Questão 780601

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda; CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas; CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12; CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito; CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.

A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 36-A. A Ouvidoria Parlamentar é o órgão responsável pela fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da Assembleia, competindo-lhe receber e processar sugestões formuladas por Deputados e cidadãos, propondo à Mesa Diretora as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços legislativos.

   Art. 36-C. O Ouvidor Parlamentar, no exercício de suas funções, poderá: 

  I - solicitar informações ou cópias de documentos à Mesa Diretora, relacionados à competência da Ouvidoria Parlamentar; II - requerer ou promover diligências.

  Parágrafo único. A Mesa Diretora deverá atender as solicitações do Ouvidor Parlamentar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. 

• Para os colegas não assinantes:

  Gabarito CERTO

• CERTA!

  OUVIDORIA: fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da Assembleia.

  CORREGEDORIA: acompanhamento do desempenho administrativo da Assembleia.

  PROCURADORIA: promover, em colaboração com a Mesa Diretora, a defesa da Assembleia Legislativa, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade. 

   

• Art. 36A. A Ouvidoria Parlamentar é o órgão responsável pela fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da Assembleia, competindo-lhe receber e processar sugestões formuladas por Deputados e cidadãos, propondo à Mesa Diretora as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços legislativos.

  Parágrafo único. A Mesa Diretora deverá atender as solicitações do Ouvidor Parlamentar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. 

  Gab: Certo