Correta, letra "B"
1. Reversão de ofício ( a que se refere a questão)
É o retorno do servidor por ausência dos motivos que ensejaram a aposentadoria por invalidez. Uma junta médica oficial declara que a razão da aposentadoria por invalidez não mais existe e determina a volta do servidor a suas atividades.
A reversão de servidor aposentado por invalidez, quando cessarem os motivos que ensejaram a aposentadoria, é uma das hipóteses que permite que o servidor exerça suas atividades como excedente.
Há outra hipótese tb:
2. Reversão no interesse da administração :É o retorno do servidor aposentado por sua própria vontade, desde que a administração, do alto da sua discricionariedade, aceite esse retorno.:
Art.25, § 4º O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal
Art.25, § 2º O tempo em que o servidor estiver em exercício será consideradopara concessão da aposentadoria.
Art.25, § 5º O servidor que for revertido no interesse da administração somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos 5 anos no cargo.
Além do interesse da administração, devem ser cumpridos 5 requisitos para que esse tipo de reversão se efetive:
1. o servidor tenha solicitado a reversão;
2. a aposentadoria tenha sido voluntária; (se for compulsória não tem como né?! Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.)
3. estável quando na atividade;
4. a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;
5. haja cargo vago. (Art. 25, §1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação).
RESPOSTA B
----------------------------------------------
Estatuto do Servidor Público do Estado de Alagoas 5.247/1991
a) a aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido.
Art. 20.. Parágrafo Único. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
b) tal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação.
Art. 19. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
c) o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
Art. 22. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todas as vantagens.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
d) a aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.
Art. 21. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
-------------------------------------------------------------------------------------------------
e) o servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado.
Art. 23. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.