SóProvas


ID
785830
Banca
TRT 24R (MS)
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D
    LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
    Art. 11.  No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
    I - receitas da União;
    II - receitas das contribuições sociais;
    III - receitas de outras fontes.
    Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: 
    a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
    b) as dos empregadores domésticos;
    c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
    d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
    e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
    Bons Estudos!!!!
  • Complementando:
    Receita de concursos de prognósticos
    - 5% aposta em prado de corridas
    - 5% movimento global de sorteio de números ou quaisquer modalidades de símbolos (loterias particulares)
    - 100% renda líquida dos concursos de prognósticos realizados pelo poder público.