Questão 785608

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Em relação aos empregados, constitui dever decorrente das normas de Medicina e Segurança do Trabalho, devendo anotar abaixo a alternativa correta.

I - Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo157 da CLT.

II - Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos do capítulo Da segurança e Medicina do Trabalho da CLT.

III - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo 157 da CLT e ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

• A. Todos os itens estão corretos.
  
• B. Somente os itens II e III estão corretos.
  
• C. O item III está incorreto.
  
• D. Somente o item I está incorreto.
  
• E. Estão corretos somente os itens I e III.
  

Gabarito: A

Comentários

• Para conhecimento:
  Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

  I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

  II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

• Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

    I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

    Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

    Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

    a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

    b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)