Questão 785803

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:

O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

• A. Na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação.
  
• B. Havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
  
• C. Sendo alternativos os pedidos, o de menor valor.
  
• D. Se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal.
  
• E. Quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C
  Justificativa: o enunciado queria a INCORRETA, segundo o CPC: "Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor; IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor; VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto."
  Abraços!