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O que significa dizer que o inquérito policial é unidirecional? - Matheus Araújo Laiola
31/07/2008-18:00 | Autor: Matheus Araújo Laiola;
Significa dizer que o IP tem uma única finalidade, qual seja a de apuração dos fatos, não cabendo ao Delegado de Polícia emitir nenhum juízo de valor na apuração dos fatos.
O doutrinador Paulo Rangel (Direito Processual Penal, 10ª edição, editora Lúmen Júris, 2005, páginas 94/95) também coaduna nesse sentido, ensinando que ainda há relatórios em inquéritos policiais que são verdadeiras denúncias ou sentenças, sendo isso um ranço do inquisitorialismo no seio policial.
Diversamente, compulsando o Manual de Polícia Judiciária do Estado de São Paulo (2ª edição, páginas 40/41), vimos a tese no sentido de que o relatório do inquérito policial não deverá ser apenas um resumo do apurado, ou uma espécie de índice remissivo, sendo uma peça com conteúdo subjetivo, não obstando que nele sejam inseridas opiniões ou impressões pessoais, doutrinárias ou jurisprudenciais, determinando, assim, o juízo de valor do Delegado de Polícia.
FONTE: http://ww3.lfg.com.br/artigo/20080729144419982_direito-criminal_o-que-significa-dizer-que-o-inquerito-policial-e-unidirecional-matheus-araujo-laiola.html
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a banca não quiz se referir a discricionariedade?
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achei que esta seria a característica da OFICIALIDADE;
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Posição da banca referente ao indeferimento dos recursos:
A questão versa sobre as características do inquérito policial, exigindo do candidato conhecer que a característica enunciada na questão corresponde, pela doutrina, a característica da inquisitorialidade. Assim, a alternativa correta é a A.
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Em aula recente com Nestor Távora, ele fez questão de caracterizar a inquisitoriedade dessa forma. Nas palavras dele:
"Cuide de característica da forma de gestão do inquérito policial. O inquérito é gerido com concentração de poder em autoridade única, o que impede o contraditório e ampla defesa."
Se não tivesse visto essa aula há uma semana atrás, teria confundido os conceitos. Creio que ele fez questão de destacar justamente com conta dessa questão.
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Caros colegas, caso a questão trouxesse uma alternativa contendo a DISCRICIONARIEDADE, creio que muitos assinalariam.
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INQUISITORIEDADE - A AUTORIDADE POLICIAL É QUEM PRESIDE O INQ POLICIAL SENDO ELE O RESPONSÁVEL POR TODAS AS DILIGÊNCIAS, FAZ O QUE LHE É MAIS CONVENIENTE AS INVESTIGAÇÕES. ELE TEM LIBERDADE PARA REALIZAR CONFORME SUA CONVENIÊNCIA.
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Com certeza a banca quis confundir o candidato acerca das letras A e D..Mas a ideia contida no comando da questão é justamente o disposto na letra A...Característica da Inquisitoriedade. O IP é inquisitivo/inquisitório
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LETRA A – CORRETA – Segundo o professor Fernando Capez (in Curso de processo penal. 23 Ed. São Paulo, 2016. P. 167):
“10.6.7. Inquisitivo
Caracteriza-se como inquisitivo o procedimento em que as atividades persecutórias concentram-se nas mãos de uma única autoridade, a qual, por isso, prescinde, para a sua atuação, da provocação de quem quer que seja, podendo e devendo agir de ofício, empreendendo, com discricionariedade, as atividades necessárias ao esclarecimento do crime e da sua autoria. É característica oriunda dos princípios da obrigatoriedade e da oficialidade da ação penal. É secreto e escrito, e não se aplicam os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois, se não há acusação, não se fala em defesa. Evidenciam a natureza inquisitiva do procedimento o art. 107 do Código de Processo Penal, proibindo arguição de suspeição das autoridades policiais, e o art. 14, que permite à autoridade policial indeferir qualquer diligência requerida pelo ofendido ou indiciado (exceto o exame de corpo de delito, à vista do disposto no art. 184). O único inquérito que admite o contraditório é o instaurado pela polícia federal, a pedido do Ministro da Justiça, visando à expulsão de estrangeiro (Lei n. 6.815/80, art. 70). O contraditório, aliás, neste caso, é obrigatório. Não há mais falar em contraditório em inquérito judicial para apuração de crimes falimentares (art. 106 da antiga Lei de Falências), uma vez que a atual Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) aboliu o inquérito judicial falimentar e, por conseguinte, o contraditório nesse caso. ” (Grifamos)
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Fiquei bem na dúvida, se tivesse o complemento de que "não existe contraditório e ampla defesa" com certeza marcaria a letra A, mas como a opção só trouxe que "Todo o poder de direção do inquérito se concentra nas mãos da autoridade policial”, fiquei preso às características do ato administrativo, e nesta a da FORMALIDADE. Haja vista ser essa que diz que como vai se proceder o ato em si.
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Eh inquisitivo pq no IP nao tem ampla defesa e nao tem contraditorio.
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Na realidade, essa definição cai mais para a característica da Autoritariedade. Mas, por falta dessa opção, a menos errada é a letra A mesmo.
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Com a figura do Juiz der Garantias que atuara durante o IP, essa questão talvez estaria anulada!
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A
Pois não há Polo Ativo e nem Polo passivo (Querelado e querelante)
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Segundo a Lei 12.830/2013 o Inquérito Policial é um Procedimento Formal. Desta forma, SMJ, creio
que a letra B estaria correta.
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O IP é inquisitivo e informativo .
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acertei a questão por exclusão, mas o certo não seria discricionariedade?