Questão 776950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da
competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das
sanções disciplinares.

Compete aos oficiais do posto de capitão a aplicação, aos seus subordinados, das sanções disciplinares de advertência, repreensão e permanência disciplinar de até dez dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• SEÇÃO II – DOS LIMITES DE COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES

  LIMITES DE COMPETÊNCIA PARA APLICAR SANÇÕES

  Art. 32. O Governador do Estado é competente para aplicar todas as sanções disciplinares previstas neste Código, cabendo às demais autoridades as seguintes competências:

  VI - aos oficiais do posto de capitão: as sanções disciplinares de advertência, repreensão e permanência disciplinar de até 10 (dez) dias;

  
  

• Tenente=5 dias

  Capitão= 10 dias

  Major= 15 dias

  Tenente-Coronel= 20 dias

  Coronel= 20 dias 

   

  Gabarito: Certo

• CORONEL: ARP20 C15
  TEN CEL: ARP20
  MAJ: ARP 15
  CAP: ARP 10
  TEN: ARP 5

• CORONEL: ARP20 C15

  TEN CEL: ARP20

  MAJ: ARP 15

  CAP: ARP 10

  TEN: ARP 5

•  Repreensão e Permanência Disciplinar

  Coronel: 20 dias

  Ten. Coronel: 20 dias

  Major: 15 dias

  Capitão: 10 dias

  Tenente: 5 dias

• a questão dar a entender que o capitão aplica

• VI - aos oficiais do posto de capitão: as sanções disciplinares de advertência, repreensão e permanência disciplinar de até 10 (dez) dias.

  Pra cima!!!

• TENENTE: ADV, REPRE, PERMA= ATÉ 5 DIAS

  CAPITÃO: ADV, REPRE, PERMA= ATÉ 10 DIAS

  MAJOR: ADV, REPRE, PERMA= ATÉ 15 DIAS

  TEN CORONEL: ADV, REPRE, PERMA= ATÉ 20 DIAS

  CORONEL: ADV, REPRE, PERMA= ATÉ 20 DIAS + ATÉ 15 DIAS DE CUSTÓDIA.