Questão 777106

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o
disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que se
seguem.

Expulsão e deserção são formas de desligamento do serviço ativo da corporação militar estadual previstas no estatuto. Ambas decorrem de ato do governador do estado, efetivado após a publicação no Diário Oficial do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art: 178 do estatuto.

  DO DESLIGAMENTO DO SERVIÇO ATIVO
  O desligamento do serviço de Corporação Militar Estadual é feito em consequência de:
  I - transferência para a reserva remunerada;
  ll - reforma;
  III - exoneração, a pedido;
  IV - expulsão;
  VII - deserção;
  VIII - falecimento;
  IX - desaparecimento;
  X - extravio;
  Parágrafo único: O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado.

• Art. 178. O desligamento do serviço ativo de Corporação Militar Estadual é feito em consequência de:
  I - transferência para a reserva remunerada;
  II - reforma;
  III - exoneração, a pedido;
  IV - demissão;
  V - perda de posto e patente do oficial e da graduação da praça;
  VI - expulsão;
  VII - deserção;
  VIII - falecimento;
  IX – desaparecimento;
  X - extravio.
  Parágrafo único. O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado.

• PRF TE3D3

• Desligamentos lembra: F1D2E3!!

• Art.178. O desligamento do serviço ativo de Corporação Militar Estadual é feito em consequência de:

  I - transferência para a reserva remunerada;

  II - reforma;

  III - exoneração, a pedido;

  IV - demissão;

  V - perda de posto e patente do oficial e da graduação da praça;

  VI - expulsão;

  VII - deserção;

  VIII - falecimento;

  IX – desaparecimento;

  X - extravio.

  DESLIGAMENTO DO SERVIÇO ATIVO -

  PROCESSAMENTO

  Parágrafo único. O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado.

• TREPE3DDDFE

  ATO GOVERNADOR

  PUBLICADO EM DOE

• para PMAL. Art.47. A exclusão do serviço ativo da pmal e consequente desligamento da OPM será feita mediante: I- transferência para reserva remunerada II-reforma III- demissão IV- licenciamento V- anulação de incorporação (I, II, III- ATO DO GOVERNADOR) IV e V- ato do CMTD Geral

• Confundi desligamento do serviço ativo com exoneração.