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Gabarito letra D:
A Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede) não decorre de tratado internacional e é uma estrutura formada por autoridades dos Ministérios da Justiça, Procuradorias, Ministérios Públicos e Poderes Judiciários de 22 países da comunidade ibero-americana. A IberRede tem como objetivo a otimização de instrumentos de assistência judicial civil e penal, além do reforço dos laços de cooperação na Ibero-América. O sistema tem utilidade principalmente nos casos de investigações de crime organizado, tráfico de pessoas e narcotráfico, em que é necessária uma rede segura de contatos.
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"A IberREC é um rede formada por Autoridades Centrais e Pontos de contato dos Ministérios da Justiça, Ministérios Públicos e Judiciários dos 22 Estados-membros da Comunidade Iberoamericada de Nação, além da Suprema Corte de Purto Rico. Foi criada em 2004 e é regida pelo Reulamento da Rede de Cooperação Jurídica, o qual, aliás, NÃO É UM TRATADO.
A IberRED não é uma organizações internacional, mas apenas um mecanismo de cooperação INFORMAL, carecendo de um arcabouço institucional permanente e de personalidade jurídica própria.
A IberRED visa aprimorar os macanismos de cooperação judiciárias nos campos PENAL e CÍVEL entre os países iberoamericanos.
a IberRED caracteriza-se inicialmente pela INFORMALIDADE [...] HORIZONTALIDADE [...] FLEXIBILIDADE [...] CONFIANÇA MÚTUA ENTRE SEUS INTEGRANTES. Por fim, como a Rede NÃO é objeto de um tratado, pode-se afirmar que seus integrantes trabalham de acrdod com INTERESSES POLÍTICOS E COM VERDADEIRAS REGRAS DE CORTESIA INTERNACIONAL.
FONTE: Portela, 2016, ed. Juspodivm, pp. 561/562
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Em sua atuação, a IberRED caracteriza-se inicialmente pela informalidade, que implica que as ações praticadas dentro da rede não tomam o lugar da cooperação formal, contribuindo apenas para sua agilização. Caracteriza-se também pela complementaridade, não substituindo, portanto, as autoridades competentes já estabelecidas. Outrossim, a IberRED é marcada pela horizontalidade, pela qual não há hierarquia entre seus membros, existindo apenas coordenadores aptos a articular as ações de cooperação entre as instituições envolvidas; pela flexibilidade, por meio da qual a IberRED é adaptável às características de cada organização judicial e; pela confiança mútua entre seus integrantes. Por fim, como a Rede não é objeto de um tratado, pode-se afirmar que seus integrantes trabalham de acordo com interesses políticos e com verdadeiras regras de cortesia internacional, que permitem que as partes nas iniciativas de cooperação se aproximem e estabeleçam vínculos entre si.
Fonte: Portela, Direito Internacional Público e Privado, 2018, p. 609