se presume!A renúnica É admitida por parte do credor em favor de qualquer devedor.Na solidariedade, o credor deve cobrar a divida por inteiro, de qualquer devedor.

  • Gabarito letra: b!

    a)incorreta(art. 265 do CC) a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

     

    b)incorreta (art. 282 do CC) o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

     

    c)incorreta (art. 267 do CC) cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

     

    d) correta (art. 271 do CC) convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

     

    e) incorreta (art. 275 do CC) não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

ID
77650
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que

Alternativas
Comentários
  • CC Art 291 Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito , prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
  • O comentário anterior está correto. É letra de lei e não mais o que discutir... Prova objetiva é assim!
  • Alternativa correta - LETRA CDe acordo com o CC, Art. 291: Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.
  • Doutrina

    • Ocorrendo pluralidade de cessões, cujo título representativo seja da essência do crédito, como se dá nas obrigações cambiais, não há maiores problemas. O devedor deve pagar a quem se apresentar como portador do instrumento. Nas demais, Caio Mário nos oferece as opções para que venha o devedor decidir a quem pagar: “a primeira, e de maior monta, éa que se prende à anterioridade da notificação, que se apura com o maior rigor, indagando-se do dia e até da hora em que se realize. No caso de serem simultâneas as notificações, ou de se não conseguir a demonstração de anterioridade, rateia-se o valor entre os vários cessionários” (Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, cit., p. 265).

  • Alguém saberia explicar o artigo 291 do CC por meio de exemplos? confesso que não entendi. Acertei a questão porque decorei ele...

  • GABARITO: C

    Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

ID
77653
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A respeito da sociedade simples, considere:

I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

Está correto o que consta SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • II - ART 1008 É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdasIII - Falsa IV - Art 1010 ... por lei ou pelo contrato social ...
  • Correta a): Vejamos:(I) Correto - Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta,na sociedade de prazo indeterminado;(II)Errado - Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.(III) Errado - Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.(IV) Errado - Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.
  • ALTERNATIVA "A"

    I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.(CERTO)
    Art. 1.033, CC. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: (...)
    III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

    II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas. (ERRADO)
    Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

    III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão. (ERRADO)
    Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

    IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios. (ERRADO)
    Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.
ID
77656
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito da responsabilidade patrimonial no processo de execução, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;__________________B) Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e FUTUROS, salvo as restrições estabelecidas em lei.__________________C) Art. 595. O fiador, quando executado, PODERÁ nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor.__________________D) Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; MAS, FEITA A PARTILHA, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube;__________________E) CORRETA: Art. 594. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
  • Apenas complementando as considerações do Rafael, com relação ao item C:Art. 595. "O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livre e desembargados do devedor."O parágrafo único estabelece que: O FIADOR, QUE PAGAR A DÍVIDA, PODERÁ EXECUTAR O AFIANÇADO NOS AUTOS DO MESMO PROCESSO.

  • Só a título de curiosidade, o que vem a ser uma obrigação reipersecutória? 
    São aquelas obrigações fundadas em direito pessoal. O que se pretende é a entrega/restituição de coisa certa que está em poder de terceiro.
    A ação reipersecutória objetiva que o autor retome ao seu patrimônio o que lhe pertence, mas se encontra em poder de terceiro ou na esfera patrimonial do réu que não cumpriu uma obrigação contratual. Em síntese, é a ação que persegue uma coisa em decorrência de relação obrigacional não honrada pelo devedor.

  • Opa, ação reipersecutória é ação de direito real. Não de direito pessoal. Lembrem-se que "rei", em latim, quer dizer "coisa".
  • Carlos acredito que fizeste confusao acerca do instituto, eis que:

    A ação reipersecutória, por sua vez, objetiva que o autor retome ao seu patrimônio o que lhe pertence, mas se encontra em poder de terceiro ou na esfera patrimonial do réu que não cumpriu uma obrigação contratual. Em linguagem acessível, é a ação que persegue uma coisa em decorrência de relação obrigacional não honrada pelo devedor. A melhor definição é abordada pelo registrador Sérgio Jacomino, em citação ao professor Aureliano de Gusmão, o qual considera ações pessoais reipersecutórias as que, “derivando de uma obrigação, têm uma direção real, recaindo sobre uma cousa certa (rem sequuntur) e podendo ser propostas ou contra a pessoa obrigada ou contra o possuidor da cousa”. A autora Maria Helena Diniz complementa que “essas ações pessoais são designadas “reipersecutórias”, porque, embora oriundas de relação de direito pessoal, têm por finalidade a aquisição de um direito real ou o esclarecimento de dúvidas sobre uma coisa”.

  • Só para completar acerca do Conceito de Açao reipersecutória:

    Dá-se a Ação Reipersecutória, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha fora de seu patrimônio. É o direito que cabe ao proprietário reinvindicar o que é seu. De sorte, o ajuizante da lide faz propor a referida "actio" com o fito de reinvindicar o seu direito, até porque, a coisa reivindicada, encontra-se fora do seu patrimônio.

  • Letra E.

    Erradas:
    Letra A - Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
    Letra B - O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.
    Letra C - O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor.O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.
    Letra D - O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.

  • a. Art. 790.  São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
    b. Art. 789.  O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
    c. Art. 794.  O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora.
    d. Art. 796.  O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.
    e. Art. 793.  O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

ID
77659
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito dos recursos, considere:

I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão recorrido.

II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, não tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão.

III. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 dias.

IV. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou decisão não poderá recorrer.

Está correto o que consta SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • INCORRETAS:I e II - Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.Parágrafo único. Quando não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.____________________CORRETAS:III - Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.IV - Art. 503. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer.

  •  

     I - Se houve interposição de embargos, o prazo terá início na data da intimação desta decisão.  

    II - Se não houve interposição de embargos, o prazo terá início na data  que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

    III - Todos os recursos no processo civil terão prazo de 15 dias, exceto agravo de instrumento que será de 10 dias e embargos de declaração que será de 5 dias.

    IV - A parte fica impedida de recorrer nesta hipótese em decorrência da preclusão lógica (por ter praticado ato incompatível com o interesse de recorrer).   

  • Só para dar mais informações:

    O agravo retiro, o de intrumento, o agravo contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial, ou de recurso extraordinário, o recurso inominado no juizado especial e os embargos infringentes da LEF possuem o prazo de 10 dias ; os embargos de decaração possuem o prazo de 05 dias ; e, normalmente, o agravo interno possui o prazo de 05 dias.

    Vale destacar que a Fazenda Pública e o MP, o Defensor Público e o litisconsortes com procuradores diferentes possuem prazo em dobro para a interposição dos recursos, inclusive do agravo interno ( súmula 116 do STJ).

    OBSERVAÇÃO => Para a apresentação de contra-razões, APENAS o Defensor Público e os litisconsortes com procuradores diferentes possuirão o prazo dobrado.

    Espero ajudar em algo!!

  • Eu tive dúvidas nas afirmativas I e II. Depois pensar sobre, cheguei às seguintes conclusões. Se houver erros, peço que me corrijam.

    Vamos lá... Desconstruindo as informações:

    Primeiro, são 2 "tipos" de decisões em 1 acórdão só - uma parte não unânime e outra unânime.

    Sobre 1 ponto da lide, a decisão não foi unânime ("julgamento por maioria de votos").

    Sobre outro ponto, a decisão foi unânime ("julgamento unânime").

    Antigamente interpunha embargos infringentes contra a parte não unânime conjuntamente do RE ou REsp (contra a parte unânime). Isso não mais ocorre.

    Assim sendo, hoje em dia, deverá aguardar, caso sejam interpostos embargos infringentes, o julgamento dos embargos para a interposição de RE ou REsp.

    Dessa forma...

    - na situação I, interpôs embargos infringentes contra a parte não unânime. O prazo para RE e REsp, nessa situação, ficará SOBRESTADO até a intimação da decisão nos embargos (sobre a parte não unânime). Ou seja, o prazo para RE ou REsp só começa quando da INTIMAÇÃO da decisão nos EMBARGOS. Aguarda-se o julgamento dos embargos e aí interpõe RE ou REsp.


    - na situação II, os embargos NÃO foram interpostos. Assim sendo, o prazo para RE ou REsp começará no dia do TRÂNSITO em julgado da decisão por maioria de votos (da decisão não unânime). 

