Questão 785782

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos abaixo:

Deve ser proferida sentença terminativa do feito nos seguintes casos:

I - Ausência de pressupostos de constituição válida e regular do processo.

II - Composição ou solução da lide.

III - Desistência da ação.

IV - Litispendência ou coisa julgada.

V - Decadência ou prescrição.

• A. Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I e II.
  
• B. Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos II, IV e V.
  
• C. Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, IV e V.
  
• D. Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, III e IV.
  
• E. Todas as proposições contidas nos incisos I, II, III, IV e V estão corretas.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito - D
  Artigo 267 do CPC - Extingue-se o processo sem resolução de mérito:
  IV - Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
  V - quando o juiz acolher alegação de perempção, litispedência o de coisa julgada;
  VIII - quando o autor desistir da ação
  
  
• Porque o item V - Decadência ou prescrição. não é considerado sentença terminativa?
• O ponto determinante da questão seria: O que é Sentença Terminativa?
  
  Trata-se de Sentença Sem Resolução do Mérito.
  
  Sabendo disso fica fácil a resposta.