Questão 785554

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Quanto ao representante comercial, observe a exceção, sendo CORRETA a afirmativa que não se enquadra nas vedações de exercício de representação comercial.

• A. O que não pode ser comerciante.
  
• B. O falido não reabilitado.
  
• C. O que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público.
  
• D. O que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
  
• E. O que mantêm cotas em empresa de capital aberto.
  

Gabarito: E

Comentários

• Oi pessoal, tudo bem?
  A resposta pode ser obtida pela lei 4.886 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
  Perceberemos que o examinador deu um ctrl c + ctrl v na lei 4.886 e depois "inventou" uma exceção.
  Art . 4º Não pode ser representante comercial:
  a) o que não pode ser comerciante;
  b) o falido não reabilitado;
  c) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto,  lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;
  d) o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
  Resposta: E de elegante
  Bons estudos
  =D

  
  
  

• GABARITO : E

  ► Lei nº 4.886/65 – Art. 4.º Não pode ser representante comercial: a) o que não pode ser comerciante; b) o falido não reabilitado; c) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; d) o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.