Questão 77677

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes o contrato de trabalho por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos. A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus, após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. nenhum dos contratos de trabalho serão prorrogados por prazo indeterminado.
• B. os contratos de trabalho de Tício e de Zeus serão prorrogados por prazo indeterminado.
• C. somente o contrato de trabalho de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.
• D. somente o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por prazo indeterminado.
• E. o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por mais dois anos e o contrato de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.

Gabarito: D

Comentários

• Vejamos o que diz a CLT:Art. 445, caput, da CLT: O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO NÃO PODERÁ ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.Parágrafo único: O contrato de experiencia NÃO poderá exceder de 90 (noventa) dias.Art. 451. O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.Art. 452. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
• No contrato estabelecido pela Lei n.9.601/98, admitem-se sucessivas prorrogações, respeitando o período máximo de dois anos (art.1º, parágrafo 2º da Lei 9.601/98 e art. 3º do Dec. n.2.490/98).Na minha opinião a resposta correta é a letra "a".
• Patrícia,Seu comentário procede, entretanto a questão é bastante clara quando diz "de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho" - aí neste caso só é permitida uma única prorrogação e um prazo de seis meses entre dois contratos sucessivos temporários. Não atendido esses dois preceitos, o contrato será por prazo indeterminado!
• D é a correta.O contrato de Tício poderia ser prorrogado apenas uma vez, dentro dos dois anos, sob pena transformar-se em indeterminado, de acordo com o Art. 451 que dispõe: " O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo."O contrato de Zeus não se transformará em prazo indeterminado uma vez que respeitado o prazo de mais de 6 meses entre um contrato e outro, conforme Art.452:" Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos."

• Povo Maluco
  
  Para mim a correta é a B (ambos indeterminados)
  Já li umas 3 vezes e não vi nada q justificasse outra resposta.

• Caro colega,O contrato entre a empresa Amarela e Zeus NÃO pode ser considerada por prazo indeterminado pq ela respeita o tempo mínimo entre um contrato e outro, 6 meses. So foi celebrado outro contrato após 8 meses do primeiroArt. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• Entendo que nesse caso são duas situações bem distintas, mas que confundem quando se  resolve com pressa.

  Empresa Azul- PRORROGOU-    o contrato por prazo determinado duas vezes ( não pode, só pode uma vez) dentro do período de 2 anos, (ilegal) sendo que a CLT só permite a prorrogação por uma vez. Entao considera-se o contrato de Tício prorrogado por  prazo indeterminado a contar desde  a data do início da primeira admissão.

  Empresa Amarela - CELEBROU - o primeiro contrato por um ano. Depois de 8 meses realizou um segundo contrato com Zeus. ( perfeito, vez  que a CLT permite um novo contrato depois  de no mínimo o  lapso de 6 meses) então não se trata de uma prorrogação e sim de um novo contrato. (Legal).

   

  Resposta : D

• Apenas reformatando e acrescentando alguns detalhes ao primeiro comentário.
  
  Vejamos o que diz a CLT:
  
  Art. 445, caput -  O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO NÃO PODERÁ ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. Parágrafo único: O contrato de experiencia NÃO poderá exceder de 90 (noventa) dias.
  
  Art. 451. O contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. 
  
   Quesstão: A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezeso contrato de trabalho por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos.(...)
   
  Art. 452. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
  
  Questão: (...) A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus, após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente.
  
  Resposta CORRETA letra "D" -  somente o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por prazo indeterminado.Apenas reformatando e acrescentando alguns detalhes ao primeiro comentário.
  
     
• GABARITO: D
  
  O art. 451 da CLT veda a prorrogação do contrato por prazo determinado por mais de uma vez, sob pena de o contrato passar a vigorar sem determinação de prazo. Desse modo, o contrato de Tício foi prorrogado por prazo indeterminado.
  
  Por sua vez, o art. 452 da CLT dispõe sobre a sucessão de contratos a termo no tempo:
  Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
  
  Como o contrato de Zeus foi celebrado depois de passados oito meses da extinção do contrato anterior, este novo contrato não é considerado por prazo indeterminado.

• é engraçado como a FCC adora o nome Tício em várias matérias........ esse cara já foi presidente da República, foi réu em processo penal, empresário, servidor público.....

• A resposta é a letra d de acordo com a CLT, como pede a questão. Estaria incorreta a letra d se a questão pedisse para analisar as situações de acordo com a lei 9.601/98 (sobre trabalho por prazo determinado).