Questão 782611

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIAFI

Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de
contas a pagar e a receber (CPR).

O SIAFI, como principal instrumento utilizado pelo governo federal para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, permite que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

  a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
  
  b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
  
  c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;
  
  d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
  
  e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;
  
  f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 
  
  g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;
  
  h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
  
  i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
  
  
  
  https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/objetivos
   

• O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Executivo, expandindo-se de forma gradual pelos demais Poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo Sistema. Atualmente, é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
  
  Dentre os principais objetivos do SIAFI, está o de permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.
• Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro.
  
  
  O SIAFI é um sistema que realiza todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. O sistema foi desenvolvido pelo SERPRO - Serviço Federal de Processamentos de Dados.O SIAFI foi implantado oficialmente no ano de 1987. Até o ano de 1986 o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos.Uma das principais vantagens do SIAFI é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, isto com a supervisão do Tesouro Nacional
• CARACTERÍTICAS E VANTAGENS DO SIAFI:
   
  -Sistema disponível 100% do tempo e on-line;
  -Sistema centralizado, o que permite a padronização de métodos e rotinas de trabalho; 
  -Interligação em todo o território nacional; 
  -Utilização por todos os órgãos da Administração Direta (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário);
  -Utilização por grande parte da Administração Indireta; e
  -Integração periódica dos saldos contábeis das entidades que ainda não utilizam o SIAFI, para efeito de consolidação das informações econômico-financeiras do Governo Federal - à exceção das Sociedades de Economia Mista, que têm registrada apenas a participação acionária do Governo - e para proporcionar transparência sobre o total dos recursos movimentados.
• Galera, bateu uma dúvida.A questão afirma "destinadas a todos os níveis da Administração Pública Ferderal", contudo, conforme Agostinho Paludo (p.270), o SIAFI não coordena as empresas estatais independentes.Ora, elas também fazem parte da Administração.
  ó e agora, quem poderá me ajudar?!
  
  
  
• São exemplos de empresa estatais INDEPENDENTES (que constam tão-somente no orçamento de investimento): Petrobras, Eletrobrás, BB, CEF, INFRAERO etc.
  
  Caso haja empresa estatal que não configure no orçamento de investimento é porque é uma empresa estatal DEPENDENTE. Ou seja, recebe da União orçamento para custeio de pessoal, manutenção.
  
  São exemplos de empresas estatais DEPENDENTES: CONAB, EMBRAPA, RADIOBRÁS.
  
  Imagino então que se a entidade se autosustenta, faz suas cobranças ou recebe dineiros pela sua própria atividade recebe, ela está fora SIAFI.
  
  Mas espero que outros colegas ajudem mais!!

• O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :
  

  
  

  c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;
  

• O SIAFI é aplicado à União, para os estados e municípios é adotado pelo Serpro o SIAFEM.
  

• A questão está CORRETA.
  

• Questão redondinha. De fato, o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. 
  Seus principais objetivos são:
  - prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
  
  - fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
  
  - permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;
  
  - padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
  
  - permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;
  
  - permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 
  
  - integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;
  
  - permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
  
  - proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
  Gabarito: CERTO.

• Lembrar que o SIAFI é responsável por gerenciar a execução orçamentária, ao passo que o SIOP (substituto do antigo SIDOR), é responsável por planejamento e orçamento federal