Questão 777067

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os
próximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento ético
e à responsabilidade disciplinar e penal militar.

Enquanto não concluir o curso de formação, o aluno-soldado submetido a procedimento de apuração de responsabilidade administrativo-disciplinar está sujeito apenas às disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 2º Ao Cadete e ao Aluno-Soldado aplicam-se, cumulativamente ao Código Disciplinar, as disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado. 

• Onde está o erro dessa questão?

   

• SUJEITO TAMBÉM AO CODICO DISCIPLINAR

• A questão se torna errada por informar apenas a responsabilidade administrativo-disciplinar, porem está sujeita a disposições penais , civis.

• Art 50. § 2°

• SUJEITO TBM AO CÓDIGO!

• Questões se torna errado, por dizer que ele estar apenas submetido às disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estar matriculado, Pois o alano-soldado estar sujeito também ao código disciplinar e todas as suas regras

• Não se esquecer de que, de acordo com o EMECE, o aluno-soldado é considerado um militar da ativa. Veja:

  Art.3º Os militares estaduais somente poderão estar em uma das seguintes situações:

  I - na ativa:

  a) os militares estaduais de carreira;

  b) os Cadetes e alunos-soldados de órgãos de formação de militares estaduais.

  Art. 51. O Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará dispõe sobre o comportamento ético-disciplinar dos militares estaduais, estabelecendo os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo disciplinar, dentre outras providências.

  §2º Ao Cadete e ao aluno-soldado aplicam-se, cumulativamente ao Código Disciplinar, as disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado.

• maldita palavra APENAS que passa batida quando leio rápido