  • Retificando o comentário de Apolo, nos caso de procuradores diferentes, a regra do art. 191 do CPC NÃO se aplica à justiça obreira, vide OJ 310 SBDI-I.

  • I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,  terá como dia de início a data da intimação do acórdão recorrido (erro). > Ficará sobrestado até a intimação da decisãonos embargos.

    II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, não tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão ( erro) >  Terá como dia de inícioaquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

    Ótima explicação abaixo do colega Gustavo Lasto ;)

ID
77662
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito da resposta do réu, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o CPC:a) ERRADAArt. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.b) CERTAArt. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.c) ERRADAArt 302:Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.d) ERRADAArt. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:...III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.e) ERRADAArt. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (§ 1º renumerado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
  • Complementando o comentário abaixo, o disposto na letra "b" está expresso no CPC, no parágrafo único do artigo Art. 298. Vejamos:"298. (...)Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência."
  • FUNDAMENTAÇÃO de acordo com o CPC:a) ERRADAArt. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.b)CORRETAArt. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191(LITICONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES).c) ERRADAArt 302:Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.d) ERRADAArt. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:...III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.e) ERRADAArt. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (§ 1º renumerado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
  • A respeito da resposta do réu, é correto afirmar que quando forem vários os réus e o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Artigo 298 do CPC.Alternativa correta letra "B".
  • A fundamentação do erro na letra "c" está no art.302, Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
  •      a) Se a ação for julgada extinta, ficará obstado o prosseguimento da reconvenção, devendo o réu valer-se de ação própria. ERRADA

            Art. 317.  A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

    Ação e reconvenção, embora conexas, são causas que podem ser aprecidas isoladametne pelo órgão jurisdicional, de sorte que o desapararecimento de uma não interfere no julgamento da outra. 


         b) Quando forem vários os réus e o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.CORRETA

          Art. 298.  Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
               Parágrafo único.  Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.


             
           c) A regra quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao curador especial.ERRADA

                 Art. 302.  Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. ...
    ·           Parágrafo único.  Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

    Dispensando tais pesoas do ônus da impugnação específica, nada mais faz a lei do que autorizá-la a responder genericamente ao pedido, ou seja, a contestar a ação "por negação geral". Tal prerrogativa ou privilégio só é concedido pela circunstância de etas pessoas normalmente não conhecerem os aspectos fáticos da causa. 
    ·          
     
  • CONTINUANDO...
    ·          
    ·       d) Presumem-se verdadeiros os fatos não precisamente impugnados, mesmo que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.ERRADA


    ·           Art. 302.  Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:
    ·           III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

    A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos prevista neste inciso se funda na ideia de impugnação implícita, não expressa, mas certa, dada a incompatibilidade lógica de um fato não impugnado com a defesa apresentada pelo réu considerado como um todo. 
     
    ·        e) Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.ERRADA

    ·            Art. 315.  O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
    ·            Parágrafo único.  Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.  

    A regra significa a proibição da reconvenção quanto o autor é substituto processual de alguém, isto é, quando o autor move ação com legitimação extraordinária exclusiva, ou concorrente, não figurando no processo, assim, o titular do direito discutido. 

    (COSTA MACHADO_CPC INTERPRETADO)
ID
77665
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,

Alternativas
Comentários
  • Instituto da PEREMPÇÃO da ação em virtude de três extinções por abandono.Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:(...)III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Parágrafo único. Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo pelo fundamento previsto no no III do artigo anterior, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
  •  da extinçao do processo 
    art 267. extigue-se o processo, sem resoluçao de merito 
    /-quando o juiz indeferir a petição inicial . 
     //-quando ficar parada durante mais de 1(um) ano por negligencia das partes,
    ///- quando , por nao promover os atos e diligenciais que lhe competir o autor  abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias
  • Letra A é a correta.

    A resposta é a literalidade da lei, digo:

    Art. 268 CPC.
    Parágrafo único. Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo pelo fundamento previsto no no III do artigo anterior, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando    -lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

  • Com data venia, é necessário atentar para uma imprecisão técnica no parág. único do art. 268 do CPC, que afirma que o autor não poderá intentar nova ação contra o réu. Na verdade, nova ação corresponde a uma outra ação diversa da anteriormente ajuizada. Ou seja, uma demanda com novo objeto e/ou causa petendi. Sendo assim, o autor, de fato, poderá intentar nova ação; todavia não poderá impetrar novamente a mesma ação (com os mesmos elementos identificadores da ação).

  • NCPC .Art. 486.§ 3o Se o autor der causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

  • CONCEITO DE PEREMPÇÃO

ID
77668
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A respeito da jornada in itinere, considere:

I. O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.

II. Se existe transporte público, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere.

III. A incompatibilidade entre os horários de início e tér- mino da jornada do empregado e os do transporte público regular não é circunstância que gera o di- reito às horas in itinere.

IV. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - CORRETO - O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importancia pelo transporte fornecido, para local de dificil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito a percepção das horas "in itinere" (Súmula 320 do TST)II - CORRETO. A mera insuficiencia de transporte publico não enseja o pagamento de horas "in itinere" (Súmula 90, III, do TST)III - ERRADO. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstancia que também gera o direito as horas "in itinere" (Súmula 90, II, do TST)IV - ERRADO. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público (Súmula 90, IV, do TST)
  • A Súmula 90 do TST regula o tema:SUM-90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO.I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere".III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere".IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
  • I. O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.
    CORRETO.
    SUM-320 do TST
    O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas "in itinere".


    II. Se existe transporte público, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere.
    CORRETO.
    SUM-90 do TST, inciso III
    III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere".


    III. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não é circunstância que gera o direito às horas in itinere.
    ERRADO.
    SUM-90 do TST, inciso II
    II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere".


    IV. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público.
    ERRADO.
    SUM-90 do TST, inciso IV
    IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em con-dução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não al-cançado pelo transporte público.
  • Acrescentando, para que haja direito às horas in itinere, é preciso: 
    - local de dificil acesso ou nao servido por transporte público  +  fornecimento de condução pelo empregador. 

    Portanto, se o empregado utiliza de condução própria, ainda que o local seja de difícil acesso ou não servido por transporte público, não haverá direito às horas in itinere. 

  • I. O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere. (perfeita)

    II. Se existe transporte público, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere. (perfeita)

    III. A incompatibilidade entre os horários de início e tér- mino da jornada do empregado e os do transporte público regular não é circunstância que gera o di- reito às horas in itinere. (a incompatibilidade gera sim o direito a horas in itinere, o que não gera o direito a tais horas é a MERA INSUFICIÊNCIA do transporte coletivo regular)

    IV. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público. (quando houver transporte coletivo regular para parte do trajeto, as horas in itinere se ilimitarão ao trecho não alcançado pelo transporte)

    Todas as assertivas encontram resposta na Súmula nº 90 do TST e seus respectivos incisos.

    Bons estudos a todos! Força, Foco e Fé!
  • GABARITO: LETRA “B”.

    Vamos analisar agora o porquê das alternativas estarem certas/e ou erradas:

    I) Perfeito, pois em conformidade com a Súmula nº 320 do TST. Pouco importa se há ou não cobrança pelo transporte fornecido. Se presentes os requisitos do art. 58, §2º da CLT, estarão caracterizadas as horas in itinere.
    II) perfeito, pois nos termos do inciso III da Súmula nº 90 do TST, a mera insuficiência do transporte público não enseja o pagamento de horas extras.
    II) errado. A incompatibilidade de horários gera o direito às horas in itinere, pois se os horários são incompatíveis, é de se considerar que não há transporte público regular para aquele empregado.
    IV) errado, pois contraria o inciso IV da Súmula nº 90 do TST, que diz exatamente o contrário, ou seja, limita as horas in itinere ao trecho que não possui transporte público regular.
  • São poucas questões no QC, acho que vale a pena revisar todo o assunto, é curto.

    SUM-90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmu-las nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
    I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo emprega-dor, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte públi-co regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978)
    II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do em-pregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o di-reito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
    III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 – Res. 16/1993, DJ 21.12.1993)
    IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em con-dução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não al-cançado pelo transporte público. (ex-Súmula nº 325 – Res. 17/1993, DJ 21.12.1993)
    V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de traba-lho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)

    SUM-320 HORAS "IN ITINERE". OBRIGATORIEDADE DE CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas "in itinere".

