Questão 785644

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

Em relação ao direito de Greve, segundo a Lei número 7.783, é CORRETO afirmar que:

• A. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é obrigatória a cessação coletiva do trabalho.
  
• B. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, da paralisação.
  
• C. Observadas as condições previstas na Lei acima citada, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
  
• D. Visando a adesão ao movimento paredista, as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso de trabalhadores ao trabalho.
  
• E. Não há necessidade da entidade sindical convocar assembléia geral para definir as reivindicações da categoria.
  

Gabarito: C

Comentários

• letra C
          Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
  a)        Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
  b) aviso para serviços normais - 48h
  serviços essenciais - 72h
  d)art.6,         § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.  
  a)  e)         Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. 

• letra b errada:

  LEI DE GREVE:

  Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

  Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.