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Gabarito E
Lei 8159
Artigo 10. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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Letra "A"
O Arquivo Permanente, também conhecido por "Arquivo Histórico", corresponde ao 3º e último ciclo de vida de um documento. É composto por todos os documentos que, tendo perdido a sua utilidade administrativa, pelo seu valor probatório, informativo, histórico e de investigação não podem ser destruídos, sendo pois de conservação permanente ou definitiva.
até mais!
;)
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Resposta correta. Letra A.
Lei 8159, artigo 10. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Letra B. Errada. Os documentos e valor permanente não podem ser eliminados.
Letra C. Errada. Os documentos de valor permanente, ainda que microfilmados ou digitalizados, não podem ser eliminados.
Letra D. Errada. O protocolo não tem a função de recolhimento de documento de valor permanente.
Letra E. Errada. O recolhimento dependerá da origem do documento. O capítulo IV da lei 8159 menciona as competências para recolhimento.
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Os arquivos de valor permantente sao imprescritiveis e inalienáveis.
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LETRA A
Arquivo Permanente
É a fase em que os documentos já perderam seu valor administrativo e são guardados pelo seu valor histórico, probatório ou informativo;
- Os documentos desta fase JAMAIS serão eliminados.
Complementando:
Lei 8159
Artigo 10. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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sem prescrição é sinônimo de imprescritível?!Pra mim não há resposta satisfatória à questão...
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LETRA A, SEM PRESCRIÇÃO = NÃO VENCEM NUNCA
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imprescritibilidade
Princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos, sem limitação de tempo, por serem estes considerados bens públicos inalienáveis
inalienabilidade
Princípio pelo qual é impedida a alienação de arquivos públicos a terceiros
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Segundo a
Lei nº 8.159/91, a Lei de Arquivos, os documentos de valor permanente são considerados inalienáveis e imprescritíveis.
Por inalienáveis entende-se que sua posse não pode ser dada ou transferida para entidade que seja estranha ao Estado Brasileiro (pessoa ou instituição estrangeira, ou que não possua instalações fixas no país).
Por imprescritíveis entende-se que o seu valor informacional jamais terá fim, será válido e aceito como fonte de informação por tempo indefinido.
Gabarito do professor: Letra "A"
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Os documentos de VALOR PERMANENTE são INALIENÁVEIS (não podem ser doados, trocados ou vendidos) e IMPRESCRITÍVEIS (devem ser guardados permanentemente).
Os arquivos permanentes, por fim, são aqueles guardam documentos os quais não têm mais valor administrativo, mas pelo seu conteúdo ou pelo seu assunto de que tratam, têm grande relevância para a História ou para a Cultura e, por isso, devem ser guardados por tempo indeterminado.
Fonte: Ponto dos Concursos; Professor Mayko Gomes
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Resolução:
aa) Imprescritíveis e inalienáveis
b) Cada documento possui uma temporalidade, mas os permanentes não são elimináveis.
c) A mudança de suporte é opcional, mas ainda que aconteça, não permitirá que os documentos sejam eliminados.
d) Protocolo não armazena documentos
e) Depende a que esfera eles pertencem.
Resposta: A