examinar bêbado? pluralismo político? Como assim? Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios da ordem econômica. Vejamos:
a) Soberania nacional.
Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, I, CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional;
b) Busca do pleno emprego;
Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, VIII, CF: Art. 170. VIII - busca do pleno emprego;
c) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;
Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, IX, CF: Art. 170. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
d) Defesa do consumidor;
Correto. Trata-se de princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, V, CF: Art. 170. V - defesa do consumidor;
e) Pluralismo político.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O pluralismo político, na verdade, é um fundamento da República Federativa do Brasil. Inteligência do art. 1º, V, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.
Gabarito: E