Questão 785635

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

É livre a associação profissional ou sindical, observado os seguintes parâmetros, À EXCEÇÃO DE UM, que deverá ser assinalado:

• A. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
  
• B. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
  
• C. A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
  
• D. É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  
• E. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  

Gabarito: D

Comentários

• CF/88

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

• Diz o Art. 8^0, VI da Constituição Federal: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...)
                                                                     VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (...)"
  Diz a CF/88 que é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos, logo, está incorreta a letra d da questão uma vez que na mesma consta como Facultada.
  

• 
  

  A) "Correta": Art. 8º, V, CRFB/88 - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  B) "Correta": Art. 8º, VII, CRFB/88 - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  C) "Correta": Art. 8º, IV, CRFB/88 - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

  D) "Errada": Art. 8º, VI, CRFB/88 - é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  E) "Correta": Art. 8º, I, CRFB/88 - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  
  

• Gabarito:"D"

  CF,art. 8º, VI, CRFB/88 - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;