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LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
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Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
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GABARITO - ERRADO
Os crimes de lavagem de dinheiro são punidos com reclusão. Também é admtido multa.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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ERRADO
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos, e multa.
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Lavagem de dinheiro são punidos com reclusão E MULTA.
GAB:ERRADO
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Pena de 3 a 10 anos de reclusão E multa.
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são punida com o REMU; reclusão e multa
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Gab. "ERRADO"
Pena: Reclusão de 3 a 10 anos e multa de até 20 milhões de reais.
Redução: 1/3 a 2/3 se o autor, coautor ou partícipe colaborar "colaboração premiada"
Aumento: 1/3 a 2/3 se os crimes definidos nesta lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de "Organização Criminosa"
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RECLUSÃO 3 A 10 ANOS E MULTA.
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Aquele salve para quem leu rápido e errou! kkk
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Art. 1 Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
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REDAÇÃO SEM LÓGICA, MAS ACERTEI.
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Reclusão de 3 a 10 anos , e multa