    Art. 58 - § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

    Não confundir o assunto tratado na questão com o § 2º do art. 458 da CLT -
    §2º - Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

  • ATUALIZAÇÃO!

    Nova redação:

    Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
    § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.


    § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.


    § 3º (Revogado). (NR)

  • reforma trabalhista - não existem mais horas in itinere!!!!!!!!!!!

ID
77671
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

César candidatou-se a vereador da cidade de Goiânia e foi eleito. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, seu contrato de trabalho será

Alternativas
Comentários
  • O exercício de mandato eletivo caracteriza a forma mais tradicional de SUSPENSAO do contrato de trabalho por encargo público. Durantee o período em que permanecer como membro do Poder Executivo ou Legislativo, ficará afastado de seu trabalho habitual, recebendo vencimentos (subsídios) do Poder Público, sem contagem de tempo para aquisição de direitos relativos a seu contrato de trabalho, suspenso no curso do mandato, mas tão-somente para obtenção de direitos e vantagens estatutárias no curso do mandato.
  • CONTINUAÇÃO DA EXPLICAÇÃO ANTERIOR (agora indo direto ao ponto)Veja o que diz a CLT:Art. 472. O afastamento do empregado em virtude das exigencias do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.§ 1º. Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigencias do serviço militar ou encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.
  • Trata-se de exercício de encargo público.

    "Art. 472 - O afastamento do empregado em virtuda das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador." - Caso de Suspensão ou Suspensão Total do Contrato de Trabalho.

    "§1º - Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador de intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado."
  • Questão mal formulada.

    Não necessariamente o contrato de trabalho sofrerá alterações.

    É possível ao vereador, se a empresa na qual trabalha não possuir ligações com o Poder Público (ex.: repasse de verbas públicas), bem ainda havendo compatibilidade de horários, continuar a exercer o seu trabalho.

    Ex.: Vereador pode dar aulas em universidade privada.
  • RESPOSTA: C

  • outra questão pode ajudar:

     

    Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando-o de que deverá se apresentar na próxima segunda-feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será

     a) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua inten- ção de retorno ao cargo empregatício original.

     b) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

     c) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

     d) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

     e) extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa.

     

     

    #obs: to adorando fazer essas questões mais antigas, pois alem de serem bem elaboradas não são bestas que nem as de hoje -_-.

  • Há porém nessa questão: Vereador conforme lei, pode acumular cargos e salários, desde que compatível o  horário...seria caso de que então??

ID
77674
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A rede de lojas de departamento Areia Branca terceirizou, regularmente, o serviço de conservação e limpeza de suas lojas à empresa Limpe Bem, assim como o serviço de vigilância à empresa Segura Mais. Neste caso, havendo inadimplência das obrigações trabalhistas, a rede de lojas Areia Branca

Alternativas
Comentários
  • Para responder a questão, é necessário saber a diferença entre responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária... então vamos lá:RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Responde o grupo empresarial (CLT art. 2º, § 2º), pelos débitos trabalhistas contraídos por qualquer dos integrantes; na responsabilidade solidária todos podem responder de "forma igual e direta", elas estão lado-a-lado no nível de responsabilidade.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: Ocorrerá nas terceirizações lícitas, como a subempreitada (CLT, art. 455) e as atividades-meio sem pessoalidade e subordinação direta (Súmula 331, IV, do TST), em que a obrigação principal recai sobre a empreiteira e a empresa de prestação de serviços, respectivamente.Ou seja, na responsabilidade subsidiária, a empresa terceirizada (contratada) responde em primeiro lugar, e a empresa contratante (que contratou a empresa terceirizada) responde em segundo lugar (depois que a primeira já respondeu e a responsabilidade não deu resultado).
  • Súmula 331 – TST - Contrato de prestação de serviços. Legalidade (...) IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade SUBSIDIÁRIA do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial
  • Só complementanto, a Súmula 331, no inciso III, também estabelece que, essas atividades (segurança e limpeza) não formaram o vínvulo direto com o tomador.A súmula 331 III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
  • SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova 
    redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação)  - Res. 174/2011, 
    DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
    I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o 
    vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
    II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta 
    ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
    III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de 
    vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a 
    de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
    IV  - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, 
    implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas 
    obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do 
    título executivo judicial.
    V  - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem 
    subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua 
    conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, 
    especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não 
    decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
    VI  – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as 
    verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
  • "

    1) Vedação à terceirização. Atividade fim. Súmula 331 do TST

    - Assunto: TERCEIRIZAÇÃO. DOU de 17.03.2011, S. 1, p. 110. Ementa: alerta à VALEC

    Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.-MT quanto à impropriedade, constatada em

    pregão eletrônico, caracterizada pela presença de pressupostos impeditivos de

    terceirização, entre eles, exercício de atividades essenciais à área fim da VALEC, relação

    de pessoalidade e subordinação dos contratados com os agentes públicos e habitualidade,

    decorrentes do descumprimento do art. 37, inc. II, da Constituição Federal e da

    Súmula/TST nº 331, respectivamente (item 1.5.1, TC-032.042/2010-8, Acórdão nº

    438/2011-Plenário).

    "
    fonte:http://www.antaq.gov.br/portal/PDF/marco_2011_separados_por_assunto.pdf
    63
  • A questao se refere ao nao pagamento por parte da empresa de trabalho temporário e por isso conforme a súmula 331, realmente, a responsabilidade é rsubsidiária, contudo vale lembrar QUE QUANDO HOUVER  FALÊNCIA DA EMPRESA TRABALHO TEMPORÁRIO A RESPONSABILIDADE É SOLIDÁRIA, CONFORME ART 16 DA LEI 6019/74:

    Art. 16 - No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas nesta Lei.

     
  • Gostaria de acrescentar alguns comentários aos já referidos.

    Primeiramente, gostaria de chamar atenção com relação ao dispositivo mencionado pela colega Pati. Você está correta, contudo, alguns doutrinadores como Mauricio Godinho Delgado entendem que com a edição da súmula 331 do TST a responsabilidade solidária prevista na lei 6019/74 deixou de existir. O doutrinador justifica a sua posição ao sustentar que na referida lei a responsabilidade é solidária porém só ocorreria no caso de falencia da empresa interposta e mesmo assim ainda estava limitada a alguns créditos. Com a edição da súmula houve uma ampliação da responsabilidade, pois não importa se houve ou não a decretação da falencia, a tomadora dos serviços responde subsidiariamente.

    Ademais, importante destacar que para responder essa questão você tem que saber o seguinte: somente ocorrerá terceirização nas hipóteses do inciso III da Súmula 331, ou seja, se for serviço de segurança, limpeza ou qualquer serviço especializado que não tenha relação com a atividade fim da empresa tomadora de serviços poderá ser configurada terceirização e com isso não haverá vinculo de emprego, contudo, apesar da ausência do vinículo empregatício o inciso IV da Súmula 331 do TST determina a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviço, in verbis:

    IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

    Espero ter ajudado! Abraços a todos...
  • Gabarito: letra E
  • Tomar cuidado para não confundirmos a terceirizaçao com grupo econômico, pois na Terceirização a responsabilidade é subsidiária, conforme a Súmula 331, TST.
    Já no     Grupo Econômico, a responsabilidade é solidária, conforme o art.2,paragrafo 2 da CLT.


    Gabarito Letra E
  •  
    Responsabilidade SUBSIDIÁRIA Responsabilidade SOLIDÁRIA
    Tomador:
    inadimplemento da intermediária; quando participou da relação processual e conste no título executivo judicial. Ter tido chance de defesa.    		 Dono da obra:
    Indenização no Acidente de trabalho. Meio ambiente do trabalho.
     
    Empreiteiro principal:
    Inadimplemento do subempreiteiro. Tem ação regressiva.    		 Tomado – trabalho temporário:
    Falência da empresa de trabalho temporário.
     
    Construtora ou Incorporadora:
    Inadimplemento da intermediária.    		  
     

