Questão 780604

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo; CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda; CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas; CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12; CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito; CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará

Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.

As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O dep. que não seja membro da comissão poderá participar das discurssões, mais SEM DIREITO A VOTO!

• Art. 37. As Comissões da Assembleia serão:

  I - permanentes, as que subsistem através da Legislatura; e

  II - temporárias, as que são constituídas com finalidades especiais ou de representação e se extinguem com o término da Legislatura, ou, antes dela, quando preenchido o fim a que se destinam. 

  Art. 40. O Deputado não integrante de Comissão poderá participar das discussões, sem direito a voto.

• para os colegas não assinantes:

  GABARITO ERRADO

• De fato, segundo o art. 37 do RIALECE, as Comissões da Assembleia serão: I - permanentes, as que subsistem através da Legislatura; e II - temporárias, as que são constituídas com finalidades especiais ou de representação e se extinguem com o término da Legislatura, ou, antes dela, quando preenchido o fim a que se destinam.

  No entanto, de acordo com o art. 40 da referida norma, o Deputado não integrante de Comissão poderá participar das discussões, sem direito a voto. Isto é, a ele será dado o direito de participar das discussões que ocorram nas Comissões, mas a ele não é dado direito a voto.

  GABARITO: ERRADO

• Se fosse só assim estaria correto?

  As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação.

  Entendi que essa última parte, após a vírgula, refere-se a temporárias, logo tbm estaria errada.

  O que acham?

• Art. 37. As Comissões da Assembleia serão:

  I - permanentes, as que subsistem através da Legislatura; e

  II - temporárias, as que são constituídas com finalidades especiais ou de representação e se extinguem com o término da Legislatura, ou, antes dela, quando preenchido o fim a que se destinam. 

  Art. 40. O Deputado não integrante de Comissão poderá participar das discussões, sem direito a voto.

• Deputado que não integra COMISSÃO participa da discussão mas NAO tem direito a VOTO.

  ERRADA!

• Art. 37. As Comissões da Assembleia serão:

  I - permanentes, as que subsistem através da Legislatura; e

  II - temporárias, as que são constituídas com finalidades especiais ou de representação e se extinguem com o término da Legislatura, ou, antes dela, quando preenchido o fim a que se destinam.

  • Indicação dos membros das comissões: pelos líderes de partido ou de blocos parlamentares.
  • Nomeação dos membros das comissões: pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
  • Princípio da Proporcionalidade Partidária.

  Art. 40. O Deputado não integrante de Comissão poderá participar das discussões, sem

  direito a voto.

  Gabarito: E