Questão 777040

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Julgue os itens seguintes, relativos ao Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.

Assegura-se ao militar estadual o direito de perceber, em reconhecimento dos bons serviços prestados e de acordo com as normas regulamentares da corporação, recompensas, como, por exemplo, condecorações por serviços prestados, elogios e dispensas do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo, sendo esses dois tipos de recompensa publicada em boletim

• Questão CERTA.

  Artigo 68 do Estatuto:

  As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares estaduais e serão con-cedidas de acordo com as normas regulamentares da Corporação.
  Parágrafo único. São recompensas militares estaduais, além das previstas em outras leis:
  I - prêmios de honra ao mérito;
  II - condecorações por serviços prestados;
  III - elogios;
  IV - dispensas do serviço, conforme dispuser a legislação.

• Questão correta, ainda prever dispensas do serviço no máximo 6 dias ao ano.

• Olha o bizu aí gente !

  recompensas no código: É O (ELODISCA)

  ELOGIO

  DISPENSA DO SERVIÇO

  CANCELAMENTO DE SANÇÕES PASSÍVEIS DESSA MEDIDA.

  RECOMPENSAS NO ESTATUTO

  (PCED)

  Prêmios de honra ao mérito;

  Condecorações por serviços prestados;

  Elogio

  Dispensas do serviço, conforme dispuser a lei.

• ROL EXEMPLIFICATIVO DE RECOMPENSAS

  Parágrafo único. São recompensas militares estaduais, além das previstas em outras leis:

  I - prêmios de honra ao mérito;

  II - condecorações por serviços prestados;

  III - elogios;

  IV - dispensas do serviço, conforme dispuser a legislação.

• Ei você! Que está acertando todas as questões até aqui, DEUS é justo, tenha fé que ele vai nos ajudar a chegar aonde queremos.

  RUMO À GLORIOSA PMCE. T1 TA CHEGANDO.

• Lei 13.729/2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

  Art 68. As RECONPENSAS constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militates estaduais e serão concedidas de acordo com as normas regulamentares da Corporação.

  Parágrafo Único: São reconpensas miltares além das prevista em outras leis:

  I - prêmios de honra ao mérito;

  II - condecorações por serviços prestados;

  III - elogios;

  IV - dispensas do serviço, confrome dispuser a lesgislação. (P.C.E.DI)

  Lei 13.407/2003 - Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará

  Art. 67. AS RECONPENSAS MILITARES constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelo militar dos Estad e consubstanciam-se em prêmios concedidos por atos meritórios e serviços relevantes.

  Art. 68: São reconpensas militares:

  I - elogio;

  II - dispensa de serviço;

  III - cancelameno de sanções, passiveis dessa medida. (ELO.DIS.CA)