  • GABARITO ITEM E

     

    SÚM 331 TST,IV

     

    PODERÁ TER RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SE:

     

    -PARTICIPOU DA RELAÇÃO PROCESSUAL

     

    -CONSTAVA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

  • -
    Só para complementar os ensinamentos dos colegas acima, vejamos:
    Se a questão falar que, na terceirização houve a falência da empresa interposta
    não haverá ordem de preferencia para propor a RT, e a tomadora responderá de forma Solidária
    Agora..se falar em inadimplemento haverá certa ordem de preferencia, respondendo a empresa tomadora, de forma Subsidiária


    #avante

  • GABARITO: E

     

    ATENTO PARA O QUE FOI ACRESCENTADO PELA LEI 13.467/2017:

     

    “Art. 4o-A.  Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
    ...........................................................................” (NR)
    “Art. 4o-C.  São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços a que se refere o art. 4o-A desta Lei, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições:
    I - relativas a:
    a) alimentação garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios;
    b) direito de utilizar os serviços de transporte;
    c) atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou local por ela designado;
    d) treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir.
    II - sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.
    § 1o  Contratante e contratada poderão estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo.
    § 2o  Nos contratos que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) dos empregados da contratante, esta poderá disponibilizar aos empregados da contratada os serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outros locais apropriados e com igual padrão de atendimento, com vistas a manter o pleno funcionamento dos serviços existentes.”
    “Art. 5o-A.  Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.
    ...........................................................................” (NR)
    “Art. 5o-C.  Não pode figurar como contratada, nos termos do  art. 4o-A desta Lei, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
    “Art. 5o-D.  O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.”

  • A – Errada. A rede de lojas Areia Branca poderá, sim, ser responsabilizada em razão da inadimplência das obrigações trabalhistas.

    B – Errada. A responsabilidade não é solidária, mas sim subsidiária.

    C – Errada. Para ambos os casos, a responsabilidade é subsidiária.

    D – Errada. Para ambos os casos, a responsabilidade é subsidiária.

    E – Correta, conforme artigo 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/74:

    § 5º - A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Gabarito: E

ID
77677
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes o contrato de trabalho por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos. A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus, após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

Alternativas
Comentários
  • Vejamos o que diz a CLT:Art. 445, caput, da CLT: O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO NÃO PODERÁ ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.Parágrafo único: O contrato de experiencia NÃO poderá exceder de 90 (noventa) dias.Art. 451. O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.Art. 452. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
  • No contrato estabelecido pela Lei n.9.601/98, admitem-se sucessivas prorrogações, respeitando o período máximo de dois anos (art.1º, parágrafo 2º da Lei 9.601/98 e art. 3º do Dec. n.2.490/98).Na minha opinião a resposta correta é a letra "a".
  • Patrícia,Seu comentário procede, entretanto a questão é bastante clara quando diz "de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho" - aí neste caso só é permitida uma única prorrogação e um prazo de seis meses entre dois contratos sucessivos temporários. Não atendido esses dois preceitos, o contrato será por prazo indeterminado!
  • D é a correta.O contrato de Tício poderia ser prorrogado apenas uma vez, dentro dos dois anos, sob pena transformar-se em indeterminado, de acordo com o Art. 451 que dispõe: " O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo."O contrato de Zeus não se transformará em prazo indeterminado uma vez que respeitado o prazo de mais de 6 meses entre um contrato e outro, conforme Art.452:" Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos."

  • Povo Maluco

    Para mim a correta é a B (ambos indeterminados)
    Já li umas 3 vezes e não vi nada q justificasse outra resposta.

  • Caro colega,O contrato entre a empresa Amarela e Zeus NÃO pode ser considerada por prazo indeterminado pq ela respeita o tempo mínimo entre um contrato e outro, 6 meses. So foi celebrado outro contrato após 8 meses do primeiroArt. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

  • Entendo que nesse caso são duas situações bem distintas, mas que confundem quando se  resolve com pressa.

    Empresa Azul- PRORROGOU-    o contrato por prazo determinado duas vezes ( não pode, só pode uma vez) dentro do período de 2 anos, (ilegal) sendo que a CLT só permite a prorrogação por uma vez. Entao considera-se o contrato de Tício prorrogado por  prazo indeterminado a contar desde  a data do início da primeira admissão.

    Empresa Amarela - CELEBROU - o primeiro contrato por um ano. Depois de 8 meses realizou um segundo contrato com Zeus. ( perfeito, vez  que a CLT permite um novo contrato depois  de no mínimo o  lapso de 6 meses) então não se trata de uma prorrogação e sim de um novo contrato. (Legal).

     

    Resposta : D

  • Apenas reformatando e acrescentando alguns detalhes ao primeiro comentário.

    Vejamos o que diz a CLT:

    Art. 445, caput -  O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO NÃO PODERÁ ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. Parágrafo único: O contrato de experiencia NÃO poderá exceder de 90 (noventa) dias.

    Art. 451. O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. 

     Quesstão: A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezeso contrato de trabalho por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos.(...)
     
    Art. 452. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

    Questão: (...) A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus, após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente.

    Resposta CORRETA letra "D" -  somente o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por prazo indeterminado.Apenas reformatando e acrescentando alguns detalhes ao primeiro comentário.

       
  • GABARITO: D

    O art. 451 da CLT veda a prorrogação do contrato por prazo determinado por mais de uma vez, sob pena de o contrato passar a vigorar sem determinação de prazo. Desse modo, o contrato de Tício foi prorrogado por prazo indeterminado.

    Por sua vez, o art. 452 da CLT dispõe sobre a sucessão de contratos a termo no tempo:
    Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

    Como o contrato de Zeus foi celebrado depois de passados oito meses da extinção do contrato anterior, este novo contrato não é considerado por prazo indeterminado.

  • é engraçado como a FCC adora o nome Tício em várias matérias........ esse cara já foi presidente da República, foi réu em processo penal, empresário, servidor público.....

  • A resposta é a letra d de acordo com a CLT, como pede a questão. Estaria incorreta a letra d se a questão pedisse para analisar as situações de acordo com a lei 9.601/98 (sobre trabalho por prazo determinado).

ID
77680
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

No que tange à estabilidade provisória de dirigente sindi- cal, analise:

I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção até seis meses após o final de seu mandato.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Os itens I e II apenas estão corretos. Vejamos:III - ERRADA - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, NÃO lhe assegura a estabilidade (súmula 369, V, do TST)IV - ERRADA - É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ATÉ UM ANO após o final do mandato. (CF, art. 8º, VIII; CLT, art. 543).
  • I - CORRETA.Súmula 369 do TST: III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.II - CORRETA.Súmula 369 do TST: IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.III - ERRADA. Súmula 369 do TST: V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.IV - ERRADA.Art. 543 - .........."§ 3.° - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação."
  • Lembrando que a Grávida tem direito a estabilidade, mesmo no período do aviso prévio!!!

  • Gabarito letra E.

     

     

    SUM-369 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

    I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º70, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.


    II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.


    III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.


    IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.


    V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade,

     

    ----------------------------------------------------------------------

     

