Questão 782119

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

De acordo com o art. 2.º do Decreto n. o 5.378/2005, o GesPublica deve contemplar a formulação e a implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no Plano Plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. Essas ações têm como objetivo

• A. assegurar a efetividade da ação governamental por meio da reestruturação das instituições de controle.
  
  
• B. promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
  
  
• C. promover a governabilidade, por meio de um modelo autocrático, participativo, transparente e ético.
  
  
• D. promover a inclusão da agenda de políticas públicas do Estado nas organizações do primeiro setor.
  
  
• E. reduzir o endividamento da administração indireta e aprimorar a eficácia das ações governamentais.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.
  
  A governança se refere a capacidade do Estado, das instituições administrativas, implementar efetivamente as políticas públicas adotadas pelo Governo, e que foram aprovadas nas eleições pelo eleitorado. Promover a governança é um dos objetivos da Gespublica.
  
• Acrescentando fundamentação do Decreto 5.378/2005:
  
  

  Art. 2o  O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

  I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

  II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

  III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

  IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

  V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

• ola pessoal gostaria de saber onde encontro um bom material sobre noçoes de administraçao publica?
  vou fazer o concurso da cemig e precisso para conhecimentos especificos.
  
  desde ja agradeço!!!
  Bons estudos a todos.
• DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
  
  Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
  
  I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
  II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
  III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
  IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
  V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
  
  www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm
• Letra a a) assegurar a efetividade da ação governamental por meio da reestruturação das instituições de controle.
  ERRADA
  
  - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
  
  Letra b  b) promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
  Correta - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
  
  Letra c c) promover a governabilidade, por meio de um modelo autocrático, participativo, transparente e ético.
  Super errada, governabilidade está relacionada a legitimidade do governo e o modelo autocrático é autoritário.
  
  Letra d d) promover a inclusão da agenda de políticas públicas do Estado nas organizações do primeiro setor.
   ERRADA
  O primeiro setor é o próprio Estado, o que se busca é  promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética
  
  Letra e) reduzir o endividamento da administração indireta e aprimorar a eficácia das ações governamentais.
  ERRADA
  Gestão é qualidade, nada a ver com orçamento. Busca-se eliminar o déficit institucional (que é ausencia do Estado onde ele deveria estar atuando) e promover a eficiência: melhor aproveitamento dos recursos,relativamente aos resultados da ação pública;

• Autocrático para mim foi a pior parte! Kk

• 1. Autocrático

  
  

  Definição de autocracia:
  Detenção de poder absoluto e usa-o, da forma que lhe convém..

  Forma de governo na qual um único homem detém o poder supremo. Ele tem controle absoluto em todos os níveis de governo, sem o consentimento dos governados. O governo russo à época dos czares era quase uma autocracia absoluta.

• O Decreto 5.378/2005 foi Revogado pelo Decreto nº 9.094, de 2017.

• gespublica