Questão 785560

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Analise as afirmativas à luz da jurisprudência sumulada do TST e disciplina da CLT, assinalando a alternativa CORRETA.

I - (compensação semanal). A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada somente por acordo coletivo ou convenção coletiva.

II - (compensação semanal). O acordo individual para compensação de horas é válido, ainda que haja norma coletiva em sentido contrário.

III - (compensação semanal). O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, salvo quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV - (banco de horas). Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

V - (banco de horas). Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

• A. Estão corretas somente as alternativas IV e V.
  
• B. Todas estão corretas.
  
• C. Estão corretas apenas as alternativas IV e II.
  
• D. Estão corretas somente as alternativas I e V.
  
• E. Estão corretas somente as alternativas I, IV e V.
  

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: A
  
  I - (Compensação de Jornada) A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada somente por acordo coletivo ou convenção coletiva. ERRADA
  
  Item I da Súmula 85. A compensação da jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
  
  
  II - (compensação semanal). O acordo individual para compensação de horas é válido, ainda que haja norma coletiva em sentido contrário. ERRADA
  
  Item II Súmula 85. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
  
  
  III - (compensação semanal). O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, salvo quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. ERRADA
  
  Item III Súmula 85. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas extras excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
  
  IV - (banco de horas). Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. CORRETA - ART. 59, § 2º
  
  
  V - (banco de horas). Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. CORRETA - ART. 59 § 3º.
  
  
  
• Dúvida:
  
  A jornada de 12x 36 é considerada compensação semanal?
  Quem souber favor me mande um RECADO.
  
  Obrigado, bons estudos. 

• É assim: ACORDOS PARA COMPENSAÇÃO

  -> INTRASSEMANAL TIPICO : basta acordo escrito 

  -> INTRASSEMANAL ATIPICO: instrumento coletivo - CCT e ACT - ( plantão e semana espanhola).

  -> BANCO DE HORAS : instrumento coletivo.

   

  GABARITO ''A''

• Resuminho que me ajuda:

  Anual - Apenas por CCT/ACT.

  Até 6 meses - Acordo individual escrito.

  Mensal - Acordo individual escrito ou tácito.

  Semanal - Acordo individual escrito.