    CLT - Art. 543 § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação

ID
77683
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que

Alternativas
Comentários
  • A) Errada. O contrato de aprendizagem só pode ser ajustado por escrito. (art. 428, caput, da CLT)B) Correta. O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos. (art. 428, § 3º)C) Errada. Estará descaracterizado o contrato, pois não se pode admitir informalidade no contrato.D) Errada. O aprendiz pode começar a trabalhar a partir dos 14 (QUATORZE) anos até os vinte e quatro. (Art. 428, caput, da CLT) - Ou seja, 14 anos; não 16 como está na alternativa.E) Errada. O aprendiz menor de dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres e nem laborar no período noturno. (art. 404 e 405, inciso I, da CLT)
  • No que tange à letra "c" : "não estará descaracterizado o contrato, em razão da informalidade existente, se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não freqüentar a escola", a assertiva está errada, pois a freqüência do menor - que não tenha concluído o ensino médio ( conseqüentemente o fundamental) - constitui pressuposto de VALIDADE do contrato de aprendizagem.Portanto, ante a ausência de tal requisito, o contrato fica descaracterizado.Art. 428. § 1o A VALIDADE do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e FREQUÊNCIA do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.Lembrando que a redação do artigo em questão foi alterada pela Lei 11788 de 2008, modificando " caso não haja concluído o ensino fundamental" por "caso não haja concluído o ensino médio".
  • Em um único caso é admitida a celebração do contrato do aprendiz por mais de dois anos, desde que se tratar de aprendiz portador de deficiência. art.428, parág. 3- CLT
  • a) ERRADA - contrato especial só pode ser ajustado por escrito e por prazo determinado (Art. 428)b) CORRETA - A regra geral é que os contratos especiais (de aprendizagem) não podem ser estipulados por mais de 2 anos (Art. 428 § 3º). Vale lembrar que existe uma exceção que diz que em caso de portador de deficiencia a regra geral não se aplica dando a entender que nesta situação o prazo pode ser maior d) ERRADA - O aprendiz poderá trabalhar a partir dos 14 anos até 24 anos de idade (Art. 428 CLT)
  • É bom lembrar que o menor aprendiz só poderá celebrar contrato deaprendizagem se houver terminado o ensino médio, exceto em localidades onde não disponh de ensino médio, onde o mesmo deve possuir o ensino fundamental completo.
  • pessoal temos que ter cuidado, acertei esta questão mais por eliminação. vejam porque:ar.t 428 § 3o O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, EXCETO quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. pode ser a título de exceção por prazo indeterminado.
  • Ao resolver questões da FCC, há que se ter em mente uma máxima que um professor me ensinou: "A EXCEÇÃO NÃO CONTAMINA A REGRA". A FCC costuma adotar essa linha de pensamento. Quando ela afirma que o contrato não pode ser estipulado por mais de dois anos, refere-se à regra, ou seja, não está negando a existência de exceções. Pensando assim, fica mais fácil entender o que o examinador espera do candidato!
  • Exatamente. É importante saber o que está se perguntando e o que está se afirmando.
  • Questão que induz ao erro para o candidato que estuda mais e sabe que há exceção quanto a regra dos dois anos, quando observado o portador de necessidades especiais, restando-o a perspicácia da eliminação das demais alternativas. FCC se prende as regras? depende da questão, já vi muitas exceções, não dá pra confiar.

  • Com todo o respeito ao entendimento de vocês, acredito que a alternativa D não possui qualquer erro.
    Digo isso porque não há menção à interpretação literal da CLT, tampouco da CF. Logo, o aprendiz poderá trabalhar a partir dos 16 anos, muito embora também possa trabalhar a partir dos 14.
    A questão não se refere à impossibilidade de laborar antes dos 16, simplesmente diz que poderá laborar a partir de tal idade.

    Portanto, entendo que a assertiva correta é a "D".

  • sou a favor a opinião do davi, a letra b tem a exceção do deficiente, por isso ela está errada.
  • Entendo ser incorreta a interpretação do Davi, pois quando a alternativa D fala em a partir de 16 anos, se está implicitamente excluindo o trabalho de aprendiz com idade inferior a 16 anos.
    Não há alternativa correta, pois a regra da B nao é absoluta, tem a exceção do deficiente, deveria haver pelo menos um "em regra" no começo dela.

  •  Não é necessário a palavra "em regra" pois "O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos" é a regra. No caso do aprendiz com deficiência, é exceção.

  • Posso estar equivocado mas o erro da letra d seria mais de interpretação...pois via de regra o contrato de aprendizagem tem duração determinada 2 anos e na letra d entende-se que o aprendiz poderá trabalhar dos 16 anos até os 24 anos....ultrapassando assim o limite estipulado na CLT..espero ter ajudado de alguma forma.
  • Gabarito letra B.

    Muitas pessoas tem dificuldades com essas afirmativas. Pretendo ajudá-los.

    As questões são de lógica (assim como na matemática) de modo que:

    SEMPRE que NÃO HOUVER ALGO QUE POSSA TORNAR A AFIRMATIVA ERRADA,...

    ... ELA ESTARÁ CERTA.

    Assim a letra (b) comporta exceção mas isso não torna ela incorreta, ou seja, a afirmativa por si só "o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos" não está errada, logo, está certa.

  • Questão com resposta errada. Para mim, na verdade, todas as respostas possuem erros. A "b" comporta exceção. Já a "e", apesar de não ser exatamente o que está na lei, não está errada, já que, de fato, a partir dos 16 anos, é sim possível ser contratado por aprendizagem.

    Ao meu ver, a menos errada é a opção "e".
  • Complementando os ótimos comentários acima, trago o erro da alternativa C - pois não vi ninguém falando dele com a fundamentação legal.


    Art. 428, §1º da CLT:
    "A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica."

    Agora vamos ao §7º do mesmo artigo 428:
    "Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no §1º deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental."


    Em resumo: o contrato de aprendizagem não será válido se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não frequentar a escola. Aliás, não será válido nem mesmo se o aprendiz que não concluiu o ensino médio não estiver frequentando a escola, salvo na localidade onde não houver oferta de ensino médio (caso em que o contrato de aprendizagem será válido mesmo se o aprendiz estiver fora da escola, desde que tenha concluído o ensino fundamental).
    Se não tiver concluído o ensino fundamental, o aprendiz SEMPRE deverá estar frequentando a escola, sem exceções!!!

    Vale frisar que, em virtude da regra geral, uma frase como a seguinte pode ser considerada correta:
    "Não será válido o contrato de aprendizagem se o aprendiz que não houver concluído o ensino médio não estiver frequentando a escola."
    Está certo, pela regra geral. Mas a troca da palavra "não" pela palavra "nunca", no começo da frase, mudaria todo o contexto e exigiria o conhecimento da exceção do §7º.

    As demais alternativas foram bem fundamentadas pelo pessoal, e não irei me referir a elas.

    Abraços e bons estudos!
  • Com efeito, a resposta CERTA não é, necessariamente, aquela que está COMPLETAMENTE CERTA ou COMPLETAMENTE ERRADA, mas, sim, aquela que está:

    - mais certa


    ou 

    - menos errada.


    Devemos aprender uma lição extraída de um ditado popular: "amarra-se o burro conforme a vontade do dono", ou seja, resolve-se a prova de acordo com os métodos da organizadora! (no caso, a FCC).

    Abraços
  • Com todo respeito aos colegas, certas pessoas precisam de um mínimo de lógica no pensamento. Quando uma questão estipula um lapso temporal, seja de idade, horas, dias.. a lógica é deduzir que TUDO aquilo que encontra-se FORA daquele lapso está excluido da regra.

    Assim, dizer que aprendiz é dos 16 aos 24 é EXCLUIR TODAS as demais idades (exclui-se os de 15 anos, 14 anos, 25 anos, 26 anos e assim por diante).
    Mesma situação seria dizer que considera-se trabalho noturno urbano aquele a partir das  23:00 até as 05:00 horas. Estar-se-ia excluindo do dito horário as "22:00 horas" e a questão estaria errada.

    Se a questão está limitando o termo inicial (16 anos) e o termo final (24 anos) é lógico que a intenção é dizer que SOMENTE nessa faixa etária seria admissível tal modalidade de contrato, o que não é correto.

    Veja, a questão diz que o aprendiz podera trabalhar "A PARTIR" dos 16 anos. ERRADO! A partir significa dizer que INICIA-SE a hipótese aos 16 anos, o que não é verdade.

  • Se a letra da lei versa EXPRESSAMENTE sobre a exceção, a banca não pode simplesmente por seu juízo de oportunidade e discricionariedade asseverar que a letra b está correta, já que a interpretação da lei inclina justamente à interpretação de que PODE ser estipulado por mais de dois anos, mas somente numa única condição:

    A de portador de deficiência.

    Portanto, a meu ver, essa questão deveria ter sido anulada por estar não só incompleta como não versou a única exceção. Em questões que envolvam a literalidade de Lei, não pode a banca pura e simplesmente partir de um pressuposto "lógico" de que se está meio certo é a mais certa dentre as erradas, mas sim o que está de acordo com o que a LEI diz. Em se tratando de LEI, não existe essa de meio certo ou meio errado, ou mais certo ou mais errado, ou menos errado ou mais errado ou menos certo.

  • Não tem choro, dava pra acertar por eliminação mesmo que na lei tenha a exceção ao período máximo de 2 anos :)

  • sim, da pra achar a mais certa e tal, mas é sempre aquele negocio, na hora do aperto quem se fu é o candidato, porque a banca pode simplesmente dizer, se houvesse outra alternativa correta, que B estava incompleta e portanto errada...

