Questão 776995

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Julgue os itens subsequentes, a respeito do comportamento e das
recompensas dos militares, com base na Lei Estadual
n.º 13.407/2003.

Para fins disciplinares e outros efeitos, o comportamento do militar classifica-se em ótimo quando, no período de dez anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar, mesmo em decorrência de falta leve.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 53. O comportamento da praça militar demonstra o seu procedimento na vida profissional e particular, sob o ponto de vista disciplinar.

  Art. 54. Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento militar classifica-se em:

  I - Excelente - quando, no período de 10 (dez) anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar, mesmo por falta leve;

  II - Ótimo - quando, no período de 5 (cinco) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) repreensões;

  III - Bom - quando, no período de 2 (dois) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares;

  IV - Regular - quando, no período de 1 (um) ano, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares ou 1 (uma) custódia disciplinar;

  V - Mau - quando, no período de 1 (um) ano, lhe tenham sido aplicadas mais de 2 (duas) permanências disciplinares ou mais de 1 (uma) custódia disciplinar.

  
  

• Para fins disciplinares e outros efeitos, o comportamento do militar classifica-se em ótimo(Excelente) quando, no período de dez anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar, mesmo em decorrência de falta leve.     OBS. Esse comportamento é Excelente e não ótimo.

• 10 anos sem qualquer sanção disciplinar é característica do comportamento EXCELENTE e não do ótimo.

• EXCELENTE !

• II - Ótimo - quando, no período de 5 (cinco) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) repreensões;

• :

  EXELENTE =10 ANOS--- NÃO CONSTA SANSÃO

  ÓTIMO=5 ANOS---2 REPREENÇÕES

  BOM=2 ANOS---2 PERMANENCIAS

  REGULAR=1 ANO---2 PERMANENCIAS OU 1 CUSTÓDIA

  MAU=1ANO-- + DE DUAS PERMANENCIAS OU + DE UMA CUSTÓDIA

• Lembrem-se que OFICIAL nao tem comportamento. a questão generalizou.