Questão 783526

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Destinação; Digitalização de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Microfilmagem e Automação

A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização pode ocorrer caso

• A. os documentos sejam de valor permanente.
• B. os documentos sejam de valor secundário.
• C. seja submetida à aprovação do Ministério da Justiça.
• D. esteja prevista na tabela de temporalidade do órgão.
• E. tenha sido autorizada pela Câmara Técnica de Avaliação.

Gabarito: D

Comentários

• A eliminação de documentos SÓ poderá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade.
  
  A) Documentos de valor permanente não poderão ser eliminado, terão sua guarda permanente;
  B) Documentos de valor secundário (ou intermediário) aguardam sua destinação final - Guarda permanente ou eliminação.;
  C) A autorização deve partir da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência;
  D) SÓ poderá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade.
  E) A Câmara Técnica de Avaliação tem entre suas responsabilidades: 1) orientar e realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação; 2) identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário (histórico, probatório, informativo, etc.) dos documentos e processos; 3) analisar e aprovar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição.

• Letra D
  Contribuindo com o caro Alexander!!
  Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996.
   Art. 12. A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia.

  Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

• Resolução CONARQ n.40:

  §1º A eliminação de documentos fica condicionada à análise, avaliação e seleção pela CPAD dos arquivos produzidos e acumulados pelo órgão ou entidade no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação daqueles destituídos de valor, de acordo com a tabela de temporalidade e destinação de documentos e à aprovação do titular do órgão ou entidade produtor ou acumulador do arquivo.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020).

  Fonte: http://conarq.gov.br/resolucoes-do-conarq/790-resolucao-n-40-de-9-de-dezembro-de-2014-alterada.html