  • Senhores, recentemente resolvi uma questão da FCC,  a letra "d" estava correta na referida questão, muito cuidado então, pois na minha percepção a letra d está mais correta que a letra b.


  • o Menor sendo aprendiz ou não, dos 16 aos 18 não pode exercer trabalho insalubre, perigoso ou no horário noturno! art 404 e art 405, I da CLT.

  • Não acho que a letra D esteja correta, dizer que o contrato só poderá ser ser celebrado "a partir" dos 16 anos seria o mesmo que dizer que aqueles que tem idade entre 14 e 15 anos não possam celebrá-lo, o que estaria incorreto.

    Quando a letra B sempre me deixa com receio de marcar visto que o contrato pode ser celebrado por mais de dois anos se o contratado for pessoa portadora de deficiência.

  • Se a Banca fosse a Cespe e essas questões fossem separadas para certo ou errado iam ser todas erradas.

    a) O contrato é sempre determinado. Com a exceção de que pode ser prorrogável para mais de 2 anos quando se tratar de deficiente.

    a) O contrato pode ser estipulado para mais de 2 anos quando se tratar de deficientes

    c) Sempre tem que haver a frequencia escolar para quem não terminou o ensino médio. 

    d) O aprendiz pode ter mais de 24 anos se for deficiente. Deficiente se enquandra como aprendiz, logo aprendiz pode ter mais de 24 anos.

    e) Menor não pode atividade insalubre, não pode trabalho noturno e nem trabalho penoso que danifique a integridade moral. 

     

    Gabarito é B. 

ID
77686
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Quanto à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregado e seus efeitos, analise:

I. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer di- reito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

II. Não há distinção entre os atos de incontinência de conduta e mau procedimento, tratando-se de sinônimos tipificados pela Consolidação das Leis do Trabalho.

III. Configura ato de insubordinação o descumprimento de ordem constante em circulares internas da empresa.

IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer di reito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.Redação literal da Súmula 73 do TST : Falta Grave - Despedida - Justa Causa - Prazo do Aviso Prévio - Indenização A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
  • IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. Redação literal da Súmula 32 do TST: Abandono de Emprego - Benefício Previdenciário Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
  • De acordo com os ensinamentos de Renato Saraiva:A incontinência de conduta ( art.428,b, CLT) é o desregramento ligado à vida sexual do indivíduo, que leva à perturbação do ambiente de trabalho ou mesmo prejudica suas obrigações contratuais, como a prática de obscenidades e pornografia nas dependências da empresa. O mau procedimento ( art.428,b, CLT) é o comportamento incorreto do empregado na prática de atos pessoais que atinjam a moral, salvo a sexual ( enquadrado como incontinência de conduta),levando à perturbação do ambiente de trabalho ou mesmo prejudicado o cumprimento das suas obrigações contratuais. Ex. O empregado que dirige o veículo da empresa sem autorização, totalmente alcoolizado e sem carteira de habilitação; o que porta drogas nas dependências da empresa,etc.A insubordinação (art.428,h, CLT) consiste no descumprimento de ordens pessoais de serviço, dadas DIRETAMENTE pelo empregador ou pelo superior hierárquico ao obreiro. Portanto, o descumprimento de ordens constantes de circulares ( emanadas em caráter geral – direcionadas a todos os empregados) são exemplos de atos de Indisciplina (art.428,h,CLT).
  • ITEM I - CORRETO. Literalidade da Súmula 73, do C. TST "A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direi-to às verbas rescisórias de natureza indenizatória".ITEM II - ERRADO. Há distinção entre a incontinência de conduta e o mau procedimento. De acordo com Vólia Bonfim "Haverá incontinência de conduta quando o empregado levar uma vida irregular FORA DO TRABALHO que, de alguma forma, influencie direta ou indiretamente no emprego, ferindo a sua imagem funcional ou a imagem da empresa, ou seja, é o comportamento habitualmente irregular incompatível com a sua condição, função, cargo ou status funcional". Já o mau procedimento "se define pela quebra de regras sociais de boa conduta. Nessa justa causa não se exige o requisito da habitualidade, já que um ato isolado basta para o tipo. Normalmente é praticada em serviço, mas nada obsta que excepcionalmente ocorra nas proximidades da empresa, durante o expediente ou pouco antes ou depois do trabalho".ITEM III - ERRADO. De acordo com Dorval Lacerda,insubordinação "é a prática intencional que representa o não cumprimento deliberado de uma ordem especial, DE CARÁTER PESSOAL, dada ao empregado pelo empregador ou por um superior hierárquico". Como é cediço, a circular ñ é uma ordem de caráter pessoal e sim geral. A sua desobediência enquadraria o ato do empregado na justa causa Indisciplina, que é a desobediência de uma ordem geral que regula a execução do trabalho na empresa.ITEM IV - CORRETO. Literalidade da Súmula 32 do C. TST "Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
  • No comentário que fiz anteriormente, incluí o entendimento de Vólia Bonfim a respeito da incontinência de conduta e mau procedimento. Li outras doutrinas e a fim de elucidar melhor a questão resolvi incluir também aqui o conceito do Maurício Godinho Delgado acerca das aludidas justas causas. Pelo que tenho visto as bancas dos concursos parecem adotar o entendimento desse doutrinador.Para Godinho INCONTINÊNCIA DE CONDUTA "Consiste na conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob o ponto de vista sexual, prejudicando o ambiente laborativo ou suas obrigações contratuais". Esclarece Godinho que "A falta está vinculada à conduta sexual imoderada, desregrada, destemperada ou, até mesmo, inadequada, desde que afete o contrato de trabalho ou o ambiente laborativo. Obviamente, que desaparecerá a justa causa "se não se verificar repercussão no emprego do trabalhador incontinenti" (Giglio). Acerca do MAU PROCEDIMENTO, Godinho explica que se trata de "conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob o ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente laborativo ou as obrigações contratuais do obreiro".
  • po que besteira erreiindisciplina é que é ordem geral.vacilei na III - errada pois é indisciplina esse conceito.
  • só corrigindo o comentário da Lucy Araujo...

    o artigo em questào é o 482 e não o 428 da CLT
  • Letra C.

    I. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória. CORRETA

    Súmula nº 73 do TST - A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direitoàs verbas rescisórias de natureza indenizatória.


    II. Não há distinção entre os atos de incontinência de conduta e mau procedimento, tratando-se de sinônimos tipificados pela Consolidação das Leis do Trabalho. ERRADA
    Incontinência de conduta refere-se a moral sexual, enquanto que mau procedimento refere-se a violação da moral genérica, excluindo a sexual.
    Exemplo de incontinência: assédio sexual.
    Exemplo de mau procedimento: dire;ão de ve[iculo da empresa sem habilitação.

    III. Configura ato de insubordinação o descumprimento de ordem constante em circulares internas da empresa. ERRADA
    Insubordinação é o descumprimento de ordem direta, individual. A assertiva trata de indisciplina que é o descumprimento de ordens gerais.

    IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. CORRETA

    Súmula nº 32 do TST - Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

  • GABARITO: C

    Alternativa I:
    Correta, conforme a literalidade da Súmula 73 do TST:
    SUM-73 DESPEDIDA. JUSTA CAUSA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
    A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

    Alternativa II:
    Errada. Embora as figuras se refiram à conduta do empregado contrária à moral e aos bons costumes, há uma distinção relevante, ao passo que a incontinência de conduta é caracterizada pela violação específica da moral sexual, enquanto o mau procedimento é revelado pela violação da moral genérica, excluída a moral sexual.

    Alternativa III:
    Errada. Circulares internas veiculam ordens gerais, dirigidas a todos os empregados indistintamente. Assim, o descumprimento de tal ordem configura ato de indisciplina. A insubordinação (vamos repetir pela enésima vez, hehehe) é caracterizada pelo descumprimento de ordem individual.

    Alternativa IV:
    Correta, conforme literalidade da Súmula 32 do TST:
    SUM-32 ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
    Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

    Bem-aventurados os concurseiros dedicados e disciplinados, porque deles é o Reino da Nomeação!
    Amém!
ID
77689
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente

Alternativas
Comentários
  • A resposta está na CF:Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA APÓS APROVAÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

  • Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

    Artigo 111 da CF.

    Alternativa correta letra "A".

