Questão 77653

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

A respeito da sociedade simples, considere:

I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A. I.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• II - ART 1008 É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdasIII - Falsa IV - Art 1010 ... por lei ou pelo contrato social ...
• Correta a): Vejamos:(I) Correto - Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta,na sociedade de prazo indeterminado;(II)Errado - Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.(III) Errado - Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.(IV) Errado - Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.
• ALTERNATIVA "A"
  
  I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.(CERTO)
  Art. 1.033, CC. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: (...)
  III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
  
  II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas. (ERRADO)
  Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
  
  III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão. (ERRADO)
  Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
  
  IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios. (ERRADO)
  Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.