Questão 783157

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Considerando o disposto na Lei n.º 9.613/1998, nas Resoluções n.º 3.224/2004 e n.º 3.844/2010 e nas Cartas-Circulares do BACEN n.º 3.442/2010 e n.º 3.542/2012, julgue os itens seguintes.


A Resolução n.º 3.844 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como sobre a prevenção de utilização do sistema financeiro para a prática de ilícitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ementa correta:
  RESOLUCAO N. 003844, de 24 de Março de 2010 Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

• Errada!

  Vish...

  Não é a Resolução n.º 3.844 e sim a Lei n.º 9.613/1998 que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens.

  O examinador deve ter errado, e quando percebeu o erro não quis anular a questão...

  Abraço!

• resolução não pode dispor sobre crimes. Somente a lei em sentido formal.