  • Lembrete:
         
    Sou do Time de Futebol     STF   11    (jogadores)  ministros

    Sou do Time de Jesus          STJ    33    (anos)           ministros

    Trinta Sem Tres                     TST    27    (30-3=  27 )  ministros

    Sou do Time das Moças    STM   15    (moça 15)     minstros

    Tem Sete Empregados        TSE   7       (minimo 7)    ministros

  • Só uma pequena correção ao quadro acima: a composição do quinto constitucional (1/5) não é formada só por advogados, mas também por membros do MP do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercicio. Vejamos:

    Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

  • Questão Correta - "A"
    Fundamentação Jurídica - (artigo 111-A CLT, Caput "O TST compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinte e cinco e menos de sessenta e cinco anos, NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA APÓS APROVAÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL".



  • questão izi hein galera!!!

  • GABARITO ITEM A

     

    CF

     

    Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros(27 MINISTROS), escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos(+35) e menos de sessenta e cinco anos(-65), de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo

     

     

    I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

     

    II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.   

    (GRIFOS MEUS)

  • Composição dos Tribunais do Trabalho:

    Tribunal Superior do Trabalho:

    27 Ministros;

    Brasileiros mais de 35 e menos de 65 anos;

    Aprovação da maioria absoluta do Senado;

    - 1/5: Advogados (+) 10 anos trabalho e  1/5 MPT (+) 10 anos carreiras; (quinto constitucional)

    - 4/5 Juízes do TRT

     

     

    Tribunal Regional do Trabalho

    No mínimo 7 juízes;

    Brasileiros mais de 30 e menos de 65 anos;

    Recrutados na respectiva região;

    Nomeados pelo Presidente da República.

    - 1/5 Advogados (+) 10 anos trabalho e 1/5 MPT (+) 10 anos carreiras; (quinto constitucional)

    - 4/5 Juízes do Trabalho.

  • TST > NOMEADO: Presidente APROVADO: Senado

    TRT > NOMEADO: Presidente

ID
77692
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

No que diz respeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise:

I. O Tribunal que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos.

II. Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão ser estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente.

III. Sempre que o Tribunal competente estender a deci- são em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor.

IV. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a decisão não possuirá eficácia erga omnes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - CERTA. É o que dispõe o artigo 868, p. único da CLT:"Parágrafo único - O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos".II - ERRADA. "Art. 868 - Em caso de dissídio coletivo que TENHA POR MOTIVO NOVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, AOS DEMAIS EMPREGADOS DA EMPRESA que forem da mesma profissão dos dissidentes".Art. 869 - A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal:a) por solicitação de 1 (um) ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes;b) por solicitação de 1 (um) ou mais sindicatos de empregados;c) ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão;d) por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.III - CERTA. "Art. 871 - Sempre que o Tribunal estender a decisão, marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor".IV - ERRADA. A sentença normativa tem eficácia erga omnes.
  • Alguns lembretes importantes (quesitos cobrados em provas da magistratura): Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração dos empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. A representação dos sindicatos para a instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3(dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes. Quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o Presidente, se julgar conveniente, delegar à autoridade local as atribuições de que tratam os arts. 860 e 862 da CLT. Nesse caso, não havendo conciliação, a autoridade delegada encaminhará o processo ao Tribunal, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e indicando a solução que lhe parecer conveniente. Decorrido mais de um ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis. Se no decorrer do dissídio coletivo, houver ameaça de perturbação da ordem, o Presidente requisitará a autoridade competente as providências que se fizerem necessárias. O prazo de vigência de uma sentença normativa pode ser de até 4 anos, podendo ser revista, em certos casos, após 1 ano de vigência. A doutrina predominante, entende que o dissídio coletivo tem natureza de ato jurisidicional, pois compõe um conflito de interesse de forma contenciosa. O dissídio coletivo é lei em sentido material. O dissídio coletivo tem efeito erga omnes. Não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as partes, ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria. As partes ou os seus representantes serão notificados da decisão do Tribunal, em registro postal, com franquia, fazendo-se, outrossim, a sua publicação em jornal oficial para ciência dos demais interessados. A sentença normativa vigorará a partir da data da publicação do acórdão, caso o dissídio tenha sido ajuizado após o término do período de vigência da sentença normativa, acordo ou convenção coletiva anterior.FONTE: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/labor-law/1236688-diss%C3%ADdio-coletivo/
  • IV - ERRADA:Os efeitos da sentença normativa são erga omnes, pois atingirão a todos os organismos sindicais envolvidos no dissídio coletivo, em regra, e a todos os integrantes das categorias econômicas e profissionais, associadas ou não, repercutindo nas relações individuais de trabalho. Nos processos em que o dissídio é instaurado por empresa, os efeitos da sentença normativa alcançarão apenas os trabalhadores da empresa representados pelo sindicato, sejam associados ou não.Fonte: Renato Saraiva.

  • LETRA   B    

     

    No que diz respeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise:

    I. O Tribunal que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos.

    CORRETA

    II. Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão ser estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente.

    INCORRETA


    III. Sempre que o Tribunal competente estender a deci- são em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor.

    CORRETA


    IV. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a decisão não possuirá eficácia erga omnes. 

    INCORRETA. Em nome de toda a categoria, o efeito é Erga Omnes. 

  • Dissídio coletivo de NATUREZA ECONÔMICA: a senteça normativa terá natureza constitutiva, pois objetiva criar, constituir novas condições de trabalho. 

    Dissídio coletivo de NATUREZA JURÍDICA: tal sentença terá natureza declaratória, pois apenas tem por finalidade interpretar a norma já existente.
  • SERGIO PINTO MARTINS em DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 32ª EDIÇÃO diz que o objeto principal dos dissídios coletivos é a criação de novas condições de trabalho para a categoria. Nos dissídios coeltivos, a indeterminação dos sujeitos que são alcançados pela norma coletiva é a característica principal. A sentença normativa é aplicável erga omnes, ou seja, será aplicada perante todos aqueles que pertençam ou venham a pertencer a categoria profissional ou econômica. 
  • Para evitar erros e confusões, como o meu!!!

    DISSÍDIO COLETIVO - PRAZO: Art. 868 CLT - Parágrafo único - O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

    CONVENÇÃO COLETIVA - PRAZO: Art. 614 CLT - § 3º Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acôrdo superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  • Pessoal, peço ajuda aos entendidos de plantão para concordarem ou não com a minha interpretação.

    A regra do 867 é que a sentença normativa entra em vigor a partir da publicação ou a partir do término da vigência do acordo/convenção em vigor, dependendo da obediência do prazo do 616 § 3ª.

    Blz, essa é a regra.

    Já no 868, há uma exceção, quando a sentença normativa vai ESTENDER a decisão à fração de empregados que não figurem como parte no dissídio coletivo. Nesse caso (DE EXTENSÃO DA DECISÃO), que será uma exceção, ai sim o Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, nos do 868, § único.

    ....

    Desse modo, entendo que botar na cabeça que o tribunal fixa a data de início só se aplica no caso de EXTENSÃO das decisões.

    ....

    Aguardo o posicionamento dos colegas.

  • Guilherme, entendo pertinente sua observação, segue minha humilde contribuição:

    Conforme PN reproduzido abaixo, foi genenalizado o prazo de 4 anos indicado no § ú do art.868 da CLT para toda e qualquer Sentença Normativa, e não apenas às originadas nos Dissídios de Extensão, com isso, penso que o E.TST considera tal §ú aplicável a todas as sentenças normativas, e não apenas às do seu respectivo caput. Em conformidade com o texto da presente questão da FCC, portanto.

    PN Nº 120 da SDC do TST - SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES (positivo) - (Res. 176/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) 
    A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

  • RESUMINDO

    FRAÇÃO DE EMPREGADOS DA EMPRESA - NA PRÓRPIA DECISÃO O TRIBUNAL PODERÁ ESTENDER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS DEMAIS EMPREGADOS. 

    CATEGORIA PROFISSIONAL - PARA QUE A DECISÃO POSSA SER ESTENDIDA TORNA-SE PRECISO QUE 3/4 DOS EMPREGADORES E 3/4 DOS EMPREGADOS  OU OS RESPECTIVOS SINDICATOS CONCORDEM COM A EXTENSÃO.

     

  • GABARITO LETRA B.

ID
77695
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de

Alternativas
Comentários
  • SÚMULA 100, I, do TST - O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não

  • Resposta D. Há de se lembrar que a sentença somente transita em julgado, um dos requisitos da rescisoria, após esgotados ou os prazos para recursos ou os recursos em si. Entao uma sentença que foi atacada por recurso terá seu transito em julgado apos a decisão do recurso em si.

  • MUITO CUIDADO COM O COMENTÁRIO DO COLEGA TERCIO AVENA DA SILVA! O QUE ELE AFIRMA É MUITO DIFERENTE DO QUE FOI DITO PELO TST!

    A OJ A QUE ELE SE REFERE É ESTA:

    OJ-SDI2-150 AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. CONTEÚDO MERAMENTE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
    Reputa-se juridicamente impossível o pedido de corte rescisório de decisão que, reconhecendo a configuração de coisa julgada, nos termos do art. 267, V, do CPC*, extingue o processo sem resolução de mérito, o que, ante o seu conteúdo.

    * Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

    Ou seja, NÃO SÃO TODAS as decisões que extinguem o processo sem resolução do mérito que não admitem o pedido de corte rescisório.

  • SÓ CABE RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO DE MÉRITO, POIS FAZ COISA JULGADA MATERIAL. ART. 485 CPC.
    SE A COISA JULGADA FOR MERAMENTE FORMAL, NÃO PRECISA DE RESCISÓRIA. É SÓ ENTRAR COM AÇÃO NOVAMENTE.
    EX.: MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO NAS AÇÕES DE ALIMENTOS.

  • Alguém poderia me esclarecer se este prazo também é decadencial  no processo civil?
    Se puder deixar um recado me avisando... desde já obg!
    Jesus abençoe! Bons estudos!
  • Kamila,
    É só verificar o que consta na Súmula 401 do STJ:
    "O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial."
ID
77698
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Com relação ao recurso de revista, é certo que

Alternativas
Comentários
  • SÚMULA 23 do TST - Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos
  • a) ERRADAEm recurso de revista só se discute matéria de direito, portanto não se discutem fatos ou provas.b) ERRADA"Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:"c) ERRADA"Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (...)c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal." d) ERRADA"Art. 896 (...)§ 6º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. e) CORRETA"SÚMULA 23 do TST - Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos."
  • a)Sum 126 do TST
    b)Sum 218 do TST
    c)Sum 221,I do TST
    d) art. 896,§ 6°,CLT
    e)Sum 23 do TST
  • Colegas, a letra C é a redaçao da sum 266.
  • OPS! A LETRA TA NA SUM 266 E NÃO REDAÇÃO DESTA, FOI UM TILDE.

  • Correta a letra "E". Súmula 23 TST:

    Não se conhece do Recurso de Revista ou de Embargos se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger todos."

  • Recurso de revista na execução, é só quando ofender a constituição!! ;o)

  • O que para mim não havia ficado claro nos comentários anteriores (letra B que me deixou com dúvida):

    Súmula nº 218 do TST

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

  • A redação da súmula 221, TST aludida na alternativa C foi alterada em 2012:

    Súmula 221. A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.

  • Atenção!!!!

    Letra D a referência não se encontra mais no Art. 896,§ 6°,CLT.
    Nova redação conforme Lei nº 13.015/2014  verificar Art. 896,§ 9°,CLT.

  • GABARITO ITEM E

     

    SÚMULA 23 TST

     Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

ID
77701
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiros que versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens praticados pelo juízo deprecado serão oferecidos no juízo

Alternativas
Comentários
  • SÚMULA 419 do TST - Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

  • Lei 6.830/80
    Art. 20 - Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento.

    Parágrafo Único - Quando os embargos tiverem por objeto vícios ou irregularidades de atos do próprio Juízo deprecado, caber-lhe -á unicamente o julgamento dessa matéria.

    *** No entanto, se a questão pedir "conforme o CPC, art. 747":

    Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

  • É IMPORTANTE NÃO CONFUNDIR EMBARGOS DE TERCEIRO COM EMBARGOS DO EXECUTADO. Ao meu entender, a questão está parcialmente errada, pois, em conformidade com a súmula 419 do TST, o Embargos de Terceiro na execução por carta pode ser oferecido no juízo deprecante ou no deprecado.

    O embargos do executado (Embargos à execução), citado na LEF (art. 20 da Lei 6830/80) é que só poderá ser interposto no juízo deprecado.

    Assim entendo que outra resposta não havia para a questão, porque a competência é necessariamente do juízo deprecado. Mas a questão está errada quanto à competência para receber os embargos do terceiro.

  • Concurseiro Nato!

    Realmente a resposta está na Súmula 419 do TST, mas como sempre, a FCC adora a EXCEÇÃO, que está no final da redação da referida Súmula.

    SÚMULA 419 do TST - Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.
     
    Espero ter ajudado!
  • Concurseiro nato, ótimo destaque sobre a diferenças entre os Embargos de Terceiros e os Embargos á execução, por carta precatória.

    Embargos à Execução (aplica a Lei Execução Fiscal): interpõe somente perante o Juizo deprecado, para que o juizo deprecante julgue, SALVO no caso dos Embargos que se referem aos vícios na penhora, avaliação ou alienação, que será julgadado pelo juizo deprecado.

    Já nos Embargos de Terceiro (aplica a Súmula 419/TST): interpõe perante o juízo deprecante ou depracado, para que o juizo deprecante julgue, SALVO no caso dos Embargos se referir a vícios na penhora, avaliação ou alienação, que será julgadado pelo juizo deprecado.
  • Gabarito: letra A
  • Gente vamos acordar, quem estuda demais, não consegue fazer a prova da FCC. O fato é que a Organizadora é basica e na maiorria das vezes nao se at´m em recentes mudaçnas na súmula.
    Vamos ser básicos quando o assuto for FCC.
  • muito sensata a posicao do TST sobre o assunto...pena que o Legislador brasileiro nao se prestou a sistematizar as inumeras sumulas e 
    orientacoes jurisprudencias dos nossos tribunais...

  • Súmula 419 do TST:

    Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

  • GABARITO: A

    Fui derrubada pelo "salvo". Sempre existe uma exceção em direito! rssss...

  • GABARITO ITEM A

     

    SÚM 419 TST

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!!

     

    SUM 419 →2016 → Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta (art. 676, parágrafo único, do CPC de 2015).

  • GABARITO LETRA A

     

    Caro Casiano Messias, mesmo com a nova redação da Súmula 419 do TST, a resposta continua a letra A.

  • A questão não está desatualizada colegas!!!

     

    A preferência é que a penhora seja feita sobre os bens de propriedade do devedor que estejam situados no foro da execução, mas se o executado não possui bens nos limites da competência territorial da Vara ou Tribunal do Trabalho, a execução passa a ser processada por meio da expedição de carta precatória executória.

    Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento. (art. 20, LEF).

    Ao juízo deprecado cabe analisar os pedidos de arrematação, adjudicação, remição etc. A satisfação do credor, por derradeiro, caberá sempre ao juízo deprecante.

    Art. 914, § 2º, CPC - Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.

     

    Gabarito A

     

  • Matéria dos Embargos: vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação de bens.

    Competência para recebimento: juízo deprecante ou deprecado.

    Competência para julgamento: juízo deprecado.

     

    Matéria dos Embargos: demais matérias.

    Competência para recebimento: juízo deprecante ou deprecado.

    Competência para julgamento: juízo deprecante. 

ID
77704
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança caberá recurso ordinário no prazo de

Alternativas
Comentários
  • SÚMULA 201 do TST - Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.
  • Não confundam a Súmula 201 com a OJ nº 4 do TST:OJ-TP-4 MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DJ 17.03.2004Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de TRT.Assim, cabe ao TRT julgar MS impetrado contra suas próprias decisões. E cabe ao TST julgar o recurso ordinário contra acórdão desse mandado de segurança.SÚMULA 201 do TSTDa decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.:)
  • Mandando de Segurança e Ação Rescisória:
    * TRT --> MS ....cabe .... RO ---> TST
    * TRT ---> AR .... cabe.... RO ---> TST

  • SUM 201 - TST

    Da decisão de TRT em MS cabe RO, no prazo de 8 (oito) dias, para o TST, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

     

    GAB. A